No Incra
O território quilombola Família Teodoro de Oliveira e Ventura foi oficialmente reconhecido pelo Incra. Uma área de 3.861 hectares foi declarada como terras da comunidade, localizada no município de Serra do Salitre, em Minas Gerais, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
O reconhecimento representa etapa importante do processo de regularização fundiária e beneficia os descendentes da escravizada Maria Teodoro de Oliveira. A área foi deixada em testamento pelo fazendeiro José da Silva Botelho às três filhas dela: Rita, Joaquina e Luiza Teodoro de Oliveira.
A partir de 1908, os descendentes começaram a sofrer pressão pela aquisição de suas terras, com relatos de desaparecimentos, mortes e fraudes de documentos, que resultaram na expropriação, levando-os a buscar morada em outras cidades.
Descendente familiar de Luiza Teodoro, José Ventura conta que o reconhecimento do território vai trazer segurança para a comunidade, cujas terras foram tomadas de forma irregular há mais de 100 anos. “Após muita luta, podemos nos organizar para discutir um projeto de ocupação e exploração da área reconhecida, conforme o processo de regularização avançar”, disse.
Ele explica que as famílias – residentes na área rural em Serra do Salitre – são agricultores familiares. Desenvolvem atividades de subsistência, como criação de pequenos animais, cultivo de arroz, feijão e açafrão. A renda é complementada por muitos por meio de trabalho temporário nas lavouras de café na região.
Processo de regularização
A comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em 2008 e o processo de regularização fundiária foi aberto no Incra no mesmo ano.
Os estudos de caracterização do território foram realizados pelo instituto e contaram com a parceria da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas (Fadenor) na elaboração do relatório antropológico.
O edital tornando público o Relatório Técnico de identificação e Delimitação (RTID) foi publicado em 2017. O documento iniciou a fase de notificação dos detentores de imóveis rurais localizados no território. Os interessados foram comunicados para apresentação de contestações à proposta de regularização fundiária do grupo remanescente de quilombo. As defesas foram analisadas e julgadas pelo Incra em duas instâncias administrativas, possibilitando o reconhecimento final dos limites da área para a comunidade.
A portaria conclui a etapa de identificação territorial. O processo terá continuidade com a fase de desintrusão dos ocupantes de posses e propriedades situadas na área.
Próximos passos
A solicitação de edição de decreto presidencial – autorizando a desapropriação dos imóveis rurais – será instruída e formalizada pelo Incra. O pedido será enviado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para análise e encaminhamento à Casa Civil visando a publicação do ato.
Com o decreto, o Incra poderá vistoriar e avaliar o valor da terra e das benfeitorias dos imóveis rurais. Após esse levantamento, o instituto poderá propor as ações de desapropriação na Justiça Federal, conforme disponibilidade orçamentária, para pagamento de indenizações.
O processo judicial vai promover a transferência legal das terras para a autarquia e a regularização fundiária será finalizada como a emissão de Títulos de Domínio coletivos das áreas desapropriadas para a comunidade.
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Arte: Secom/PGR
