MST avalia a desapropriação como um momento histórico na luta pela terra no Brasil
Por Flora Villela, Brasil de Fato
Após mais de 20 anos de resistência, com a publicação, nesta terça-feira (27), do Decreto nº 12.829 no Diário Oficial da União pelo governo Lula (PT), as 62 famílias do acampamento Terra Prometida, no município de Felisburgo (MG), tiveram determinado o interesse social de suas terras. Como isso, a antiga fazenda Nova Alegria passa a ser prioritária para fins de desapropriação e destinação para reforma agrária. Os acampados que lá vivem e trabalham podem ter, a partir de agora, seu direito resguardado.
“É um momento histórico da luta pela reforma agrária no Brasil e em Minas Gerais, um passo importantíssimo, que demonstra a coragem e a responsabilidade do presidente Lula com o combate à violência no campo. Esse território passou por mortes e é comprovadamente terra pública, abandonada, e que não cumpria com a função social, o que, inclusive, motivou a ocupação dos trabalhadores que agora têm o reconhecimento de seus direitos”, aponta Silvio Netto, da coordenação nacional do MST.
A ocupação, localizada no Vale do Jequitinhonha mineiro, foi vítima do Massacre de Felisburgo. Na ocasião, em 2004, o fazendeiro Adriano Chafik Luedy, seu primo Calixto Luedy e 15 jagunços invadiram o acampamento Terra Prometida, assassinaram cinco trabalhadores rurais sem terra, feriram diversos outros e colocaram fogo em todas as estruturas do acampamento.
Mesmo com toda a violência, o acampamento se reergueu. Com muita luta dos trabalhadores, organizados no Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), foi possível a condenação dos envolvidos, que hoje cumprem penas que ultrapassam 100 anos de prisão. Atualmente, as famílias do território consolidaram sua agroindústria, atuando na cadeia produtiva do mel e da mandioca.
“Essas 62 famílias têm o orgulho de ter se reerguido com muita coragem e organização, e de ter hoje um território repleto de fartura de alimentos. Esse talvez seja um dos maiores legados da luta pela terra que o MST tenha, não só no estado de Minas Gerais, mas no Brasil”, afirmou Netto, em entrevista ao Brasil de Fato MG, no marco dos 20 anos do massacre.
O novo decreto se deu por meio da Lei nº 4132, que estabelece que o interesse público se sobressai a qualquer interesse privado e, por isso, tem como finalidade “promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social”. Assim, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fica autorizado a promover e executar a desapropriação do imóvel rural.
“Não há outra solução para a fazenda Nova Alegria, se não que ela seja efetivamente destinada para esses trabalhadores rurais. Está colocado aqui o valor fundamental da justiça, de maneira que não há outra saída justa para essa situação: esse embate só pode terminar com a destinação da terra para as famílias”, apontou no marco dos 20 anos, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários, que acompanhou o caso desde o início.
Para o MST, essa vitória só reforça o entendimento de que a violência no campo, a pobreza e a fome só podem ser superadas com a consolidação da reforma agrária popular.
“Na fazenda Nova Alegria tombaram cinco sem terras. As famílias, com a coragem e com a teimosia de quem carrega a luta por justiça, ergueram a cabeça e seguiram em luta. Hoje celebram esse passo importante na luta por justiça para Felisburgo e na luta pela reforma agrária popular”, destaca Netto.
Ao todo, foram tema de decretos seis fazendas e um horto, espalhados pelo Brasil: Nova Alegria (MG), Fazenda Floresta (RN), Fazenda Santa Cecília I e II (MT), Fazenda Santa Fé (SP), Fazenda Cascimba (SP) e Fazenda Três Irmãos (SP) e o Horto Florestal CESA Vitória das Missões (RS).
“É uma alegria e um momento de celebração. O próximo passo é a homologação judicial do decreto. Para isso, nós esperamos que a justiça, que condenou a mais de 100 anos de cadeia os assassinos e que reconheceu a fazenda Nova Alegria como terra pública, agora homologue o decreto. Dessa forma, será criado, enfim, o assentamento Terra Prometida”, conclui o dirigente do MST.
Editado por: Ana Carolina Vasconcelos
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Imagem: “Essas 62 famílias têm o orgulho de ter se reerguido com muita coragem e organização, e de ter hoje um território repleto de fartura de alimentos”, aponta Silvio Netto | Crédito: Giuseppe Rindoni
