Comunidade vive risco iminente com avanço das terras caídas, enquanto Estado demora a garantir titulação e reassentamento seguro
Por Lanna Paula Ramos, Terra de Direitos
Nas últimas semanas líderes mundiais estiveram reunidos em Belém (PA) para negociar medidas de enfrentamento a crise climática do planeta na Conferência do Clima da ONU (COP30). Enquanto isso, no oeste do Pará, as famílias quilombolas do território do Arapemã, vivem em uma emergência de vida por conta das terras caídas. Após denúncias da comunidade, no dia 10 de novembro de 2025, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu uma recomendação urgente aos governos federal, estadual e municipal, além de órgãos de Justiça, para garantir proteção e reassentamento imediato das famílias. Até agora, porém, nenhuma medida concreta foi tomada.
Localizada às margens do Rio Amazonas, em frente a cidade de Santarém, a comunidade está sendo diretamente impactada pelo fenômeno conhecido como “terras caídas”, que provoca deslizamentos das margens dos rios nas regiões de várzea e ameaça casas, escolas e a própria sobrevivência das famílias quilombolas. O Quilombo da Arapemã é uma das 13 comunidades remanescentes de quilombolas reconhecidas no município de Santarém (PA).
O fenômeno das terras caídas, historicamente presente na região, tem se intensificado ano após ano, colocando parte do território em colapso. A aceleração da erosão e a perda das áreas de terra do território é uma combinação dos efeitos das mudanças climáticas, da ação humana e da ausência de prevenção por parte do Estado.
A recomendação do CNDH chega após mais de dois anos de cobranças da comunidade e da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), em conjunto com a Terra de Direitos. De acordo com o CNDH, a situação é de “grave risco de desastre iminente”, agravada pela proximidade do período de cheia amazônica, que começa entre dezembro e janeiro.
A urgência do reassentamento também é destacada por Selma Corrêa, assessora jurídica da Terra de Direitos que acompanha as comunidades.
“O que as famílias do Arapemã estão vivenciando é uma grave violação de direitos humanos que pode resultar em perda de vidas. A recomendação do CNDH reforça a necessidade do reassentamento ser imediato, mas não de qualquer forma, deve ser antes de tudo, humanizado, com condições que garanta a dignidade das famílias que precisarão se reconstruir em outro espaço”, afirma Selma.
O reassentamento deve ser realizado para o Quilombo do Bom Jardim, território localizado no planalto santareno. Essa foi uma solução encontrada em dialógo pelas próprias comunidades. No entanto, para receber as novas famílias o Quilombo do Bom Jardim também precisa ser titulado.
“Nós estamos em uma estratégia de realocar o território todo. Não será somente as famílias, será todo o território com sua escola, campo de futebol, com seus santos e santas e, principalmente, levar um pouco da ancestralidade do Arapemã para o território do Bom Jardim. Isso é para tornar mais fácil a adaptação nesse novo local”, afirma Mirianne Coelho, presidente da FOQS.
Ausência de titulação expõe o racismo ambiental
O caso do território do Arapemã é emblemático e traduz o racismo ambiental ao qual a população negra é submetida estando mais vulnerável nos territórios pela ausência de titulação e expostas as consequências de eventos climáticos cada vez mais frequentes.
O Quilombo Arapemã aguarda a conclusão do processo de titulação de seu território há mais de 20 anos, assim como inúmeras outras comunidades da região. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foi publicado em 2008, e a área já foi reconhecida oficialmente pelo Incra. No entanto, a transferência de domínio para a autarquia depende de trâmites parados na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) desde 2017.
Em abril deste ano, o Ministério Público Federal já tinha emitido uma recomendação para que a SPU realizasse uma força-tarefa para agilizar o processo de titulação de sete territórios quilombolas no Pará, atuando com o repasse das terras para o Incra.
Para Mirianne situação de risco atual é resultado da omissão do Estado.
“O que vive hoje este território do Arapemã é o resultado da ação humana. A demora na titulação das terras ocasionou tudo isso que estamos vivendo. Há 20 anos que nós estamos lutando para que o Incra titule uma terra aqui no município de Santarém. O Arapemã está passando por isso porque o Incra não cumpre o seu papel de dar a nós, povos quilombolas, o que é de direito, que é a nossa titulação”.
Um levantamento feito pela da Terra de Direitos em 2024 aponta que, se continuar no atual ritmo, serão necessários 2.708 anos para o Incra titular todos os territórios quilombolas do Brasil. Ou seja, isso só acontecerá no ano 4732
Para o CNDH, a demora do Estado brasileiro na titulação do Arapemã configura violação de direitos humanos, já que impede que a comunidade seja reassentada de forma segura e planejada.
Agravamento da situação
Os fenômenos das águas não são novidade para as famílias do Arapemã. O ciclo das águas faz parte do território e da ancestralidade quilombola da várzea. O período escolar, por exemplo, é adaptado as enchentes amazônicas e difere da área urbana. No entanto, no caso das terras caídas o fenômeno tem sido intensificado pela interferência da atividade humana, como grandes empreendimentos que aumentam o movimento das águas e consequentemente às erosões das margens do território.
“A gente precisa do nosso espaço, onde a gente possa ter o nosso direito de ir e vir sem nenhum empreendimento mexendo com a natureza. A gente sofre muito principalmente com os portos, por exemplo, eles mexem muito com as águas, com a natureza”, afirma Maria Alba Vasconcelos, presidente da Associação da comunidade.
A recomendação do CNDH chama atenção para o aumento do tráfego de barcaças de soja e milho que navegam em direção aos portos de Santarém. O Conselho pede que o governo estadual adote medidas de controle do tráfego e que a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) suspenda novas licenças para empreendimentos portuários com potencial impacto sobre comunidades tradicionais.
Segundo estudo elaborado pela Terra de Direitos, até outubro de 2023, a região do Tapajós contava com 27 portos em operação. Muitos desses com uma série de irregularidades ambientais que impactam os povos e comunidades tradicionais.
Algumas medidas recomendadas:
- Destinação de orçamento e servidores para concluir a titulação dos territórios Arapemã e Bom Jardim.
- Criação de força-tarefa no Incra de Santarém para coordenar o reassentamento.
- Plano emergencial do Ministério da Igualdade Racial garantindo acesso a políticas básicas como saúde, educação, água potável, alimentação adequada e preservação cultural.
- Ações urgentes de Defesa Civil para reduzir o risco de desastre, garantir água e alimentos às famílias ilhadas e preparar a retirada das casas em área de colapso.
- Decreto municipal de calamidade pública em Arapemã para agilizar obras de infraestrutura como casas populares, energia, escola e posto de saúde.
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Imagem: Lanna Paula Ramos
