No Incra
A superintendência do Incra em Rondônia encaminhou para a sede em Brasília, na sexta-feira (28), o processo concluso para titulação das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos de Santa Fé, localizada em Costa Marques (RO), distante 713 quilômetro da capital, Porto Velho.
A assinatura do título das terras está prevista para acontecer no dia 24 de agosto, durante a Mesa Nacional Quilombola, no município de Goianésia (GO), na comunidade quilombola Tomás Cardoso, com a programação das presenças do presidente do Incra, Leonardo Góes Silva, do superintendente regional do Incra/RO, Cletho Muniz de Brito, e do presidente da Associação Quilombola Santa Fé, Sebastião Rodrigues Filho.
Santa Fé possui Certidão de Autodefinição emitida pela Fundação Cultural Palmares desde 2008. Com ela a comunidade passa a ter direitos e amparos legais, estabelecidos pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que preveem defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro e obrigação do poder público em promovê-lo e protegê-lo. A regularização fundiária das terras pelo Incra, além de garantir seu território propiciará novos benefícios por meio do acesso a políticas públicas.
Após a certificação foi iniciado no Incra o processo de regularização fundiária das terras, que tem como etapa mais complexa a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID), com as características da comunidade, como informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas, etnográficas e antropológicas, obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas.
Título
O relatório fica sujeito a contestações por um período. Como não houve, o Incra publicou em 30/12/2016 a portaria de reconhecimento do território. De acordo com o assegurador do programa Quilombolas no Incra/RO, William Coimbra, essa portaria equivale a um “pré-título”, dada a sua importância em todo o processo e última etapa para a titulação definitiva.
O título das terras será coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, a ser registrado no cartório de imóveis, sem ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Essa modalidade impossibilita a venda da área. A conclusão do RTID recomendou o título com uma área de 1.452 hectares para a população cadastrada de 41 famílias.
Santa Fé vive da agricultura e da pecuária de subsistência. Há também fontes de trabalho assalariado como agentes de saúde e venda de serviço a produtores rurais vizinhos e construção civil.
Entre as atividades agrícolas destacam-se a plantação e o beneficiamento da mandioca para a produção de farinha, combinados com criação de animais, extrativismo, pesca, caça e coleta de palhas e de madeira para as construções de suas casas.
Origem da comunidade
Todas as famílias de Santa Fé possuem origem ligada aos afrodescendentes de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) que colonizaram as regiões ao longo do rio Guaporé e seus afluentes desde 1888, tendo sofrido muitas pressões, especialmente de extrativistas e fazendeiros, para abandonar o local. Uma aliança com a igreja católica deu visibilidade ao fato, com divulgação em noticiários nacionais e internacionais, o que foi importante para sua sobrevivência.
A comunidade manteve-se vinculada ao catolicismo popular tradicional da região e tem na Festa do Divino sua principal manifestação.
Com Santa Fé são nove as comunidades quilombolas de Rondônia. A Comunidade de Jesus, em São Miguel do Guaporé, recebeu o Título Definitivo do Incra em 2010. Pedras Negras e Santo Antônio, em São Francisco do Guaporé, estão com o processo em fase de conclusão para emissão do título. Tarumã, em Alta Floresta do Oeste, e comunidade Pimenteiras Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste, aguardam certificação da Fundação Palmares. Laranjeiras, em Pimenteiras, está na fase de elaboração do RTID pelo Incra, e a comunidade de Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques, aguarda RTID.
