Processo de regularização fundiária tem gerado conflitos com proprietários de terra da região e internamente, nas comunidades
Ministério Público Federal em Sergipe
O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com entidades defensoras dos direitos humanos, monitora os riscos de violação de direitos no processo de regularização fundiária do território Quilombola Brejão dos Negros, no município de Brejo Grande, em Sergipe.
No último dia 13 de junho, uma liderança da comunidade Carapitanga, integrante do Quilombo, foi conduzida à delegacia para prestar esclarecimentos sobre denúncia relacionada à invasão da sede da associação comunitária local. A liderança faz parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do governo federal.
A procuradora da República Gisele Bleggi, responsável pelo ofício de Comunidades Tradicionais em Sergipe, explica que acompanhou o andamento do depoimento da liderança, para garantir que os procedimentos seguissem as regras para este tipo de condução. A liderança estava acompanhada de sua advogada e também teve o monitoramento do Conselho Federal de Direitos Humanos.
Segundo Gisele Bleggi, o território quilombola é formado por diversas comunidades, e as atividades econômicas no território têm sido fonte de conflitos. “Proprietários de terra e carcinicultores que têm interesse na região assediam as comunidades. E nós do MPF acompanhamos a situação para que os direitos das famílias quilombolas à ocupação e uso da terra, acesso a serviços, reunião e manifestação e o próprio direito de ir e vir sejam garantidos”, explica a procuradora.
Brejão dos Negros – Localizada no município de Brejo Grande, em Sergipe, a comunidade quilombola Brejão dos Negros tem 615 pessoas, de acordo com o Censo de 2022. O território tem área de 8.125 hectares e fica localizado às margens da foz do Rio São Francisco, onde o curso d’água encontra o Oceano Atlântico. Em novembro de 2023, o governo federal reconheceu e declarou oficialmente a área como Comunidade Remanescente de Quilombos, em um processo que tramita desde 2006. A próxima etapa do processo, que é a regularização fundiária e titulação das terras, é a principal fonte de conflitos na região.
“Seguimos atentos à situação da comunidade e atuando pela proteção dos direitos quilombolas e pela regularização do território, como prevê a legislação”, enfatizou Gisele Bleggi.
