Favela não é sinônimo só de violações de direitos, mas de auto-organização política, mostra o Dicionário Marielle Franco. Mutirões, comunicação popular, desencarceramento… São territórios de vanguarda, mas muitas vezes apagados da história oficial
por Gizele Martins e Larissa Moura, em Outras Palavras
Desde a formação escolar, as histórias das verdadeiras heroínas são sistematicamente apagadas e substituídas por narrativas eurocêntricas. Foram as histórias e a luta de Dandaras, Zeferinas, Marias de Fátimas, Mães Bernadetes, Marielles e muitas outras que semearam as Anielles, Érikas, Sonias, Mônicas, Gizeles e Larissas de hoje. A promulgação da Lei nº 11.645 de 10/03/2008 marca o início de um esforço para reverter esse apagamento, mas ainda há muito a ser feito.
A falta de visibilidade das histórias dessas mulheres gera uma desconexão profunda com nossa própria identidade nacional e local. Esse apagamento tem o intuito de desarticular e construir uma forma de violência silenciosa. Compreender a trajetória de luta dessas mulheres é uma ameaça àqueles que assassinaram nossas referências e tentaram silenciar suas causas. Imagine o Brasil que teríamos se nossas meninas crescessem tendo Zeferina como heroína? Hoje, temos figuras como Mônica Francisco, uma mulher preta, cria do Borel e ativista social, que junto a outros defensores dos direitos humanos, enfrenta uma vigilância constante. Como denunciado no último mês, as suas ações têm sido monitoradas pela Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho, em uma clara tentativa de oprimir a sua luta.
Hoje, negros e negras, indígenas e populações racializadas estão espalhadas por diferentes territórios no que chamamos de favelas, periferias, quilombos e aldeias. Ainda hoje, esses territórios e suas populações racializadas sofrem com a constante militarização e o controle. Além do controle, sofrem historicamente com a falta de direitos, com a criminalização da pobreza e com o apagamento das suas lutas cotidianas, o que não é por acaso, pois é um povo que não se conforma com a sua vulnerabilização.
Fato é que se olharmos para a história do nosso país veremos ainda que ela foi marcada por inúmeras revoltas populares e todos esses atos de repúdio contra o racismo e o capitalismo foram duramente reprimidos, independentemente da ordem política de tal período. Infelizmente, há um outro processo histórico que o nosso país faz muito bem: o apagamento didático e midiático destas revoltas populares. Muitas delas não são consideradas nem mesmo revoltas auto-organizadas de disputas políticas porque também não há um interesse público em mostrá-las e referenciá-las.
A fundação das favelas foi um ato político de exclusão, mas as favelas se reinventaram na auto-organização comunitária
Favelas e Comunidades Urbanas são territórios populares originados das diversas estratégias utilizadas pela população para atender, geralmente de forma autônoma e coletiva, às suas necessidades de moradia e usos associados (comércio, serviços, lazer, cultura, entre outros). Segundo dados do IBGE, há no Brasil mais de 17 milhões de pessoas vivendo em favelas. “O surgimento das favelas no Brasil está intimamente relacionado com a exclusão social das pessoas que haviam sido libertas após a abolição da escravidão. Desprovidas de recursos e auxílio financeiro, elas foram ocupar as áreas mais afastadas das cidades junto de outra parcela mais pobre da população, constituindo assim as favelas”, isto de acordo com matéria escrita por Paloma Guitarrara, mestre em Geografia na área de Análise Ambiental e Dinâmica Territorial pela Unicamp e publicada no Brasil Escola, do UOL.
Ainda de acordo com a matéria, a primeira favela brasileira surgiu na cidade do Rio de Janeiro, no final do século XIX, e é hoje conhecida como Morro da Providência. Além disso, atualmente a população brasileira que mora em favelas e comunidades urbanas é de 17 milhões de pessoas, a maioria delas vivendo nas principais regiões metropolitanas do país, com destaque para Rio de Janeiro e São Paulo. Ambas são, respectivamente, as cidades com a maior população absoluta vivendo em favelas.
Mas a história das favelas e das periferias não é e não pode ser demarcada apenas pela falta de direitos e pelas violações cotidianas que elas e seu povo sofrem. Toda a construção e produção das favelas é marcada também pela auto-organização comunitária, pelos mutirões, pela solidariedade e apoio mútuo que fizeram ao longo do século reerguer moradas e vida comunitária. Afinal, foi dentro das favelas que surgiram, ao longo destes mais de 120 anos, diversos grupos e coletivos de auto-organização comunitária que têm incidido na construção das cidades e das políticas públicas. Algumas dessas organizações são conhecidas como associações de moradores que, em meados do século passado, em especial, tinham como base a mobilização interna das favelas para busca de direitos humanos básicos, além de ser uma interlocução entre a favela e o poder público.
Assim como o exemplo das associações, houve desde o seu surgimento das favelas os mais variados tipos de lutas internas organizadas pela população local para a sua própria sobrevivência coletiva e cotidiana. Quem estuda e mora nas favelas sabe, por exemplo, dos famosos mutirões organizados pelos moradores para construções de suas casas, ruas, postes de luz, caixas d`água, etc. Os mutirões são uma das formas de resistência e de inúmeras construções coletivas de um povo – segundo o verbete publicado por Mariana Diniz Bittencourt Nepomuceno na plataforma do Dicionário Marielle Franco e no Outras Palavras. Ela explica o que significa e as referências do mutirão que ainda marcam a luta coletiva de nosso povo: “No Brasil, a origem do mutirão representa uma forma de ajuda mútua em que os trabalhadores rurais participaram de certa obra necessária a um dos membros da comunidade que, sozinho, não teria recursos e possibilidade de levar a cabo o empreendimento. Assim, todos reunidos, partilham da construção das obras necessárias a cada membro segundo certas regras definidas pela própria comunidade”.
Auto-organização comunitária em tempos de ditadura civil-militar
Sabe-se que no período da ditadura civil-militar no Brasil, as favelas sofreram com processos de remoções, gentrificação, despejos, além da forte militarização dentro dos seus territórios. Hoje, temos movimentos e debates extremamente importantes que pautam a ideia de que as favelas necessitam também de reparação, pois muitas lideranças das favelas naquela época foram perseguidas e presas, e outras seguem ainda desaparecidas. Mas fato é que ainda há um apagamento daqueles que lutaram dentro das favelas e periferias do país, sendo poucos os registros que narram esse fato da história.
Em artigo publicado por Lucas Pedretti e Marcelo Oliveira na Agência Pública e divulgado na plataforma do Dicionário de Favelas, as favelas mantêm sua auto-organizando no tempo presente para pautar o seu legado e juntas buscar o direito à reparação pelo que elas sofreram também durante a ditadura: “Como presidente da FAFEG – Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara – sempre pugnou por medidas de ativismo subversivo entre os favelados.” Foi assim que o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) da Guanabara descreveu a atuação de Etevaldo Justino em seu prontuário. Liderança da favela do Esqueleto, na zona norte do Rio de Janeiro, Etevaldo presidia a Fafeg quando, em dezembro de 1964, tentou organizar um plebiscito para demonstrar que os moradores não queriam sair do local. Etevaldo foi preso, o plebiscito não ocorreu, os moradores foram removidos à força e a favela deu lugar à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) do Maracanã”.
Ainda de acordo com o artigo, no primeiro pedido de reparação coletiva à Comissão de Anistia de autoria da DPU, a Faferj busca o reconhecimento de que as graves violações aos direitos humanos promovidas pelos militares não se restringiram a casos individuais e de que as violências também foram movidas contra a federação, com base em recortes de raça, classe e território. Na petição de 28 páginas, assinada pelo defensor público da União Bruno Arruda, a entidade e a DPU anexaram diversos elementos que consideram comprobatórios para sustentar o pedido e demandar um conjunto de reparações simbólicas, abrindo um novo capítulo na justiça de transição brasileira.
A Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro (Faferj) também foi uma das respostas de auto-organização comunitária e política que as favelas deram naquele período ditatorial. É uma entidade sem fins lucrativos e de utilidade pública. A instituição tem quase 60 anos e nasceu da luta de lideranças comunitárias que eram contra a ditadura militar. Atualmente, representa 860 associações de moradores filiados. Rossino Castro Diniz, que presidiu a Faferj por mais de uma década, em entrevista afirmou que: “A Faferj é uma federação que se originou das lideranças comunitárias que se concentravam na luta contra a ditadura militar. Ela foi formada e fundada com o apoio do Partido Comunista (PCB) que naquela época tinha grande atuação dentro das favelas do Rio”. A principal função e importância de uma federação como esta para as favelas é que ela ainda hoje apoia na fundação e regularização das Associações de Moradores. Sem contar no apoio na organização e reivindicação por buscas de direitos e pela construção da luta coletiva por cidadania nas favelas.
O mesmo afirma outra liderança histórica das favelas do Rio de Janeiro, Rumba Gabriel. Ele disse em entrevista, publicada na plataforma do Dicionário de Favelas, que: “Aqui no Jacarezinho tinha um aparelho de resistência, os ativistas vinham todos para cá. Os militares ficaram na porta da favela revistando quem entrava e saía da favela. Foi nessa mesma época da Ditadura Militar que vi nascer muitas associações de moradores: Borel, Providência, Maré, a fundação da Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj). Foi aqui no Jacarezinho que vi muitos partidos surgirem também. Foi a única favela no Brasil que teve diretórios políticos do PT e do PDT”, recordou. Atualmente, a Federação tem como principal objetivo legalizar as associações de moradores, acompanhar e orientar processos eleitorais para eleger presidentes de associações, além de fortalecer as reivindicações, estreitando as relações da comunidade com o poder público, articular mobilizações contra remoções e melhorias para a segurança pública.
Lutas recentes do movimento de favelas
Nos tempos de ditadura civil-militar do Brasil, as favelas lutaram contra as grandes e trágicas remoções, se mobilizaram para que chegassem postes de energia elétrica, caixas d’água, planejamento urbano e de moradia popular, quadras esportivas e de lazer, saneamento básico, escolas, postos de saúde e tantos outros direitos. Anos depois, já na redemocratização do país, estas mesmas favelas construíram organizações sociais sem fins lucrativos, cursinhos pré-vestibulares comunitários, cursos de informática, de alfabetização, de cidadania, surgiram as rádios postes e comunitários, jornais e tevês comunitárias, além de cursos de formação política e tantos outros projetos sociais liderados, na maioria das vezes, por moradores e moradoras de favelas.
Atualmente, há inúmeros outros grupos se reinventando e dando continuidade a essa luta de apoio mútuo e de auto-organização interna para sobrevivência coletiva em meio à constante falta de direitos humanos. Desde os anos de 1990 temos, por exemplo, a Rede de Comunidades e Familiares contra a Violência, formada por mães e familiares que perderam os filhos para a violência policial, segue empoderando outras mães e buscando respostas do governo brasileiro em relação ao genocídio negro. Além da Rede contra Violência, temos hoje inúmeros outros movimentos puxados por mulheres negras e não brancas que se colocam todos os dias na linha de frente: Mães de Acari, Mães da Maré, Mães de Manguinhos, Mães do Jacarezinho, Mães da Baixada, além de movimentos nacionais de Mães e Familiares.
Outro movimento importante e que tem ganhado destaque é o movimento de familiares de presos e presas que pautam os desencarceramentos. Afinal, a maioria das pessoas que estão dentro das prisões brasileiras são negras, pobres e faveladas. Constantemente é mencionado nas falas e nos encontros destes movimentos que: “Todo preso é um preso político, toda perseguição é política e a favela é um território político”, é uma das frases que o movimento de favelas vem pautando ao longo das décadas, mostrando que o corpo favelado e negro é um corpo político independente de sua posição ideológica.
Essa frase ganha destaque porque há, sem dúvida, uma escolha do governo brasileiro em aprisionar uma juventude negra e pobre moradora de favelas, uma escolha política (e estrutural) de criminalização e controle do corpo negro morador deste território racializado. Em décadas de democracia brasileira, ainda não foi feita qualquer política para diminuir o genocídio negro, a criminalização da pobreza e pautar a favela e sua população como parte da cidade, da sociedade. Pelo contrário, e os números mostram isso, revelam que o corpo favelado é perseguido politicamente, alguns assassinados, outros removidos, outros criminalizados, outros privados de liberdade pelo sistema.
Os números mais uma vez mostram quem é o preso brasileiro. Em matéria escrita pelo jornalista Bruno Bocchini e publicada na Agência do Brasil, foi revelado que, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2022, havia 442.033 negros encarcerados no país, ou 68,2% do total das pessoas presas – o maior percentual já registrado. Em 2021, essa proporção era de 67,5%. Há 18 anos, em 2005, quando a série histórica do FBSP teve início, os negros representavam 58,4% das pessoas presas no país. Já os brancos, no sistema prisional, eram 197.084 em 2022, ou 30,4% do total. Em 2005, eram 39,8% do sistema prisional. “O sistema prisional brasileiro escancara o racismo estrutural. Se de 2005 a 2022 houve crescimento de 215% da população branca encarcerada, houve crescimento de 381,3% da população negra. Em 2005, 58,4% do total da população prisional era negra, em 2022, esse percentual foi de 68,2%, o maior da série histórica disponível. Em outras palavras, o sistema penitenciário deixa evidente o racismo brasileiro de forma cada vez mais preponderante. A seletividade penal tem cor”, destaca o texto do anuário do FBSP.
Recentemente, estas mesmas populações faveladas se levantaram, contando com as mídias comunitária de dentro de favelas e periferias do Rio de Janeiro e de todo o país, e organizaram em meio a pandemia da covid-19 mobilizações de rua para sanar o aumento da contaminação, para diminuir a fome e mobilizar com informações responsáveis e científicas a favela para que elas não acreditassem nas fake news sobre o coronavírus. Sem as ações feitas por movimentos/mobilizadores nas favelas, os números de mortes na covid e de pessoas em situação de fome seriam duplamente maiores. Foram eles que atuaram diretamente contra o aumento da covid, mas também mapearam os dados e lutaram incansavelmente para que a partir disso viessem políticas públicas. O próprio Dicionário de Favelas Marielle Franco esteve também à frente desta frente ampla.
Assim, como as mais diferentes lutas coletivas feitas pelos movimentos de favelas do Rio e do país, seja em qualquer período temporal ou político, temos diversos e diferentes exemplos de auto-organização política e comunitária. No entanto, a criminalização da pobreza perpetrada pelos próprios governos é e sempre foi recorrente, assim como as constantes operações policiais que interferem a vida da favela, ou a própria criminalização e censura de quem se coloca na frente da luta, sejam mães de vítimas do Estado, seja um comunicador ou comunicadora comunitária, seja presidente de associação de moradores. Recentemente, comunicadores comunitários que se colocaram na linha de frente tomando um posicionamento político de não repetir as atrocidades do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à grave crise sanitária que enfrentaram, passaram a sofrer ameaças, intimidações e censuras por parte de polícias, mídias, etc.
Não é de hoje! Em 2016, o comunicador popular Rene Silva, fundador do Voz da Comunidade, foi preso enquanto filmava a remoção da Favelinha Skol, no Complexo do Alemão. A acusação foi de desobediência e, após o depoimento, ele foi liberado. O que mais intriga é que na época ele já tinha um grande reconhecimento e, inclusive, no mesmo ano, estava entre os 30 jovens escolhidos pela Forbes Brasileira como exemplo para o país. Como funcionaria se ele fosse apenas mais um comunicador popular anônimo se manifestando? Não estaríamos nem contando essa história pois, como muitas outras pessoas, teria sido silenciado para a eternidade.
Buba Aguiar, comunicadora comunitária do coletivo Fala Akari, da favela de Acari, no Rio de Janeiro, é outra defensora de direitos humanos que sempre é perseguida por apenas se colocar contra as violações do Estado em sua favela. Em entrevista ao UOL, ela disse que chegou uma época em que precisava sair, inclusive, disfarçada por conta das constantes ameaças: “Tenho que avisar a alguém quando vou à padaria, não posso andar de metrô. Tenho que sair de boné, sem óculos, escondendo minhas tatuagens. É muito cansativo”, desabafa. “Como uma pessoa negra, moradora de favela, militante, já estou acostumada a ter direitos cerceados, principalmente o de ir e vir. Mas agora parece que é total”. O que ocorreu com René e com Buba não são casos isolados. Todos os dias, comunicadores sofrem perseguições, autocensura, censura, alguns até chegam a ser presos apenas por tentarem relatar e reportar as violações que vivenciam em seus devidos territórios.
A perseguição às favelas e ao corpo negro é uma perseguição política!
Neste Brasil escravista, não faltaram mulheres negras e indígenas na linha de frente. Nos mais de 120 anos de ocupação das favelas do Rio de Janeiro, também não faltam mulheres e homens negros na linha de frente se colocando contra as opressões do Estado. Não falta reconstrução da resistência, mesmo que a história insista em reprimir. Ou seja, toda uma população preta, pobre e favelada é perseguida desde que a ideia de Brasil foi, assim, concebida. Se esta ideia se mantém, a perseguição também se mantém como uma escolha política. No entanto, a perseguição, seja nas prisões brasileiras, seja nas operações policiais, seja na ausência de direitos, ou quando se fecha uma rádio comunitária, ou mesmo quando se tem uma vereadora negra e favelada assassinada, a perseguição é política, porque o racismo é também uma escolha política! É preciso fortalecer esta luta!
Abaixo, segue nota do Dicionário de Favelas Marielle Franco, publicada em 17 de maio de 2024 nas redes sociais, em repúdio à perseguição política sofrida contra militantes de direitos humanos pela Polícia Militar do Rio de Janeiro:
Nota de repúdio!
O Conselho Editorial do Dicionário de Favelas Marielle Franco, em nome de toda a comunidade participante da plataforma wikiFavelas, vem a público manifestar seu profundo repúdio à PM, cujo relatório da UPP do Jacarezinho mostra que agentes da inteligência da polícia passaram a monitorar os defensores de direitos humanos que tiveram atuação na defesa dos moradores da favela, citando o criminalista e ativista de direitos humanos Joel Luiz da Costa, o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), a ex-deputada estadual e pesquisadora do Dicionário de Favelas Marielle Franco, Mônica Francisco (PT), além de dois parlamentares do Republicanos, o ex-deputado Sebastião da Costa Cândido e o líder comunitário Tiãozinho do Jacaré. Tal ato foi justificado como “composição do cenário” muito embora arrole os citados em um relatório sobre atividades ilícitas no território, levantando ilações explícitas ou veladas que criminalizam a defesa dos direitos humanos.
Queremos, além de manifestar nosso repúdio e nossa incondicional solidariedade à Mônica Francisco e demais parlamentares que foram submetidos a essas difamações e práticas abusivas, afirmar nossa posição de que uma política de segurança que se opõe aos direitos humanos é, além de ineficaz, um risco para a sociedade, ameaçando a democracia e a vida.
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Mutirantes no Centro Comunitário da Juta durante as obras do Mutirão. Image Cortesia de USINA CTAH
