Aqui estão todas as suas informações que o governo vai reunir numa megabase de vigilância

Por Tatiana Dias, The Intercept Brasil

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, principal lei sobre privacidade no Brasil, demorou oito anos para ser sancionada. Antes de ser assinada por Michel Temer em 2018, ela passou por consultas públicas, debates com a sociedade civil e uma longa tramitação no Congresso, em um processo que atravessou três governos. Já os decretos 10.046 e 10.047, que podem ter um impacto catastrófico na nossa privacidade, foram aprovados do dia para a noite. Sem consulta e sem debate, Jair Bolsonaro deu a canetada que criou, de forma arbitrária, uma megabase de dados com praticamente todas as informações sobre você, disponíveis livremente para o governo.

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MPF ajuíza ação contra Caixa para retomada da peça teatral “Abrazo”

Para o MPF, configurou-se a prática de censura, vedada pela Constituição da República

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal para que seja retomada a exibição do espetáculo infantojuvenil “Abrazo”, do grupo teatral Clowns de Shakespeare. Na ação, as procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Fabíola Ferreira requerem que a peça seja exibida na Caixa Cultural, no Recife, ou em outro teatro, às custas da CEF.

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Sindicato de jornalistas lança manual contra censura na EBC

Entidade aponta aumento de “denúncias de perseguições” praticadas na Empresa Brasil de Comunicação no governo Bolsonaro

Por Rafael Tatemoto, no Brasil de Fato

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal lançou um “minimanual para combater a censura na EBC [Empresa Brasil de Comunicação]”. Segundo a entidade, o documento – divulgado nesta quinta-feira (26) – tem como objetivo ser um “instrumento de proteção dos jornalistas da empresa pública”. 

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ABJD vai ao Supremo contra censura a ato da campanha #MoroMente na UFF

Entidade protocolou mandado de segurança para garantir a realização do evento, que terá o lançamento do livro “Relações Obscenas: as revelações do The Intercept/BR”

Na RBA

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta segunda-feira (23) um mandado de segurança na Justiça Federal de Niterói pela manutenção da realização do ato #MoroMente na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Marcado para hoje, às 19h, o evento inclui o lançamento do livro Relações Obscenas: as revelações do The Intercept/BR (Ed. Tirant Lo Blanch), que aborda as revelações da série de reportagens da Vaza Jato.

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Educação: enunciado do CNPG considera que programa de escolas cívico-militares fere os princípios da reserva legal e da gestão democrática do ensino público

Entendimento foi aprovado nesta sexta pela Comissão Permanente de Educação do CNPG, que conta com representantes do MPF e dos MPs Estaduais

A Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), aprovou nesta sexta-feira (13) enunciado considerando que o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) fere os princípios da reserva legal, da gestão democrática do ensino público e da valorização dos profissionais da educação. Ainda segundo o enunciado, a iniciativa vai contra as previsões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação. Instituído por decreto e lançado pelo governo federal no último dia 5, o Pecim cria as escolas cívico-militares, que são instituições não militarizadas, mas inspiradas no modelo das escolas militares e com a participação de militares da reserva como tutores.

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PGR manifesta-se contra lei de município paranaense que instituiu programa Escola Sem Partido

Raquel Dodge é favorável à suspensão da norma questionada por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que opina pela procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI). Trata-se ação com pedido de medida cautelar para suspender norma do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR), que instituiu o Programa Escola Sem Partido no âmbito municipal.

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15 universidades públicas produzem 60% da ciência brasileira

Relatório da empresa Clarivate Analytics traça cenário da produção científica nacional entre 2013 e 2018. Cientistas comemoram avanços, mas temem impacto dos cortes orçamentários no futuro

Por Herton Escobar, no Jornal da USP

Quinze universidades — todas elas públicas — produzem mais da metade da ciência brasileira, segundo um relatório da empresa Clarivate Analytics, divulgado nesta semana em Brasília. As três universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) encabeçam a lista, com mais de 100 mil trabalhos científicos publicados no período de seis anos contemplado pelo estudo (2013-2018).

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Professoras acusam Universidade Estácio de Sá, no RJ, de perseguição por Marielle

Elas tiveram calendários com a imagem da vereadora arrancados de suas salas

Por Eduardo Barretto, na Época

Duas professoras da Universidade Estácio de Sá, um dos maiores grupos de ensino privado do país, acusaram o diretor do campus em que atuam, no Centro do Rio de Janeiro, de perseguição ideológica. Uma delas judicializou o caso.

Amanda Mendonça e Laila Domith tiveram calendários com a imagem de Marielle Franco arrancados de suas salas e receberam pedidos para que se desculpassem e não participassem de protestos contra o governo Bolsonaro.

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Direito à manifestação: PFDC solicita ao governo do DF medidas para assegurar realização da Marcha das Margaridas

Mobilização por defesa de direitos está prevista para 13 e 14 de agosto e deve reunir, em Brasília, mais de 60 mil mulheres trabalhadoras rurais

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, encaminhou nesta quarta-feira (7) ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ofício em que solicita a adoção das medidas necessárias para assegurar o direito à realização da Marcha das Margaridas, prevista para ocorrer nos dias 13 e 14 de agosto, em Brasília/DF.

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