Por Manaira Medeiros, Século Diário
Os impactos do crime da Samarco/Vale-BHP à vila de Regência, em Linhares (norte do Estado), serão denunciados nesta quarta-feira (8) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), durante audiência em Santiago, no Chile. O caso será relatado pela moradora Thalena Pereira, que integra o Fórum Capixaba em Defesa do Rio Doce.
A audiência tem como tema “As consequências da Mineração para os Direitos Humanos no Brasil” e ocorrerá durante o 158º período extraordinário de sessões da Comissão Interamericana.
A participação de Thalena como representante das comunidades impactadas no Espírito Santo foi garantida após provocação do Fórum Capixaba, em parceria com a Conectas e a Justiça Global.
Ela viajou para o Chile nessa terça-feira (6), onde se unirá a atingidos de Minas Gerais e representantes de entidades nacionais que acompanham o caso e também irão apontar aos organismos internacionais as consequências da maior tragédia socioambiental do País.
Para o Fórum, que reúne mais de 80 entidades, o relato de Thalena é mais um passo na perspectiva de internacionalizar a questão e garantir os direitos das populações atingidas, bem como a inteira recuperação da bacia do rio Doce e responsabilização das empresas. A ONG também ressalta a importância da medida para exigir que crimes semelhantes não voltem a ocorrer no Brasil.
Durante a audiência, a Justiça Global denunciará à Comissão da OEA o acordo homologado na Justiça Federal entre as mineradoras, a União e os governos de Minas e Espírito Santo, que excluiu os atingidos e entrega à Samarco e suas acionistas a decisão sobre indenizações e ações de recuperação ambiental. Em maio passado, oito entidades formalizaram denúncia nesse sentido à Organização das Nações Unidas (ONU).
Desde o rompimento da barragem em Mariana (MG), em novembro de 2015, o Fórum alerta os organismos internacionais sobre o caso, que completou setes meses nesse domingo (5).
No último mês de abril, outro representante do Fórum, o advogado Bruno Toledo, membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória (CJP/ES), denunciou os impactos do crime em Washington (EUA).
Na ocasião, ele tratou como insuficientes a atuação dos organismos brasileiros em relação ao caso, destacou a urgência de se realizar estudos independentes dos impactos, e apelou pela formalização de um comitê de especialistas capaz de avaliar “o verdadeiro mal para a saúde e segurança humana da água fornecida às comunidades atingidas”. No mesmo dia, entidades do Fórum Capixaba em Defesa do Rio Doce protestaram em frente ao Palácio Anchieta contra as mentiras da Samarco.
A entidade considera que a iniciativa foi decisiva para pautar a gravidade e a extensão do crime para a comunidade internacional, permitindo, agora, que o tema fosse incluído na pauta da audiência em Santiago.
Além do caso da Samarco, a Justiça Global destacará ainda as violações da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), que também era da Vale, e funciona desde 2010 no distrito de Santa Cruz, Rio de Janeiro, sem licença de operação. A empresa é constantemente denunciada por impactos sociais e ambientais – elevou em 76% as emissões de CO2 na cidade e é responsável pela “chuva de prata”, um pó prateado expelido pela própria fábrica que cai sobre casas do entorno.
Tanto a Samarco como a TKCSA, destaca a Justiça Global, “violaram e seguem violando os direitos básicos das populações afetadas por suas atividades sem nenhum tipo de responsabilização por parte do Estado e reparação às vítimas”.
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Imagem: A lama mudou a cor da água do Rio Doce na praia de Regência, onde o rio deságua no mar, em Linhares (Foto: Fred Loureiro/Secom-ES)
