Petição contra a implantação de lixões químicos submarinos no estuário de Santos

Por um futuro livre de substâncias e compostos químicos tóxicos!!!

Resumo: a presente petição exige a destinação correta e o tratamento definitivo de resíduos tóxicos, sendo contra a implantação de cavas subaquáticas (Confined Aquatic Disposal – CAD) no estuário de Santos-SP, Brasil, que são, de fato, lixões químicos submarinos, cemitérios de compostos químicos tóxicos: verdadeiras bombas-relógios preparadas para as futuras gerações.

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O canal de Piaçaguera é uma via navegável que liga a cidade de Cubatão ao mar, o qual, desde 2002, vem sendo alvo de estudos para a remoção de milhões de m³ de resíduos contaminados a fim de aprofundar seu leito navegável e dar acesso aos navios “Panamax” aos terminais da antiga Cosipa/Usiminas e da Ultrafértil/VLI, que estão em processo de ampliação (Imagem acima).

Em 2016, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) emitiu licença de instalação para que as empresas VLI e Ultrafértil realizassem a implantação de um “mega-buraco” no leito do canal de Piaçaguera, nas mediações do largo do Casqueiro, de frente para a Ilha das Cobras, no município de Cubatão/SP, medindo 400 metros de diâmetro (boca) por 25 metros de profundidade – um buraco imenso de cerca de 17 milhões de m³ para o enterramento de sedimentos contaminados, conforme ilustração abaixo (Figura 01).

Nesse mega-buraco estão sendo despejados sedimentos com contaminantes banidos pela Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, tais como: o hexaclorocicloexano acima dos limites estabelecidos, bem como o DDT e produtos da sua degradação, como DDD e DDE e DIELDRIN. Além disso, Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos, muito perigosos à saúde humana, foram detectados em quantidades astronômicas: 6.155 mg/kg de Criseno, 8.950 mg/kg de benzo(b)fluoranteno, 1,298 mg/kg de benzo(k)fluoranteno e 3.692 de benzo(a)pireno. Esses produtos, importante ressaltar, são venenos com grande potencial de geração de danos à vida humana e selvagem.

O potencial toxicológico deletério desses resíduos é impressionante. Por exemplo, em relação ao Dibenzo(ah)antraceno, ao Benzo(a)pireno e ao Benzo(a)antraceno, existem estudos científicos suficientes para caracterizá-los como genotóxicos, mutagênicos e carcinogênicos, ou seja, causadores de danos e mutações de diversas ordens nos genes. Por essas características, esses compostos tóxicos, agressivos à fauna, flora e aos seres humanos, jamais poderiam ser confinados em cavas subaquáticas – um passivo tóxico abandonado, sem qualquer tratamento, ao sabor das marés. É por essa razão que tal empreendimento se assemelha a um verdadeiro LIXÃO SUBMARINO QUÍMICO TÓXICO, que jamais deveria ter sido autorizado (Imagem 02).

Neste sentido, o processo de licenciamento tem graves imperfeições, tais como:

1. A Licença Ambiental Prévia Nº 870 foi emitida em 18/08/2005 com prazo de cinco anos, e a Licença Ambiental de Instalação Nº 2439 foi emitida apenas em 05/07/2016: portanto, os 11 anos que separam ambas as licenças comprovam a prescrição da primeira.
2. As referidas licenças ambientais foram emitidas em nome da Cosipa/Usiminas, foram transferidas e estão sendo utilizadas pela Ultrafértil/VLI, uma troca de titularidade expressamente proibida pela legislação ambiental, fato que ensejaria o cancelamento da licença.
3. Houve comprovado desvio de finalidade, pois a Licença prévia nº 870/2005, previa a disposição confinada no Dique do Furadinho, Dique do Canal C, duas cavas confinadas e o gerenciamento dos passivos ambientais. Já na Licença de Instalação nº 2439/2016, consta-se o projeto de abertura de Cava Subaquática com capacidade de 1,56 milhões de m³ (Imagem 03). Tipo, localização e volume exatos da cava foram sistematicamente alterados, o que exige novo licenciamento.

O processo questionável conduzido pela CETESB está tendo as seguintes repercussões judiciais:

1- Ação  Popular  n°  1035460-76.2017.8.26.0053  contra  a  CETESB,  pedindo  o cancelamento das licenças; foi obtida uma Liminar cancelando o lançamento de sedimentos tóxicos na cava, e atualmente o processo encontra-se no Tribunal de Justiça sob o Agravo de Instrumento N° 2156216-62.2017.8.26.0000.

2- Ação de Tutela Cautelar Antecedente n° 5003136-23.2017.4.03.6104 de autoria dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, questionando aspectos potencialmente danosos do licenciamento da dragagem.

3- Protestou-se formalmente pelo fato de funcionários da CETESB aparecerem em vídeo institucional da Ultrafértil/VLI, fazendo apologia da cava subaquática – fato, entre outros, vedado pela lei de improbidade administrativa.

Não bastasse isso, o Ministério Público Federal emitiu três ofícios para a Secretaria de Patrimônio da União – SPU, solicitando informações sobre o espelho d’água. A resposta obtida CONFIRMA que a Ultrafértil/VLI NÃO possui a certidão de disponibilidade para uso do espelho d’água e para implantar a cava subaquática.

Em 24/10/2017, a SPU emitiu a Notificação Nº 014/2017/JUR/SPU/SP embargando a obra e solicitando a imediata paralisação da cava subaquática. No entanto, no dia 26/10/2017 a mesma SPU suspendeu o Embargo, dando prazo de 5 dias para a Ultrafértil apresentar a documentação comprobatória. Não há como provar o porquê dessa suspensão do embargo, embora haja suspeitas de “contatos irregulares” (fato bem conhecido no Brasil – vide o famigerado caso Geddel / Iphan de ingerência política indevida e ilegal).¹

No dia 13/11/2017, findou-se o prazo legal para apresentação da documentação pela Ultrafértil, e a SPU, após analisar a documentação, emitiu em 28/11/17 a segunda Notificação n° 039/2017 EMBARGANDO novamente a cava subaquática.

A empresa responsável, buscando a consolidação do LIXÃO SUBMARINO TÓXICO, apresentou o Mandado de Segurança Nº 5025698-38.2017.4.03.6100 e, de novo, obteve uma Liminar suspendendo o segundo embargo da SPU.

Com essa procrastinação injustificável, a Ultrafértil/VLI acelerou o preenchimento da cava subaquática, despejando toneladas de material tóxico 24 horas por dia – cada vez mais próxima de transformar a área em um Lixão Submarino Tóxico, com o claro e “ambientalmente imoral” objetivo de concluir o despejo, desconsiderando todo o questionamento ético, moral e jurídico e apostando na longa discussão judicial, uma vez que em matéria ambiental não se aplica a teoria do fato consumado.

Assim sendo, a retirada desses sedimentos contaminados e as compensações advindas de todos os danos morais, sociais e ambientais serão uma batalha que toda a comunidade terá de participar (Figura 02).

As empresas Ultrafértil e VLI, responsáveis pelo empreendimento poluidor, alegam que a dragagem do canal de Piaçaguera é um “benefício” para a comunidade da Baixada Santista, pois, segundo a empresa, facilitará a navegação no porto – frise-se, somente para os terminais VLI-Ultrafértil e Cosipa/Usiminas, empresas que são diretamente interessadas na Cava Tóxica. No entanto, trata-se de fato de simples transferência de passivo ambiental: transferência de 2.400.000 m³ de sedimentos contaminados do canal para a cava subaquática, e pior: SEM QUALQUER TRATAMENTO! Isso subestima a capacidade de reação da sociedade ante tal atrocidade socioambiental.

A principal questão da cava subaquática contaminada é o seu custo. O correto despejo em cava terrestre e acondicionamento em ecobags, tratando o resíduo líquido e montando um permanente monitoramento para controlar nível tão elevado de sedimentos (no volume de 2.400.000 m³), tem um custo estimado em R$ 500 milhões;  a simples dragagem desse material “sujo”, “poluído” e despejo sem qualquer tratamento 5 km adiante na cava subaquática tem um custo de R$ 100 milhões: esse é o benefício social, ambiental e econômico que a empresa alega.

É importante ressaltar que a empresa Ultrafértil tem como sócia a Vale do Rio Doce, protagonista do maior acidente ambiental do país, que também alegava ter pareceres, estudos e modelos de computação que garantiriam a segurança das barreiras em Mariana (MG). Hoje, infelizmente, a população atingida naquele estado ainda está colhendo as consequências do que foi plantado pela empresa multinacional, sem falar da própria morte de pessoas, dos milhares de peixes e de outras espécies aquáticas, e do próprio rio Doce que sustentava essas vidas.

A CETESB e a Ultrafértil, desprezando os maiores especialistas e engenheiros ambientais, oceanógrafos e biólogos, optou pela divulgação de laudos e pareceres do exército americano (US Army) e da agência ambiental americana “Environmental Protection Agency” – EPA, para reforçar o “padrão” de legalidade dessa tragédia ambiental, esquecendo que o governo americano se recusou a assinar o Tratado de Kyoto e recentemente se retirou do Acordo de Paris, onde 130 países concordaram em programar a redução da poluição ambiental no mundo. Nessa conjuntura, a opinião pública deve rechaçar padrões e ações ambientais de administrações que não respeitam o próprio país e a opinião pública mundial!

O Corpo de engenheiros da US Army, apoiador da implantação dessa cava desastrosa (“varrer o lixo tóxico para baixo do tapete” – Figura 03), possui um histórico de liberar área que contaminada como se estivesse descontaminada, com sérias repercussões deletérias sobre a saúde de populações adjacentes (como no caso da Ilha de São Lourenço no Alasca, EUA).²

Dessa maneira, diversas entidades da Baixada Santista se posicionam contra a implantação de cavas subaquáticas, para disposição de sedimentos contendo resíduos químicos tóxicos, mutagênicos, cancerígenos, teratogênicos e interferentes do sistema hormonal (Endocrine Disruptors Chemicals – EDCs [Figura 04]).

Vários desses compostos tóxicos foram proibidos pela Convenção de Estocolmo sobre POPs, por transformar áreas limpas em verdadeiros cemitérios de resíduos tóxicos. É preciso resgatar o respeito pelo meio ambiente, fazendo que os passivos tóxicos sejam devidamente tratados pelos poluidores e seus sucessores, em vez de guardá-los como um presente tóxico para as futuras gerações.

Que o Poder Público, nas três esferas e níveis de governo, a quem se destina essa petição, tome as devidas providências para não transformar os nossos estuários, berços de diversas espécies marinhas e fonte de subsistência de diversas comunidades ribeirinhas, em um verdadeiro cemitério de resíduos tóxicos. Isso é totalmente contrário aos ditames constitucionais do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, ao princípio da precaução e ao desenvolvimento sustentável.

Entidades da Sociedade Civil organizada, cientistas, pesquisadores, ambientalistas, ecologistas, profissionais das mais variadas áreas, pescadores e pessoas favoráveis ao direito a um meio ambiente equilibrado e ao desenvolvimento sustentável, de fato, posicionam-se contra a implantação da Cava Subaquática no Estuário Santista e exigem a remoção, destinação correta e tratamento definitivo desses resíduos tóxicos, liberando o espaço de desenvolvimento das espécies marinhas dos milhares de toneladas de sedimentos contaminados e buscando um desenvolvimento humano saudável.

PAREM COM A DISPOSIÇÃO AQUÁTICA CONFINADA (DAC) – UM LIXÃO SUBMARINO TÓXICO!!!

Clique aqui e assine a Petição

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Para Maiores Informações:

Cava Subaquática ou Lixão Tóxico Submarino?
https://acpo.org.br/arquivos/pagina-nossa-luta/campanhas/cava-subaquatica/documentos/cava-ou-lixao.pdf

Representação e documentação encaminhadas ao Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo:
http://www.acpo.org.br/cava_mpf_mpsp

Representação e documentação encaminhada à SPU
http://www.acpo.org.br/spu/

Sociedade Civil se mobiliza contra a Cava Subaquática Tóxica
https://acpo.org.br/arquivos/pagina-nossa-luta/campanhas/cava-subaquatica/documentos/20171218-ata-reuniao-sociedade-civil.pdf

Campanha da Associação de Combate aos Poluentes Contra a Cava Tóxica https://acpo.org.br/arquivos/pagina-nossa-luta/campanhas/cava-subaquatica/texto/cava-subaquatica.pdf

Laudos técnicos apontam irregularidades em dragagem
http://www.diariodolitoral.com.br/santos/laudos-tecnicos-apontam-irregularidades-em-dragagem/100775/

Parecer Técnico
http://www.acpo.org.br/cava_mpf_mpsp/09_Parecer_tecnico_Elio_18_08_2017.pdf

Secretaria do Patrimônio da União SPU paralisa definitivamente cava subaquática da VLI-Ultrafértil
http://santosemoff.com.br/2017/11/

Reportagem – Alvo de Dragagem da VLI em Cubatão é alvo do MP
http://www.acpo.org.br/cava_mpf_mpsp/22_extras/22_a%20Reportagem%20Valor%2010_01_2017. pdf

Reportagem – MPF recomenda que Cetesb suspenda dragagem da VLI: http://www.acpo.org.br/cava_mpf_mpsp/22_extras/22_b%20Reportagem%20Valor%2031_05_2017.pdf

A Cava Tóxica arrasou área protegida e outra destinada à expansão portuária: http://www.acpo.org.br/cava_mpf_mpsp/22_extras/22_c%20Foto%20Limite%20Z5EP%20CPEA.pdf

Vídeo da Cava Subaquática Tóxica, formação de passivo ambiental, bloqueio de desenvolvimento portuário, impacto sobre áreas protegidas, impacto sobre a fauna e flora marinhas e sobre populações que vivem da pesca
http://www.acpo.org.br/spu/07_video_da_cava_irregular.mp4

Vídeo da Draga enchendo a cava tóxica com resíduos
http://www.acpo.org.br/cava_mpf_mpsp/22_extras/22_j%20Video%20cava%20sobrevoo.MP4

Porque um buraco no Porto de Santos incomoda tanta gente? http://www.baixadadefato.com.br/porque-um-buraco-no-porto-de-santos-incomoda-tanta-gente/

Notas:

1.O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, então responsável pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), pediu demissão devido à pressão que sofreu do titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para desembargar um empreendimento imobiliário em Salvador no qual ele tinha comprado um apartamento. <http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/11/ex-ministro-diz-jornal-que-sofreu-pressao-de-geddel-para-liberar-obra.html>.

2.Área militar da era da Guerra Fria continua a contaminar peixes e afetar o povo Yupik. Três anos depois que o Corpo do Exército declarou que estava suficientemente limpo, uma antiga estação da Força Aérea continua contaminando a vida selvagem na remota Ilha de St. Lawrence. <http://www.ehn.org/military-site-polluting-yupik-people-2513528278.html>.

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Jeffer Castelo Branco.