Inscrições terminam na próxima segunda-feira, 5 de fevereiro
Ministério Público Federal em Minas Gerais
As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) – publicaram errata ao Edital de Chamamento Público para seleção da pessoa jurídica que irá coordenar as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que auxiliam pessoas e populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015.
De acordo com a errata, estão excluídos os itens II e III da cláusula “4.1.e” do Anexo 1.
A entidade a ser selecionada atuará tanto na gestão das Comissões Locais de Atingidos quanto na fiscalização das ATIs já atuantes, além de coordenar a contratação de ATIs para os territórios em que isso ainda não ocorreu.
Entre as atividades a serem executadas pela nova expert, estão a contratação e o credenciamento das ATIs; o acompanhamento e a elaboração de diagnóstico sobre a metodologia; avaliação dos mecanismos de reclamações e queixas; elaboração do plano de ação para os territórios que ainda não estão amparados por ATIs e o envio de relatórios trimestrais e ao fim do projeto.
Para participar, os interessados devem enviar por e-mail, até o próximo dia 5 de fevereiro, para as instituições de justiça indicadas no edital, o formulário de inscrição, os documentos obrigatórios e a respectiva proposta, além de apresentar os requisitos institucionais exigidos no termo de referência constante no edital. A escolha da pessoa jurídica será homologada pela 4ª Vara Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (TRF6).
Assessorias Técnicas Independentes – As pessoas e comunidades atingidas por barragens têm direito a serem auxiliadas por Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), instrumento fundamental no processo de reparação, uma vez que fornecem informações para as comunidades, auxiliando-as a terem participação livre, ativa e informada no diálogo com as empresas causadoras dos danos.
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Arte: Secom/PGR
