Após cinco dias de julgamento, a Justiça do Amazonas condenou Gil Romero Machado Batista a uma pena de prisão de 63 anos e José Nílson Azevedo da Silva a 17 pelo feminicídio de Débora da Silva Alves, de 18 anos e que estava a um mês de dar à luz a Arthur
Por Nicoly Ambrosio, da Amazônia Real
Manaus (AM) – A condenação dos assassinos de Débora da Silva Alves marca o desfecho de mais um episódio cruel de violência contra a mulher no Amazonas. A jovem de 18 anos, grávida de oito meses na época do crime, foi assassinada em julho de 2023, por Gil Romero Machado Batista, de 44 anos, e José Nílson Azevedo da Silva, de 30 anos. Réus confessos, eles foram condenados na madrugada desta segunda-feira (1°) pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, após cinco dias de julgamento.
Gil Romero foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado, feminicídio, violência doméstica, aborto provocado por terceiro e ocultação de cadáver, com pena estabelecida em 63 anos, 7 meses e 19 dias de prisão em regime fechado. José Silva teve uma pena menor: 17 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe, pois o conselho de sentença afastou duas qualificadoras e o feminicídio de sua acusação. Os dois estavam presos preventivamente desde a época do crime.
Em entrevista à Amazônia Real, Paula Cristina Souza, mãe de Débora, declarou que a sentença trouxe alívio à família após quase três anos de espera por justiça. Cheia de sonhos, Débora havia terminado o ensino médio e se preparava para entrar em uma faculdade, mas acabou sendo vítima de uma emboscada que tirou sua vida e a de seu filho, a quem iria dar o nome de Arthur.
“Eu sei que não vai trazer minha filha de volta nem meu neto, mas eu me sinto aliviada, porque eu sei que ele nunca mais vai fazer maldade nenhuma com ninguém. Eu posso dizer que a minha filha vai descansar em paz”, disse a mãe. Ele ressaltou que não considera a sentença motivo de satisfação, e que os cinco dias foram desgastantes física e psicologicamente. “Satisfeita estaria se minha filha e meu neto estivessem aqui em casa comigo”, afirmou.
Para Paula, a condenação foi a resposta que a família buscava desde o crime, baseada no conjunto de provas reunidas ao longo da investigação e apresentadas durante o julgamento. “Tudo o que eu fiz foi perante a lei. Tudo o que busquei até hoje foi justiça. E, se fosse preciso fazer tudo de novo, eu faria. Foi um julgamento justo, porque foi a verdade do que aconteceu. Sinto que o dever foi cumprido”, disse.
A condenação atendeu à denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). Conforme a denúncia do MPAM, Gil Romero mantinha um relacionamento extraconjugal com Débora Alves e não aceitava a gravidez. Para a acusação, o crime foi motivado pela tentativa de ocultar a relação e evitar as responsabilidades decorrentes da gestação, já que ele era apontado como pai do bebê.
De acordo com as investigações da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), Débora Alves foi vista pela última vez em 29 de julho de 2023, quando saiu de casa para encontrar Gil Romero. Ele teria prometido entregar dinheiro para a compra de um berço para o bebê.
A jovem desapareceu e não voltou para casa depois do encontro. Seu corpo só foi encontrado no dia 3 de agosto, em uma área de mata da Usina Termoelétrica Mauá 2, localizada no bairro Mauazinho, zona Leste de Manaus.
A dupla de assassinos agiu em conjunto, asfixiando Débora com o uso de fios. Em seguida, colocaram o corpo da jovem em um tonel e atearam fogo. O bebê, que estava no oitavo mês de gestação, assim como o útero materno de Débora, foram retirados do corpo com o objetivo de atrapalhar as investigações.
Gil Romero fugiu logo após o crime, mas foi capturado em 8 de agosto de 2023, em Curuá, no Estado do Pará. Ele confessou ter matado Débora e jogado o corpo do bebê em um rio. Já José Nilson, conhecido como “Nego”, havia sido preso quatro dias antes e alegou ter apenas ajudado a transportar o corpo para ser queimado.
Segundo o MPAM, os indícios de autoria do crime por parte da dupla foram considerados robustos, amparados por depoimentos de testemunhas, imagens de câmeras de segurança, rastreamento e pela própria confissão dos acusados em sede policial. A materialidade do crime foi comprovada por meio de laudo de exame antropológico, de corpo de delito (perícia indireta), certidão de óbito e relatórios investigativos.
Feministas comemoram
O julgamento foi presidido pelo juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Fábio Alfaia, e contou com a atuação dos promotores de Justiça Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida e André Epifânio Martins. Os trabalhos iniciaram na manhã do último dia 27 de maio, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, em Manaus.
Devido à complexidade do caso e ao grande número de testemunhas e depoimentos, a sessão se estendeu por cinco dias. Desde o primeiro dia do julgamento, as feministas do Fórum Permanente das Mulheres do Amazonas e do Levante Feminista Contra o Feminicídio estiveram presentes em frente ao fórum, somando-se à resistência por justiça da família e de amigos de Débora. Para as organizações, a condenação dos réus representa uma resposta do sistema de justiça diante de um crime reconhecido pela extrema crueldade e pela violência feminicida.
A oficial de Justiça Marília Freire, uma das coordenadoras do Fórum Permanente das Mulheres do Amazonas, destacou que o julgamento foi marcado por um clima de grande tensão, mas também pela seriedade de todos os envolvidos para que o processo ocorresse dentro dos parâmetros legais. “As condenações de Gil Romero e José Nilson só foram possíveis na madrugada de hoje graças ao trabalho árduo da equipe da DEHS, liderada pela delegada Déborah Barreiros, que não mediu esforços na coleta e preservação da cadeia de custódia das provas que levaram à identificação da autoria desses crimes bárbaros”, afirmou.
Luzanira Varela da Silva, feminista amazonense que atua há mais de 40 anos no enfrentamento à violência contra a mulher, avaliou que a condenação dos réus pode servir de exemplo. “Para nós, que lutamos pelo fim do feminicídio e de todas as formas de violência contra a mulher, esse julgamento serve como exemplo para os próximos que pensam em tirar a vida de uma mulher por ela ser mulher. Vê-lo condenado a mais de 63 anos de prisão é uma conquista de toda a nossa luta, para que todas estejam vivas. Não traz a filha de volta, mas é um conforto que houve justiça”, manifestou.
A ativista ressaltou o sofrimento enfrentado pelas famílias durante o processo judicial. Segundo Varela, cada etapa do julgamento pode representar uma revitimização para os parentes da vítima. “É muito difícil. A família é vitimizada de novo. Cada depoimento, cada palavra da defesa dos réus, é como se a vítima de feminicídio estivesse sendo morta novamente. Os pais de Débora, a dona Paula e o seu José, não vão ter a felicidade de pegar o pequeno Arthur no colo. Foram cinco dias de muita angústia, aquela família foi guerreira”, disse.
Impunidade é a regra
O Amazonas é um dos estados em que mais mulheres são assassinadas pela condição do gênero. Em 2024, foram 103 homicídios registrados pelo Atlas da Violência 2026, divulgado em maio pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O número representa uma redução de 15,6% em relação a 2023, quando 122 mulheres foram assassinadas no Estado, mas ainda revela a persistência da violência letal contra mulheres amazonenses.
Nesse contexto de altas taxas de violência contra a mulher, a impunidade surge como um dos marcadores do feminicídios no Amazonas, seja pela absolvição de acusados nos tribunais, pela demora no andamento dos processos ou pela aplicação de penas consideradas insuficientes diante da gravidade dos crimes.
Um exemplo foi a decisão do Conselho Permanente de Justiça Militar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em absolver o réu Elson Santos de Brito pelo assassinato da policial militar Deusiane da Silva Pinheiro. Aos 26 anos, Deusiane foi assassinada dentro da Companhia Fluvial do Batalhão Ambiental, no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus, em 1º de abril de 2015. Foram dez anos para que a Justiça chegasse a um veredicto, em setembro de 2025.
Outros quatro envolvidos no assassinato de Deusiane, os militares Cosme Moura Sousa, Jairo Oliveira Gomes, Júlio Henrique da Silva Gama e Narcizio Guimarães Neto, que confirmaram a versão do sargento Elson, foram absolvidos por unanimidade do crime de falso testemunho.
Pelo assassinato a tiro à queima-roupa de Manuela Otto, artista e ativista mulher trans, em 2021, o policial militar Jeremias Costa Silva foi condenado a apenas 10 anos de prisão em regime fechado por homicídio “simples”, em junho de 2024.
O assassinato da artista venezuelana Julieta Hernández é outro caso que mostra a impunidade da violência contra as mulheres. Cicloviajante, Julieta foi assassinada em dezembro de 2023, no município de Presidente Figueiredo. O crime gerou comoção internacional e mobilizou artistas, movimentos feministas e organizações de direitos humanos. Apesar do casal acusado pelo crime ter sido condenado por latrocínio e ocultação de cadáver em outubro de 2025, com penas superiores a 30 anos de prisão, a Justiça não reconheceu o crime de feminicídio contra Julieta.
Violências desiguais
Em todo o Brasil, 3.642 mulheres foram vítimas de homicídio, o equivalente a uma taxa de 3,4 mortes para cada 100 mil mulheres. Mesmo com a redução de 6,7% em relação aos números de 2023 e uma queda acumulada de 27,7% desde 2014, primeiro ano da série histórica da pesquisa, ainda há subnotificação dos casos.
Considerando os chamados “homicídios ocultos”, o Atlas da Violência 2026 aponta que a taxa estimada sobe para 4,4 por 100 mil mulheres em 2024, indicando que a redução real da violência letal pode ser menor do que a apontada pelos registros oficiais. Os níveis mais elevados de violência letal contra mulheres estão concentrados na região Norte do país. Em 2024, Roraima e Rondônia registraram algumas das maiores taxas de homicídios femininos do Brasil, com 5,7 e 12,6 mortes por 100 mil mulheres.
Esses índices contrastam com os observados em Estados da região Sudeste, como São Paulo, que apresentou a menor taxa do País, com 1,5 homicídio por 100 mil mulheres, uma evidência das desigualdades regionais no enfrentamento à violência de gênero.
Quando se trata de mulheres negras, a violência letal é ainda mais evidente. Em 2024, as mulheres negras representaram 67,5% das vítimas de homicídio feminino no Brasil, totalizando 2.457 mortes. A taxa de homicídios entre mulheres negras foi de 4,0 por 100 mil habitantes, índice 66,7% superior ao observado entre mulheres não negras, cuja taxa foi de 2,4.
Cultura da misoginia
Fatores culturais ajudam a explicar a persistência da violência contra as mulheres, segundo o estudo. Entre eles está o fortalecimento de discursos misóginos e de movimentos ligados à chamada “machosfera”, como a ideologia red pill, criada com foco em disseminar conteúdos de ódio, desvalorização e controle sobre as mulheres. Essas narrativas têm se disseminado nas redes sociais e ambientes virtuais frequentados por jovens e adolescentes.
De acordo com Marília Freire, além da responsabilização dos autores de feminicídio, é fundamental fortalecer as redes de apoio voltadas às mulheres que vivem em situação de violência. “Para que possam vencer o medo, denunciar, ser acolhidas, terem medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha”, explicou.
A oficial de Justiça também defende o fortalecimento de políticas educacionais voltadas à promoção da diversidade, do respeito e da cidadania nas escolas como medidas de prevenção da violência de gênero. Segundo ela, investir na formação de crianças e adolescentes contribui para a construção de uma sociedade em que mulheres e meninas possam viver livres de violência.
“O feminicídio é a última fronteira, a vítima tem seus sonhos, projetos de vida e trajetória interrompidos de forma definitiva, mas nós que ficamos temos o dever de seguir lutando para que não tenhamos mais ‘Déboras’, ‘Deusianes’, e tantas mais morrendo pelo ódio que homens têm das mulheres. Além disso, julgo importante que haja uma regulamentação e criminalização sobre os fóruns de internet, um covil de fomento à misoginia onde os feminicídios estão sendo comemorados”, disse.
