No Incra
O território quilombola Paquetá, no município piauiense de São João da Varjota, foi reconhecido para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), por meio da Portaria nº 541, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024 . O documento autoriza o início do processo de análise para inclusão das 47 famílias da comunidade como novas beneficiárias do PNRA.
Certificada pela Fundação Palmares como remanescente de quilombo desde 2006, a área quilombola Paquetá é titulada pelo Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Estado do Piauí (Interpi). O reconhecimento por outro ente público possibilitou a aprovação da proposta de inclusão da comunidade pelo Incra no Piauí (Incra/PI), autorizada pela Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento da autarquia.
Sobre a comunidade
De acordo com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território, elaborado pelo Interpi em outubro de 2023, na área de Paquetá residiam membros de uma mesma família que foram divididos em duas comunidades, por causa do aumento da população e incompatibilidade de objetivos. Assim, surgiram as comunidades quilombolas Paquetá e Potes, esta última reconhecida pelo Incra/PI no início do mês.
Segundo o documento, Paquetá estava registrada em nome da paróquia de Oeiras, maior município da região, distante 27 quilômetros da comunidade. O padre adquiriu a área em nome da paróquia com a finalidade de implantar um projeto para ajudar as famílias que viviam em condições insalubres de trabalho e moradia. Elas assinaram um contrato de cessão de lote, devendo desenvolver atividades agropecuárias, em forma de cooperativa, para geração de renda, melhoria da qualidade de vida e, poderiam registrar, em um determinado tempo, seus lotes em cartório.
Com de 130,3 hectares, Paquetá está dividida em duas partes, por causa da rodovia federal Transamazônica (BR-230) que atravessa a área. No local, vivem 47 famílias, totalizando cerca de 130 pessoas. As casas são de tijolos e algumas foram construídas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Em todas as moradias há energia elétrica trifásica e serviço de telefonia móvel e internet.
Na maioria das habitações, há cisternas com capacidade para 60 mil litros de água, construídas pela Cáritas Brasileira. A comunidade possui um poço com sistema hídrico, alimentado por energia solar, para abastecimento das casas, irrigação e criação de animais.
Quintais produtivos
As famílias trabalham em quintais produtivos, implantados pelo Projeto Viva o Semiárido (PVSA), cultivando hortaliças com irrigação por microaspersão; plantas medicinais, como hortelã, malva do reino, mastruz, erva cidreira, capim santo, melissa, babosa; e na plantação de caju, mandioca, banana, abacaxi, mamão, manga, tamarindo.
As frutas são utilizadas para o consumo in natura e no preparo de sucos e vitaminas, sendo também comercializadas na feira do mercado municipal. Na colheita do caju, a produção chega a 100 quilos, com a venda da castanha ao preço de R$ 2,50 o quilo. Além da agricultura, as famílias trabalham com a criação de ovinos, suínos, bovinos, aves e piscicultura.
A comunidade ainda segue algumas tradições culturais, como as benzedeiras/rezadeiras, as raizeiras e a comemoração do Dia da Consciência Negra (20 de novembro).
—
Imagem: Mãos quilombolas. Foto de João Zinclar
