Terminal Saco dos Limões na capital não recebeu as condições mínimas, mesmo com o município assinando acordo
Ministério Público Federal em SC
A prefeitura de Florianópolis mais uma vez prometeu, em reunião nessa segunda-feira (25) na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, promover assistência digna aos indígenas alojados provisoriamente no nunca ativado Terminal Saco dos Limões (Tisac), e resolver problemas nas instalações elétricas, de saneamento e hidráulica do local. Depois da reunião entre representantes da prefeitura, da Funai e do MPF, concluiu-se que o município pode e deve fazer os reparos básicos necessários, na rede elétrica e nos encanamentos, em vez de tentar outro tipo de solução, considerando que a temporada de verão chega ao fim, sem que houvesse melhora nas condições.
Uma das soluções propostas pela prefeitura para oferecer dignidade mínima aos indígenas, que vêm a Florianópolis toda temporada de verão vender seu artesanato, seria instalar contêineres provisórios com banheiros e cozinhas. Mas como isso não foi feito em dezembro – quando os índios começaram a chegar, como constava do acordo assinado – e essa seria apenas mais uma solução provisória, a conclusão na reunião foi de que os esforços e os recursos financeiros – cerca de R$ 300 mil para a locação dos contêineres – deveriam ser concentrados na solução definitiva, que é a construção da Casa de Passagem.
A prefeitura da capital, que deve cumprir sentença da Justiça Federal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018, já tem um esboço de projeto para esse equipamento de atendimento aos indígenas que passam pela cidade. Uma das deliberações da reunião dessa segunda-feira foi a elaboração de um plano de necessidades para detalhar o que a obra deve ter, a ser encaminhado ao município. Representantes do município informaram, durante a reunião, que a prefeitura tem previsão no orçamento deste ano de cerca de R$ 1 milhão para a obra.
Desde outubro do ano passado, quando assinou um acordo comprometendo-se com a realização das obras da Casa de Passagem indígena e com o abrigo provisório no próprio Tisac, a prefeitura fez apenas alguns poucos reparos no local. “A situação agora é caótica. Há problemas muito sérios na instalação elétrica e os banheiros estão entupidos, com vazamento da fossa. Isso tem provocado diarreias em crianças, contaminação da água que estão bebendo, infestação de moscas. São problemas gravíssimos para os indígenas que a prefeitura deveria resolver com agilidade”, comentou a procuradora da República Analúcia Hartmann, que coordenou a reunião.
Para que a Casa de Passagem dos indígenas seja construída onde está hoje o Tisac é preciso ainda que o Conselho da Cidade, organismo vinculado ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), seja ouvido sobre o zoneamento estabelecido pelo Plano Diretor municipal. Essa demanda já está com o Ipuf desde outubro do ano passado. Também foi sugerido durante a reunião no MPF que o Conselho da Cidade promova um debate público para esclarecer a comunidade sobre o que é a Casa de Passagem.
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Imagem: Vistoria no Tisac promovida pelo MPF no começo de fevereiro.
