Corte condenou Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 jovens da Favela de Acari, no Rio de Janeiro, há 34 anos
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com familiares das vítimas da Chacina de Acari, seus representantes legais e autoridades para discutir o andamento do cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH). A reunião virtual, realizada no último dia 20, foi conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo e teve como principais pautas a urgência em garantir assistência médica e psicológica aos familiares e a necessidade de uma política pública estruturada para casos semelhantes.
Em 2024, a Corte IDH condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 jovens, moradores da Favela de Acari, no Rio de Janeiro, ocorrido em de julho de 1990. O julgamento reconheceu também a ineficiência das investigações e de punições relacionadas aos desaparecimentos e aos assassinatos de duas mães que lideravam os esforços para exigir justiça.
O MPF destacou a importância de assegurar a execução da decisão da Corte IDH e ressaltou ainda o papel fundamental dos familiares no acompanhamento e fiscalização desse processo.
A reunião também abordou os desafios do cumprimento de sentenças internacionais e a necessidade de uma articulação eficaz para superar entraves burocráticos. A assistência médica e psicológica foi destacada como prioridade, devido ao impacto da falta de suporte na saúde das famílias. No encontro, o advogado Carlos Nicodemos reforçou que as famílias seguem afetadas pelo desgaste do tempo e pela estrutura vitimizadora do Estado.
A ausência de coordenação centralizada no cumprimento da sentença tem gerado incerteza e ansiedade entre os familiares. Para solucionar essa questão, o procurador Julio Araujo informou que a União, por meio do Ministério de Direitos Humanos, assumiu a responsabilidade de coordenar o processo, com a criação de Grupos de Trabalho (Gts).
O encontro resultou em encaminhamentos importantes. Uma reunião com representantes dos Ministérios da Saúde, Direitos Humanos e Igualdade Racial foi agendada para 10 de abril, visando à implementação imediata do Ponto Resolutivo nº 15 da sentença da Corte IDH, que determina a oferta de tratamento médico e psicológico aos familiares que solicitarem.
Responsabilização – Em janeiro deste ano, o MPF abriu um procedimento para acompanhar o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil pela falta de investigação e punição dos responsáveis pela chacina de Acari. O objetivo é prevenir novas violações de direitos humanos e evitar a responsabilização internacional do país.
O MPF busca assegurar a implementação das medidas determinadas pela Corte, incluindo a continuidade da investigação sobre o desaparecimento forçado dos jovens de Acari, a identificação e punição dos responsáveis, apoio médico e psicológico aos familiares, indenizações e a criação de um memorial em homenagem às vítimas.
A atuação no caso das “Mães de Acari” exemplifica o papel do MPF na defesa da sociedade e na busca por justiça, especialmente para grupos vulneráveis. “O MPF seguirá monitorando os desdobramentos do caso, buscando a efetiva implementação das determinações da Corte IDH e a ampliação da articulação institucional para assegurar os direitos das vítimas e seus familiares”, destacou o procurador Julio Araujo.
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Foto: Reprodução/TV Globo
