Erosão das margens do rio intensificada pelo porto coloca em grave risco as 100 famílias da comunidade. Decreto determina atuação conjunta de órgãos do município
Após intensa reivindicação popular, a Prefeitura de Santarém (PA) declarou situação de emergência da Comunidade quilombola de Arapemã em razão do avanço da erosão da margem fluvial sob o território tradicional. Publicado no Diário Oficial do Pará na última segunda-feira (16) e com prazo de vigência de 180 dias, o decreto determina a mobilização dos órgãos do município localizado no Oeste do Pará para atuar nas ações de resposta ao desastre. O estado de gravidade foi atestado pelo Parecer Técnico emitido pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Localizado em área de várzea, o quilombo de Arapemã convive há décadas com impactos ao território pela alteração do ciclo das águas. As cheias do Rio Amazonas, mais frequente no período de janeiro a abril, eram parte da dinâmica da comunidade composta por 100 famílias. O estado de emergência, no entanto, é fruto da ação humana mais recente. A exploração do rio nos últimos anos – em especial após a aprovação da Lei de Portos, em 2013 – possibilitou o aumento da circulação de grandes navios pela hidrovia, o que intensificou a erosão das margens e do leito do Amazonas. De acordo com especialistas, esse processo gera a instabilidade e desmoronamento do solo, fenômeno conhecido como “terras caídas”. A gravidade atual é tamanha que a comunidade reivindica o imediato reassentamento do conjunto das famílias para outra localidade.
“É urgente garantir a proteção às nossas famílias. Já foram feitos laudos comprobatórios que dizem que o território quilombola de Arapemã está em risco de desaparecer, devido que ao longo de mais de 60 anos atinge drasticamente o nosso quilombo, mas principalmente nos últimos anos. Bate um desespero, principalmente agora que a água está subindo”, declara a presidenta da associação da comunidade, Maria Alba Vasconcelos.
A comunidade já tinha manifestado no ano passado a preocupação com a cheia do Rio. Isso porque deslocamentos neste período implicam em maior risco às pessoas, já que o território fica submerso. Em razão disso que a comunidade vinha defendendo o deslocamento das famílias antes da cheia, ainda no final de 2025. A medida também foi recomendada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em outubro do ano passado. No documento o colegiado também recomendou que o município declarasse estado de calamidade.
Diferente da expectativa da comunidade e assessoria jurídica, o decreto não detalha passos para a realocação das famílias. O documento publicado na última semana apenas autoriza a mobilização de órgãos no desenvolvimento de ações, autoriza a convocação de voluntários para reforço e permite a realização de campanhas de arrecadação de recursos. Nas próximas semanas um grupo emergencial, composto por representantes da Prefeitura, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, comunidade e organizações sociais devem se reunir para definir próximos passos.
“A grave situação do quilombo de Arapemã requer urgência de todos os órgãos, das esferas municipal, estadual e federal. A publicação do decreto de situação de emergência é um grande passo, mas não é suficiente para a contenção de uma tragédia já anunciada. É preciso que seja destinado orçamento para a realização de obras essenciais, como medida prioritária”, destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos, Selma Corrêa. A organização assessora a comunidade no processo de titulação.
Realocação
Há cerca de cinco anos a comunidade de Arapemã reivindica a realocação das famílias para o Quilombo Bom Jardim, medida já autorizada em parecer do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Localizado na terra firma do Planalto Santareno, a comunidade de Bom Jardim não sofre com o período de cheia do Rio Amazonas. Assim como Arapemã, Bom Jardim ainda aguarda a titulação do território tradicional.
Arapemã teve concluído o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) pelo Incra há mais de quinze anos. O relatório é uma das etapas iniciais do processo de titulação. O avanço do processo esbarra, desde então, na não formalização da transferência do domínio da área pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o Incra. As áreas de várzea são, inicialmente, de competência da SPU. Em abril o Ministério Público Federal recomendou que a União fizesse uma força-tarefa para acelerar a titulação dos territórios.
Um pouco mais à frente no complexo processo de titulação, Bom Jardim teve o decreto de desapropriação publicado em 2013. A fase atual é realização do levantamento de imóveis, plantações, cercas ou outros tipos de construções – chamadas benfeitorias – para fins de indenização de proprietários que detém o registro de partes do perímetro já reconhecido como de direito da comunidade quilombola.
Para a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) o avanço da titulação dos territórios é medida necessária para assegurar os direitos das comunidades. No entanto, a Federação reivindica que, ainda que a titulação seja necessária, há medidas emergenciais que já devem acompanhar a publicação do Decreto de reconhecimento de calamidade de Arapemã, dada a situação de risco.
Como as famílias de Arapemã precisam ser realocadas, e com isso perdem tudo o que possuem como o plantio, é emergencial garantir alimentação às 100 famílias afetadas, apoio para mobilidade e acesso a políticas públicas, defende a FOQS.
“A morosidade de fazer transferência de um território que está em risco causa impactos na vida das pessoas. A gente sente estes impactos porque não vê avanço nas ações para que o território sobreviva e para que, pelo menos, resguarde as famílias que ali se encontram”, denuncia Mirianne Coelho, presidente da FOQS.
A assessora jurídica Selma complementa que o local onde as famílias serão reassentadas é local descoberto que precisa de toda infraestrutura, abertura de ramais, energia, água, moradia, escolas, área para plantio, entre outros. “Já estamos no mês das chuvas e não há ainda qualquer infraestrutura no local onde as famílias serão reassentadas. Não se pode aguardar apenas e tão somente recursos captados pelo decreto, os órgãos públicos podem e devem iniciar as obras para de fato, reassentar as famílias com dignidade”, enfatiza a assessora.
Privatização das águas
A apenas 4 quilômetros da comunidade de Arapemã está instalado o Atem’s Distribuidora de Petróleo S/A, empreendimento portuário construído em distância inferior aos 10 quilômetros estipulados pela Portaria Interministerial nº 60/2015 como parâmetro para evitar possíveis impactos socioambientais de portos sobre as comunidades tradicionais.
Desde o início de operação do porto da Atem’s há questionamentos judiciais por ter sido implantado com irregularidades, entre elas a ausência de consulta livre, prévia e informada às populações tradicionais potencialmente impactadas pelo porto e a omissão sobre o tipo real de carga a ser movimentada.
A partir das denúncias, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará ajuizaram duas ações pedindo a nulidade das licenças prévia e de instalação, além de uma ação civil pública que requer a anulação integral do processo de licenciamento ambiental. Os processos seguem em tramitação e, em setembro de 2023, o Governo do Pará manifestou que o porto seria de baixo impacto ambiental e, por isso, não estaria sujeito à elaboração de estudos de impacto ambienta, como determina a Política Nacional do Meio Ambiente. A instalação da Atem’s guarda semelhanças com as irregularidades e lacunas no licenciamento ambiental de demais portos analisados pelo estudo Portos, desenvolvido pela Terra de Direitos.
A comunidade que hoje já sente os efeitos do aumento do tráfego de embarcações no Amazonas, da pressão sobre o ambiente e da insegurança quanto ao futuro do território, pode enfrentar um novo ciclo de transformações com a tentativa de implementação de projetos de privatização e consolidação da hidrovia no Rio Tapajós. Em 2025 os rios Tapajós, Madeira e Tocantins foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização, o que permite a exploração das águas pela iniciativa privada. Após 32 dias de mobilização dos povos indígenas o decreto foi revogado pela Presidência da República nesta segunda-feira (23).
“A nossa existência [das comunidades tradicionais] depende de um rio vivo. Precisamos de um rio vivo para que o território quilombola também se mantenha vivo”, declara Miriane.
