Rodrigo de Medeiros Silva [1]
No 193º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ocorreu a audiência temática “Brasil: Situação das políticas de memória, verdade e justiça”, neste dia 21 de julho [2]. Ela foi pedida por três grupos, um articulada pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado Rio Grande do Sul, a partir do Conselho Nacional de Ouvidorias-Gerais Externas de Defensorias Públicas do Brasil (CNODP), em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul); o Centro de Trabalho Indigenista (CTI); a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados; a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY); o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS); o Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul (CIMI-Sul); a Fundação Luterana de Diaconia (FLD); o Fórum Justiça no Rio Grande do Sul; a Justiça Global; a Operação Amazônia Nativa (Opan); a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP); o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU da UFRGS); além de parlamentares de vários lugares do país.
A Audiência discutiu, por exemplo, como o Brasil desrespeita as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, validando a autoanistia que os militares deram a si pelos crimes que seus agentes públicos cometeram na Ditadura.
A Defensoria Pública da União (DPU), por Erico Oliveira, representando um dos grupos de peticionantes, destacou como a memória ainda torna perene as violações, como no caso de nomes de ruas e lugares públicos que homenageiam os ditadores e quem por seu Regime cometeu graves violações de direitos humanos.
Outro grupo peticionante foi representado nas falas de Dinamam Tuxá e Maíra Pankararu, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e pela Procuradora da República aposentada Deborah Duprat, que mostraram que as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (2014) não estavam sendo observadas, que não havia sido criada a Comissão Nacional Indígena da Verdade e que o marco temporal para a demarcação de terras é violador, pois chancela os crimes da Ditadura.
A Ouvidoria-Geral da DPE-RS fez uma fala geral sobre as violações sofridas pelos indígenas do Rio Grande do Sul, guaranis e kaingangs, durante a Ditadura. Apontou como ainda está presente em arrendamentos das terras para soja e no trabalho análogo à escravidão. Rodrigo Vherá, da CGY, falou o que o Povo Guarani sofreu no período, com destaque para a realidade do Sul do país, demonstrando que as violações daquela época agravaram a situação territorial de seu povo, refletindo na realidade atual, em que muitos vivem em acampamentos diminutos nas beiras das estradas. Bruna Bolzani, advogada da OPAN, tratou especialmente da realidade do Mato Grosso, da não implantação da Comissão Estadual Indígena da Verdade, e como essa não apuração cria ambiente para contínuas e sistemáticas violações de direitos humanos sofridas pelos povos indígenas daquele estado, como os povos Tapayuna, Kayabi, Manoki e Myky.
Aguarda-se agora que o Estado brasileiro possa atuar para reparar, efetivamente, ao que foi denunciado pelos peticionantes, que responda aos questionamentos feitos pelos comissionados da CIDH e do representante da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas que esta resposta possa ir mais além do que palavras, pedidos de desculpas e intenções manifestadas, mas que se concretizem em ações de reparação e recursos públicos para realização de políticas públicas como a demarcação de terras, recuperação ambiental, indenizações, educação indígena, dentre outras.
Notas:
1. Ouvidor-Geral da DPE-RS, membro da Comissão de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Conselho Nacional de Ouvidorias-Gerais Externas de Defensorias Públicas.
2. https://www.oas.org/pt/cidh/sessoes/audiencia.asp?Hearing=3832
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Imagem: Audiência pública aconteceu de forma virtual. (Foto: Print da transmissão)
