Nota técnica é um alerta para lideranças indígenas e organizações socioambientais.
Por Carolina Givoni, na Coiab
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestou preocupação com o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que pretende inserir o Marco Temporal na Constituição Federal. Embora haja avaliação de que a votação possa ser adiada em razão do calendário eleitoral, a entidade afirma que a simples tramitação da proposta já representa ameaça concreta aos direitos territoriais dos povos indígenas e intensifica conflitos fundiários em diversas regiões da Amazônia.
Segundo a organização, a PEC restringe o reconhecimento das terras indígenas à comprovação de ocupação em 5 de outubro de 1988, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece os direitos originários como anteriores ao próprio Estado brasileiro. A nota técnica da Coiab sustenta que a medida configura retrocesso constitucional, viola cláusulas pétreas e ignora tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT, que garante consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas — procedimento que não foi realizado durante a tramitação da proposta.
A entidade também alerta para impactos ambientais e sociais, argumentando que a constitucionalização do Marco Temporal pode legitimar invasões, ampliar disputas judiciais e fragilizar a proteção de territórios essenciais à preservação da biodiversidade amazônica. Para a Coiab, a proposta compromete o pacto constitucional de 1988 ao subordinar direitos fundamentais a critérios temporais considerados arbitrários e incompatíveis com a realidade histórica de expulsões e deslocamentos forçados.
Mesmo diante da possibilidade de adiamento da votação, lideranças indígenas articulam mobilizações para barrar a PEC. Um dos principais momentos de pressão política será o Acampamento Terra Livre (ATL), previsto para abril, em Brasília, quando milhares de indígenas devem se reunir para defender seus direitos constitucionais e cobrar o arquivamento da proposta. A Coiab reforça que o debate não se limita ao campo jurídico, mas envolve o futuro dos povos originários, a proteção ambiental e a estabilidade democrática do país.
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