Relatório final da comissão que investiga tragédia na capital alagoana pediu, nesta quarta (15), o indiciamento da empresa e de dirigentes e técnicos envolvidos no desastre provocado pela extração de sal-gema. Parecer assinado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) vai à votação na próxima terça (21)
Por Redação RBA
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu nesta quarta-feira (15) o indiciamento da Braskem e de dirigentes e técnicos envolvidos no afundamento do solo em Maceió. O parlamentar é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a responsabilidade no desastre provocado por anos de exploração de sal-gema pela petroquímica na capital alagoana. Em seu parecer, o senador concluiu que o afundamento do solo “é resultado de um crime”.
“Não se trata de acidente e não pode ser naturalizado. É consequência da exploração irresponsável e desmedida de sal-gema no subsolo da região da Lagoa Mundaú”, destacou o petista. O relatório final, com o pedido de indiciamento, deverá ir à votação nesta terça (21).
A exploração de sal-gema na capital alagoana ocorreu de 1976 a 2019, resultando em grave instabilidade no solo de bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências. A área se tornou inabitável, tendo em vista os riscos de desmoronamento de casas, ruas e fechamento do comércio, levando mais de 60 mil pessoas a terem que deixar os bairros. Investigações da Polícia Federal também apuraram indícios de que as atividades de mineração no local não seguiram os parâmetros de segurança previstos na literatura científica e nos respectivos planos de lavra, que visavam a garantir a estabilidade das minas e a segurança da população que residia na superfície.
Braskem sabia dos riscos
Ao pedir a responsabilização da empresa e de seus dirigentes, hoje, o relator também observou que a Braskem tinha conhecimento prévio do risco de colapso de minas de sal-gema em Maceió. Mas, mesmo assim, decidiu explorar a área “para além de suas capacidades seguras de proteção”, afirmou. Carvalho acrescentou ainda que a empresa também cometeu falsidade ideológica em documentos técnicos enviados a agências reguladoras e não adotou medidas de prevenção e correção. O delito se soma à acusação de crime de lavra ambiciosa.
O senador também defendeu, em seu parecer, que dirigentes e representantes técnicos da empresa sejam responsabilizados nas esferas civil e penal por dolo eventual. A tipificação é aplicada quando alguém assume o risco, nesse caso, de crime ambiental.
“Concluímos que a Braskem, que responde diretamente pela mineração na região desde 2002, sabia da possibilidade de subsidência do solo e, mesmo assim, decidiu deliberadamente o risco de explorar as cavernas para além das suas capacidades seguras de proteção. Além disso, para que pudesse manter a continuidade e o ritmo da extração de sal-gema, inseriu informação falsa em documentos públicos, omitiu dados essenciais de relatórios técnicos e manipulou os órgãos de fiscalização”, apontou o relator.
Trabalhos da CPI
Criada em outubro de 2023, a CPI foi instalada somente dois meses depois por conta do risco iminente de colapso de uma mina na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. Entre março e maio deste ano, o colegiado ouviu especialistas e servidores públicos para investigar o afundamento do solo em cinco bairros de Maceió.
Em um dos depoimentos, o diretor Marcelo Arantes reconheceu a culpa da empresa pelo crime socioambiental. “A Braskem tem a sua culpa nesse processo e nós assumimos a responsabilidade por isso”, confessou o diretor da companhia. “Não é à toa que todos os esforços da companhia são para reparar, mitigar e compensar todo o dano causado”, completou.
Foi a primeira vez que um representante da Braskem assumiu a responsabilidade pelo que ocorreu em Maceió. “Isso é algo importante e foi dito pelo próprio representante da Braskem”, destacou Carvalho na ocasião. De acordo com o relator da CPI, a Braskem tinha, no máximo, dez funcionários operando nas minas de sal-gema em Maceió. Além disso, não havia geólogos contratados. Sequer sondas para monitorar a estabilidade das minas antes de maio de 2019. Na época, o afundamento dos bairros já tinha confirmação. Então, estudos apontavam consequência direta da mineração na região.
Redação: Clara Assunção
