Carta denúncia da Direção da Associação dos Servidores do Ibama RJ
Hoje é um dia vergonhoso para a história do IBAMA no Rio de Janeiro.
O Sr. João Eustáquio Nacif Xavier, indicado político extra-quadro para o exercício do cargo de superintendente do IBAMA/RJ há menos de dois meses, censurou a realização de um seminário que pretendia fomentar o debate sobre a política ambiental pública no Estado do Rio de Janeiro e suas consequências para a qualidade de vida da população.
A proposta de realização do Seminário, intitulado “Descaminhos da Política Ambiental no Estado do Rio de Janeiro”, foi resultado da Roda de Conversa promovida pela ASIBAMA/RJ, para marcar o Dia Nacional de Mobilização pelo Meio Ambiente convocado pela Ascema Nacional em 31/10/2017. Desta ocasião, foi levantado pelos presentes a importância do fortalecimento do debate sobre a questão ambiental nacional, com ênfase no RJ, incluindo servidores da área ambiental de todas as esferas públicas (prefeitura, estado e união), representantes de movimentos sociais, pesquisadores, professores, alunos, ministério público e ambientalistas, dentre outros. Criou-se, para tanto, uma Comissão Organizadora do Seminário, constituída por servidores do IBAMA, do ICMBio, do INEA e da Prefeitura do Rio de Janeiro, para definir a programação e os detalhes do evento. A ASIBAMA/RJ foi uma das instituições que, orgulhosamente, apoiou a realização do Seminário, pelo entendimento que o livre debate de ideias e a abertura de canais de diálogo entre servidores públicos e a sociedade é não somente um direito, mas uma necessidade cada vez mais relevante na construção de novos – e melhores – rumos para a construção de um mundo mais justo e democrático.
A Comissão Organizadora definiu a data de hoje (29/11/2017) para a realização do Seminário. Servidores do IBAMA realizaram a reserva do auditório do 8° andar da SUPES/IBAMA/RJ em 9/11/2017, seguindo todo o rito formal requerido até então, havendo a confirmação do agendamento por escrito por parte da DIAF (Divisão de Administração e Finanças do IBAMA/RJ).
Em paralelo, a Comissão Organizadora realizou a divulgação do Seminário pelas redes sociais. Quando o Sr. João Eustáquio recebeu a notícia, divulgou a terceiros um áudio grosseiro informando que o auditório para o evento seria cancelado, pois a “ASIBAMA quer fazer um negócio na casa que eu administro sem eu saber? Não tem chance!”. Curioso é que desde que tomou posse como superintendente o Sr. Eustáquio não procurou a ASIBAMA/RJ ou a totalidade dos servidores desta Casa para dialogar.
Preocupados com o áudio citado em respeito à participação de convidados externos que alteraram suas programações pessoais e profissionais para participarem do Seminário, a Comissão de Organização voltou a procurar a DIAF para confirmar o agendamento do auditório para o dia 29/11. Em resposta, foi divulgado o Memorando-Circular n° 1/2017/SUPES-RJ em 21/11/2017, informando que as realizações de eventos nas instalações do prédio do IBAMA/RJ estavam condicionados à autorização prévia desta Superintendência, e as solicitações deveriam ser encaminhadas ao e-mail da superintendência. Apesar de ter-se criado um rito novo sem nenhum elemento que o justificasse, a ASIBAMA/RJ enviou em 24/11/2017 uma solicitação de esclarecimento sobre o suposto cancelamento do auditório e apelando ao bom senso do Superintendente, conforme copiado abaixo:
“(…) Recebemos a informação (não confirmada oficialmente) que a reserva do auditório do 8° andar desta Superintendência para o dia 29/11/2017 havia sido cancelada, por motivos não esclarecidos. O suposto cancelamento do agendamento nos causou surpresa, pois, conforme copiado abaixo, a reserva já havia sido confirmada pela DIAF, em acordo com o rito formal até então adotado nesta Superintendência.
O seminário para o qual a Asibama/RJ, em conjunto com servidores do IBAMA e ICMBio, está organizando intenciona promover uma ampla discussão sobre a temática ambiental, em suas diversas esferas, no país em geral e no estado do RJ em específico. Já foram confirmadas as participações de diversos representantes institucionais e de movimentos sociais ligados à causa ambiental no estado, para os quais a alteração de data ou de local do evento poderá ser impeditivo de sua participação.
Entendemos que o IBAMA, no cumprimento de seu papel institucional, situa-se na vanguarda da temática ambiental neste estado, e sediar um evento desta magnitude representa o reconhecimento público da importância desta Casa na promoção do debate e na busca por soluções integradas para a melhoria da gestão ambiental e, consequentemente, da qualidade de vida das pessoas. Trata-se, portanto, de um motivo que nos felicita e orgulha, receber nesta Casa profissionais, acadêmicos e lideranças comunitárias de alto gabarito para a promoção do livre debate de ideias em torno da questão socioambiental.
Reiteramos, portanto, e agora em consonância ao Memorando Circular n° 1/2017/SUPES-RJ de 21/11/2017, a necessidade de esclarecimento sobre o eventual cancelamento da reserva para o uso do Auditório do 8° andar da Superintendência do IBAMA no dia 29/11/2017, das 9h às 17h. Dada a proximidade da data de realização do evento, solicitamos urgência na resposta para que possamos dar continuidade à organização do seminário.(…)”
Por meio de um Despacho de 23/11/2017, o superintendente colocou a preocupação em relação à falta de informações sobre as dimensões do Seminário, sendo “imperiosa a necessidade de se adequar o fluxo de pessoas nas instalações da Superintendência em função da segurança patrimonial e dos servidores que aqui trabalham, além do público externo;”
A ASIBAMA/RJ, novamente, apresentou em 27/11/2017 as informações requeridas. Em reunião com a DIAF, foram estabelecidos procedimentos para o controle do fluxo de participantes, bem como estabelecida a responsabilidade da ASIBAMA/RJ pela realização do evento e por quaisquer consequências a ele relacionadas. Tendo sido vencidos todos os procedimentos impostos pelo Superintendente, houve a garantia da realização do Seminário por parte do setor responsável nesta autarquia.
No entanto, e de forma surpreendente, recebemos a informação de que o Sr. Eustáquio estava em Brasília com a presidência do IBAMA e levou esta questão à Sra. Presidente do IBAMA, Suely Araújo. No dia anterior à realização do Seminário, a ASIBAMA/RJ é informada do cancelamento do auditório, desta vez por motivos que nada tinham a ver com as razões de segurança patrimonial anteriormente alegadas. O pedido de cancelamento veio através de e-mail, copiado abaixo:
“(…) Solicitamos as providências para o cancelamento do evento programado para o próximo dia 29 de novembro, no auditório do IBAMA-RJ. Tal decisão foi finalmente levada à Presidência Nacional do instituto, que entendeu, assim como esta própria Super-Rj, que sua organização não considerou de forma clara e efetiva os órgãos do Sisnama, os quais não foram formalmente convidados ou mesmo informados das pretensões e encaminhamentos previstos para o referido evento.
As comunicações chegaram através de terceiros, que tiveram acesso às informações via redes sociais.
Assim, a Superintendência do IBAMA-RJ, a Presidência Nacional do IBAMA, o INEA, entre outros, não foram informados do evento, que se propõe a tratar de ações afetas à sua atuação.
Portanto, o evento não possui a chancela nem a concordância para sua realização nas dependências do IBAMA, podendo gerar desnecessário desconforto, além de não contar com a presença oficial das instituições competentes. Assim sendo, solicito as providências para o cancelamento do evento, me colocando à disposição para sua realização em nova data, em que seja possível oficializar a presença de todos os interessados no tema. Att João Eustáquio.”
Indignada com a censura, com a falta de respeito com os servidores desta casa e com os convidados externos, A ASIBAMA/RJ tentou contato com a Presidência do IBAMA para esclarecimento do caso em tela. Em 25 anos de existência desta Associação, um cancelamento de auditório para a realização de um debate de ideias relacionadas à gestão ambiental pública dentro do IBAMA jamais havia acontecido. O Chefe de Gabinete da Presidência do IBAMA, Sr. Gustavo Podestà, respondeu nos seguintes termos:
“(…) De ordem, esclareço que a competência e a responsabilidade de decidir sobre o uso do auditório e das demais dependências da Superintendência é do próprio Superintendente.
Informo ainda que a Presidência não emitiu qualquer manifestação ou orientação formal sobre a questão. Assim, sugiro que essa Associação possa dialogar com o Superintendente, considerando que não compete a Presidência arbitrar sobre a situação em tela.”
A mensagem do Gabinete da Presidência coloca em dúvida a resposta do sr. João Eustáquio, que afirmou que a decisão pelo cancelamento do auditório para o Seminário havia sido compartilhada com a Presidente do IBAMA.
Dado o histórico acima detalhado, não restam dúvidas que a motivação pelo cancelamento do Seminário foi definida pela discordância ideológica sobre o conteúdo do mesmo, já que poderiam surgir críticas contundentes à política ambiental implementada pelo grupo que sustenta o Sr. João Eustáquio.
A censura ao seminário revela ainda a visão equivocada do Sr. João Eustáquio, ao misturar as funções institucionais do IBAMA com a livre iniciativa de servidores da área ambiental, sob a chancela e apoio da ASIBAMA/RJ. Não compete ao superintendente a definição de regras ou encaminhamentos para eventos sob responsabilidade da ASIBAMA/RJ, por tratar-se de associação independente, cuja diretoria é eleita pelo coletivo de servidores via processos transparentes e democráticos. A única instância à que a ASIBAMA/RJ deve explicações é aos seus associados, servidores públicos integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente em exercício no Estado do RJ.
Informamos, finalmente, que o Seminário será reagendado em nova data e em outro local, a ser divulgado posteriormente. A atitude autoritária e antidemocrática de João Eustáquio não irá nos calar!
A ASIBAMA/RJ repudia com veemência esta decisão do Sr. João Eustáquio, e convida os servidores a refletir se uma pessoa com esse perfil está qualificada para permanecer a frente desta Casa.
Atenciosamente,
Diretoria Executiva
ASIBAMA/RJ.
29/11/2017
