Órgãos querem saber ainda se decisão do STF sobre ação em comunidades foi cumprida pelas autoridades
Na CNN Brasil
O MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) no Rio de Janeiro pediram, nesta terça-feira (28), que o governador do Estado, Cláudio Castro (PL), preste informações sobre a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte, que deixou mais de 60 mortos.
O documento é assinado pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto, Julio José Araujo Junior, e pelo defensor regional de direitos humanos, Thales Arcoverde Treiger.
O ofício solicita que Castro informe, de maneira detalhada, de que forma o direito à segurança pública foi promovido, indicando as finalidades da operação, os custos envolvidos e a comprovação da inexistência de outro meio menos gravoso de atingir a mesma finalidade.
O procurador e o defensor questionam o governador sobre se foram cumpridas as determinações do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADPF das Favelas, que trata da redução das mortes causadas por operações policiais em favelas no Rio.
O ofício requer que o governador apresente documentação que comprove prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal da operação, atuação dos órgãos periciais para realização de perícia e identificação de vestígios de crimes.
Também solicita a comprovação do uso de câmeras corporais e câmeras nas viaturas, a existência e apresentação ao público de relatório detalhado da operação, presença de ambulâncias e o cumprimento das diretrizes constitucionais sobre buscas pessoais e domiciliares.
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Imagem: Imagens mostram “zona de guerra” em megaoperação contra o CV no RJ – Reprodução Redes Sociais
