Uma visão francesa sobre o golpe: desde 2013, país divide-se entre os que querem “menos Estado” e os que exigem mais serviços públicos. Disputa está longe do fim
Por Pierre Salama – Outras Palavras
A crise que o Brasil conhece se inscreve em um contexto político latino americano que há alguns anos mudou bastante com a volta de uma direita declarada em diversos países. O golpe de Estado legal (eufemismo do mesmo tipo da expressão “socialismo de mercado” para o caso da China…) repõe no Brasil a direita no poder, enfraquecendo ainda mais os regimes progressistas, já encurralados em dificuldades consideráveis.
A crise econômica brasileira é a mais importante desde a dos anos 1930. A crise política é igualmente muito séria. A mais grave desde o fim da ditadura (1964-1979): início da “abertura”. Ela não é conseqüência direta da crise econômica e não pode se reduzir a esta. As duas crises mantêm relações estreitas, uma agravando a outra e vice-versa, para desembocar em numa crise institucional. Neste artigo, insistiremos mais especificamente sobre os aspectos políticos da crise.
A profunda heterogeneidade nas mobilizações
A crise política brasileira é produto de um movimento duplo: um recrudescimento político da fração mais rica da população e uma radicalização de certas camadas da sociedade, que se tornaram parte dos extratos de classe média. Esta crise também se inscreve em um contexto de desesperança e, no momento, numa passividade surda e com raiva contida por parte de grande parte da população.
1) Una radicalização do tipo « tea party » oriunda da fração mais beneficiada das classes médias [1] e da população mais rica. O governo é acusado de beneficiar inutilmente os pobres graças a políticas sociais permissivas, cujo custo seria imputado às classes médias e ricas. Os pobres, estigmatizados, são acusados de se apropriarem dos recursos e se aproveitarem dos diferentes sistemas de auxílio para viver no ócio. A radicalização conservadora identifica-se com o que podemos observar nos Estados Unidos. Ela se alimenta de um saudosismo do passado da era dourada, baseado na desigualdade de renda e de patrimônio bem mais significativa do que se observa atualmente, e também do receio de um futuro que coloque em questão diversos privilégios das classes média e alta e dos ricos. Ela se opõe às políticas redistributivas dos governos progressistas (Lula e Roussef), mas também às políticas de Fernando Henrique Cardoso, consideradas demasiadamente permissivas vis-à-vis os pobres, embora em relação ao PIB sejam até modestas, sobretudo se comparadas àquelas implementadas na França e em outros países avançados [2]. Já é distante o tempo em que as classes médias superiores e os ricos podiam ter um, dois e até mesmo três empregadas domésticas. Algumas morando na própria casa: uma para se ocupar da crianças, outra para cozinhar e a outra para a faxina, mal pagas e ignorantes de seus direitos, submetidas a regras discricionárias, benficiando-se do paternalismo ancestral com a respectiva proteção correspondente . Hoje o analfabetismo quase desapareceu, elas conhecem bem mais seus direitos e exigem que seja aplicados e, sobretudo, custam bem mais caro graças ao aumento significativo do salário mínimo. Ao invés de uma, duas ou três empregadas domésticas, a classe média alta só pode empregar uma, por vezes duas e a classe média intermediária pode somente empregar uma, e muitas vezes em tempo parcial.
Esta radicalização conservadora considera os pobres como fonte de insegurança social, política e econômica, até mesmo como uma afronta. Ela adquiriu força sob a presidência de Roussef, em parte por conta das malversações políticas da Presidente, de sua incapacidade de estabelecer compromissos, exatamente onde seu predecessor, Lula, destacava-se ; em parte também em razão dos resultados dos primeiros efeitos da diminuição do crescimento econômico e, em seguida, da crise econômica aberta. Isto atingiu seu fim com o afastamento provisório da Presidente do poder, talvez definitivo em futuro próximo, graças às campanhas denuciando a corrupção amplamente divulgada pela imprensa, o desencanto, até mesmo a passsividade de um ampla fração da população decepcionada pela política econômica da Presidente, não se dando conta que ela optou de uma hora para outra pela política econômica de seu adversário.
2) O segundo movimento surgiu por ocasião das grandes mobilizações de junho de 2103, contra o aumento do preço das passagens dos transportes públicos e reenvidicando a gratuidade (movimento denominado “Passe livre”).
Isso expressa uma angústia cada vez mais forte por parte das camadas da população que acabavam de ascender à situação de classes média baixa, até mesmo classe média intermediária, movidas pela grande dificuldade em encontrar empregos qualificados que pensavam ter direito por conta de seus estudos. Fragilizadas pela ascensão do neoliberalismo e pela precarização decorrente disto, dilacerada pelo aumento do poder da camadas mais ricas [3], este movimento foi num primeiro momento anti- partidário. A falta de indentidade de classe, a desfiliação e o desencanto face à política o caracteriza.
Predomina a radicalização da juventude. Esta mobiliza-se através das redes sociais, graças às novas tecnologias de informação. Ela está à procura de uma identidade coletiva, cujos contornos não se delineiam, e exige um acesso real aos direitos universais. Novas formas de radicalização da juventude, centradas nas denúncias de corrupção também ocorreram no México (“YoSoy 132″), na Guatemala (“RenunciaYa”), no Chile, e já uma vez no Brasil (“Passe Livre”) às vésperas da copa do mundo de futebol: protestando contra o aumento das tarifas dos transportes público face a uma deterioração do serviço público, o movimento se expandiu até a denúncia da qualidade de ensino, da saúde, e, enfim , da corrupção, percebida cada vez como mais insuportável. É um movimento fluido, que dá a impressão de momentâneo, porém que deixa traços profundos como vimos com o movimento “podemos” na Espanha e, em certa medida, também no Brasil.
O primeiro movimento, conservador, espera do Estado menos política social, mais submissão às leis de mercado. O segundo movimento espera do Estado mais políticas sociais, principalmente na educação e na saúde, mas coerência na melhoria de infraestruturas tal como o transporte e menos corrupção. O primeiro movimento instrumentaliza a corrupção para desestabilizar o governo, praticando-a em grande escala. O segundo movimento rejeita a corrupção cada vez mais insuportável com o desenvolvimento da crise. Esses dois movimentos são distintos tanto em suas reenvidicações quanto em seus projetos.
Aqueles que manifestaram contra o governo não representam, ou pouco representam, esta dupla radicalização. Eles representam mais a franja da população atraída pelos temas conservadores do tipo tea party. Segundo as pesquisas efetuadas com os manifestantes, as grandes manifestações pelo impeachment (destituição) da Presidente eram compostas em sua grande maioria por manifestantes que votaram pelo candidato da oposição na última eleição presidencial. As manifestações contavam com poucos negros e poucas pessoas cuja renda era modesta, ou mesmo insuficiente. Ao contrário, os manifestantes que se opunham ao impeachment, o percebiam como uma rejeição à democracia, um verdadeiro golpe de Estado legal, midiático-jurídico; menos numerosos tinham em suas fileiras uma maioria de votantes de Dilma Roussef.
Este duplo movimento está presente em inúmeros países, inclusive avançados. No entanto, na América Latina adquire certas particularidades por conta da fragilidade das democracias e da importância das desigualdades sociais. Frente a estes dois pólos de constestação, em vias de radicalização, as outra camadas sociais ainda não se mobilizaram. No entanto, sua aparente passividade traduz uma grande angústia frente à degradação das condições de suas vidas e uma cólera frente à corrupção revelada à luz do dia.
Uma passividade de cólera surda
A campanha conservadora desenvolveu-se no Brasil imediatamente após o fracasso da oposição nas eleições com a ajuda da grande mídia. A oposição radicaliza, não aceitando a vitória da presidente que sai, rejeitando cada vez mais as conquistas sociais como sendo demasiadamente custosas, fonte de desperdício, e cuja despesa lhe compete. Os argumentos evocados na sessão excepcional da Câmara com vistas à destituição da Presidente eleita traduzem ao mesmo tempo um nível de ódio, que glorificavam Deus e seus santos, a família etc., para justificar o impeachment, e compromissos importantes vis-à-vis os interesses dos grandes grupos financeiros e industriais, acompanhados de uma corrupção em grande escala. Pouco reconhecendo que Dilma nomeou como ministro da economia um representante de suas fileiras, que colocou em prática uma política econômica diferente daquela que prometera por ocasião da campanha eleitoral. A oposição exige mais, isto é, o poder. Ironia da história, ao querer agradar aqueles que deviámos combater, perde-se nos dois campos: aquele da oposição e aquele da maioria, mesmo quando a política econômica decidida, produto de compromissos, e de tentativas de resistência aos excessos do liberalismo, procura retificar o alvo para reconquistar o apoio perdido.
O segundo movimento, ao contrário, exige que o Estado seja mais presente nos serviços públicos do que tem sido, e isto tanto mais quanto mais a crise agrave as condições de vida e alimente um pessimismo cada vez mais generalizado, um rejeição cada vez mais acentuada da corrupção. A rejeição à corrupção é um fenômeno novo . Antes a corrupção, por fatalismo, « era aceita desde que acompanhada por uma redistribuição », hoje ela se torna insuportável principalmente porque decorre de um partido que se declarava contra a corrupção antes de assumir o poder. Por enquanto este segundo movimento não se manifetou massivamente por aqueles que rejeitam a política do Partido dos Trabalhadores com critérios assumidos da direita. Apenas uma parte o faz, com a outra parte unindo-se aos manifestantes contra o impeachment, apesar do ressentimento em relação à política de Dilma Roussef e em defesa da democracia ameaçada, sobre bases éticas. Uma pesquisa recente sobre a composição dos manifestantes pró impeachment, segundo seu nível de renda, mostra que 70% dentre eles tinham votado na oposição e consideravam que era necessário mudar a política social, desindexar o salário da inflação, repensar o sistema de aposentadorias, chegando até a rejeição da bolsa família para alguns deles, memo que o custo destas seja muito baixo, menos que 1% do PIB. E os 30% restantes? Jovens e menos jovens decepcionados, que havaim votado na candidata do PT, mobilizados contra a crrupção e não se reconhecendo na política da Presidente eleita novamente. Para os primeiros, menos Estado ; para os outros, mais Estado e sobretudo mais eficácia, como já visto acima.
Paralelamente às mobilizações e as contra-mobilizações, domina uma certa passividade da maior parte da população, de fúria contida face à degradação das condições de vida, a corrupção ambiente percebida como insuportável. Esta passividade tem diversas causas : “distantes” devido à gestão de Dilma Roussef por ocasião de seu primeiro mandato, feito de avanços e recuos, a designação de um liberal à frente do ministério de economia, desde o seu início de se segundo mandato, a impressão de ter sido enganado, o escândalo conhecido como lava-jato, que revelam uma corrupção em grande escala que afeta quase todo a classe política, a campanha da mídia insistindo apenas nos dirigentes do Partido dos Trabalhadores, enfim, o desencanto. Desse modo, os trabalhadores de grandes indústrias, como aquelas de São Paulo, não manifestaram através de seus votos nas eleições presidenciais, no final de 2014, o mesmo apoio entusiasta que exprimiram nas eleições presidenciais anteriores. A maioria da população, os mais desprovidos, os das pequenas empresas industriais, de comércio, de serviços e os camponeses pobres não se mobilizaram nas eleições de 2014. « São todos corruptos », « a oposição é apenas uma maioria », « só querem seu lugar », etc. O crescimento da pobreza, a diminuição das rendas das categorias ditas vulneráveis, das classes baixas e médias (exceto, ou em uma medida menor de uma parte das classes médias altas e ricas) devido ao efeito conjugado de alta da inflação e do desemprego, retroalimentando-se e gerando perspectivas sombrias, explicam em parte a passividade momentânea de uma grande e importante parcela do mundo do trabalho e seu desencanto face à democracia [4].
No entanto, seja nas grandes empresas ou nas pequenas, onde a domina a informalidade, surgem pertubações com o aumento significativo do desemprego, perda do poder de compra e crescimento da pobreza. A política de austeridade decidida pelo governo, cuja legitimidade decorre meramente de seu caráter formal, aumentará ainda mais as consequências negativas dela decorrentes. Acarretará instabilidade, tornando-se uma ocasião sonhada pelo Partido dos Trabalhadores, excluído do poder, de recuperar a virgindade e enfim defender as vítimas dessas políticas de austeridade.
Já se nota uma certa porosidade, aqueles que não se manifestaram, que eram contra a política do governo de Dilma Roussef começam timidamente a se manifestar.
A mobilização, os ressentimentos, a cólera misturada à passividade desenvolvem-se, depois de anos de ditadura, enquanto uma jovem e frágil democracia. Esta fragilidade manifestou-se através da eliminação da Presidente eleita pelo povo, não acusada de corrupção, mas de falsificação na apresentação do orçamento. A forma como se procedeu o voto, com cada deputado votando um após o outro, publicamente, facilita comportamentos oportunistas (por que eu não votaria com a maioria que se forma paulatinamente, e desse modo amplificando-a?). As razões dadas como justificativa do voto somando-se ao surrealismo da causa evocada para justificar o impeachment também expressam a fragilidade da jovem democracia brasileira.
A designação do governo do novo Presidente interino foi espantosa e deixou maus presságios: apenas homens, sem negros, índios e com certos ministros investigados por corrupção. Foi então necessária alguma reformulação, com a nomeação de uma mulher para presidir um grande banco público (BNDES). Produto de compromissos, esse governo, que deveria ser mais contido, não o é : os partidos políticos que apoiam o novo presidente interino exigem sua parte.
O governo do vice presidente transformado em Presidente interino prepara uma política de austeridade de grande amplitude, sendo muito provável que não possa colocá-la em prática de maneira coerente, em razão da grande divergência entre os interesses partidários [5]. É também muito provável que o Presidente interino enfrente as mesmas dificuldades da Presidente eleita e defenestrada do Poder, isto é, a instabilidade das alianças e o peso da corrupção que predomina nos partidos.
No momento, dois eixos são considerados para « resolver» os problemas econômicos do Brasil e sair da crise por cima : a privatização e as aposentadorias.
A privatização da Petrobrás, jóia da coroa, objeto de cobiças nacionais e internacionais, seria um escândalo. Embora enfraquecida pelo escândalo conhecido como lava jato e instrumentalizada para financiar os circuitos de poder via corrupção e proporcionar enriquecimento pessoal, a Petrobrás permanece como um símbolo de independência nacional. A privatização dela, que seja parcial através de aumento do capital. Corre o risco de revigorar os sentimentos nacionalistas brasileiros.
As aposentadorias …. o custo delas é mais ou menos equivalente ao serviço da dívidas pública, limitando-se apenas ao pagamento dos juros (fora as amortizações). Hoje, publicamente, a questão é apenas aumentar substancialmente o tempo de trabalho, a idade para o início das aposentadorias, suprimir certas vantagens, etc. Medidas que já haviam sido iniciadas no governo Dilma Rousseff. No entanto, como isto não é suficiente para reduzir de maneira significativa o importante déficit do orçamento (10% do PIB), outras medidas estão sendo preparadas, anunciadas à meia voz, tais como a desindexação das aposentadorais pelo salário mínimo6 ou, ainda pior, uma dupla dexindexação ; a primeira limitando a indexação do salário mínimo em relação à inflação e ao crescimento do PIB (o que reduziria drasticamente o custo do trabalho sem que se tenha necessidade de aumentar as despesas para investimentos em aumento de produtividade …); e a segunda constituindo-se na desindexação das aposentadorias ao salário mínimo.
Os primeiros sinais de uma retomada econômica apontam para 2017, retomada tímida porém provável em razão da diminuição da inflação, do aumento das exportações de produtos manufaturados estimulado pela forte depreciação da moeda e, enfim, do início de leve recuperação dos preços de certas matérias primas. Com a nomeação deste novo governo, os investidores estão mais otimistas e acreditam em um provável crescimento levemente superior àquele estimado há pouco tempo pelo antigo governo. No entanto, diversas instituições, inclusive agências que calculam o risco país, estão temerosas por diversos motivos:
1) este governo não chegará, não mais que o governo de Dilma Roussef, a elaborar uma política coerente tendo em conta os diferentes interesses dos partido políticos que compõem a coalisão que votaram pelo impeachment
2) a queda acentuada do poder de compra implicará que a retomada terá seu desempenho prejudicado; acirrada por conta da queda do poder de compra, pelo aumento da pobreza e a vontade
3) poderá ocorrer uma agitação social de grande amplitude, aguçada pela queda do poder de compra, o aumento da pobreza e a vontade de uma parte do Partido dos trabalhadores de reencontrar um novo apoio popular e de refazer uma certa virgindade, além disso procurando renegar as alianças duvidosas tendo em vista um retorno ao Poder.
A história está longe de ter dito a última palavra. Em certa medida, pode-se dizer que ela apenas começou com a possibilidade que as confusões do progressismo sejam postos à parte, e que uma verdadeira política de esquerda possa se definir no futuro.
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[1] As camadas ou classes médias no Brasil são definidas a partir de estratos de renda, da mesma forma em relação aos pobres, vulneráveis e ricos. Entre as classes médias, seguindo a mesma metodologia, distinguem-se as classes médias « altas » ou « superiores », as classes médias «médias» ou ainda intermediária, e as classes médias « baixas ». Trata-se de uma definição estritamente estatística, que pouco tem a ver com uma pesquisa sociológica de denominadores comuns em termos de valores partilhados, instrução e tipos de comportamento.
[2] Ao contrário do que comumente se pensa, não foram as políticas denominadas de cash transfers como a bolsa família que diminuiram a pobreza. A bolsa família representa entre 0,6% e 0,8% do PIB, as aposentadorias pagas aos camponeses e deficientes pobres que não tinham contribuído representam também uma porcentagem muito pequena. O efeito delas é sobretudo diminuir a gravidade da pobreza e se a pobreza diminuiu foi sobretudo por conta da política de aumento significativo do salário mínimo, que teve efeitos sobre as aposentadorias e as rendas do setor informal. Da mesma forma a renda dos 30% mais pobres cresceu e a dos 5% mais ricos, particularmente o 1% também cresceu, isto se produziu em detrimento relativo das classes médias, sobretudo aquelas classificadas como base e médias, embora seu poder de compra tenha aumentado.
[3] Embora isto tenha sido negado por muito tempo negada pelos governos, que afirmavam que estas tinham percebido um decréscimo em sua participação na renda naconal.
[4] O desencanto vis-à-vis à democracia não significa que a população se oponha à democracia como forma de governo : segundo as pesquisas, a maioria da população (56%) acredita que um governo democraticamente eleito é preferível a qualquer outra forma de governo. No momento este desencanto exprime também a rejeição de formas institucionais tradicionais de fazer política e, portanto, dos partidos políticos que a representa.
[5] Um exemplo: medidas anunciadas com vista à reformulação do sistema de saúde foram rapidamente abandonadas, sem que o perigo de que sejam implementadas no futuro tenha sido descartado.
[6] No final das contas, o salário mínimo deverá baixar na medida em que se ele está indexado aos preços, ele também está indexado ao crescimento do PIB, que deverá ser significativamente negativo em 2015.
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Pierre Salama é professor da Universidade Paris 13 e pesquisador das economias latino-americanas.
