Coordenação da ANCED/Seção DCI Brasil
A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil, organização da sociedade civil de âmbito nacional que atua na defesa dos direitos humanos da infância e adolescência brasileira, vem a público apoiar a luta dos estudantes de São Paulo e do Rio de Janeiro e repudiar os atos de violência e autoritarismo que vem sendo praticados pelos respectivos Governos de Estado contra adolescentes e jovens.
Os estudantes, ao ocupar prédios públicos, protestam de forma democrática e legítima contra desvios de recursos públicos destinados à merenda e pelo fornecimento adequado de condições de estudo no ambiente escolar. As manifestações são exercícios dos direitos de manifestação e participação e possuem amplo amparo na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em tratados internacionais de direitos humanos.
No entanto, os Governos dos Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro tem tratado a luta dos estudantes como casos de polícia e agem de maneira truculenta e agressiva através das forças de segurança pública.
Para citar alguns exemplos, em 08 de abril de 2016 um grupo de policiais invadiu a ocupação do Colégio Estadual Chico Anysio (Andaraí – Rio de Janeiro) para promover ameaças e hostilidades, na manhã de 06 de maio de 2016 estudantes foram expulsos de forma violenta do Centro Paula Souza (Centro de São Paulo), ainda na semana passada a polícia de São Paulo promoveu um cerco criminoso contra a ocupação da Assembleia Legislativa que reivindicava abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), privando os estudantes de mantimentos como água e alimentação.
Assim, a ANCED/Seção DCI Brasil, na medida em que se solidariza com a ação política dos estudantes, exige que os Governo dos Estados de São Paulo e do Rio de janeiro interrompam as ações violentas que vem promovendo contra adolescentes e jovens, visto que ninguém pode ser criminalizado por defender de maneira democrática o direito fundamental à educação.
Brasília/DF, 10 de maio de 2016.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Vinicius Valentin Raduan Miguel
