O Ministério da Saúde publicou em fevereiro deste ano uma portaria com novas medidas para o atendimento da saúde mental no país. Entre as medidas anunciadas estão investimentos para a compra de aparelhos de eletrochoque, internação de crianças em hospitais psiquiátricos, criação de mais vagas para internações para tratamento e a abstinência no tratamento de dependentes químicos, desconsiderando a estratégia da redução de danos.
Por Pedro Calvi / CDHM
“Essa medida é para apoiar a lógica manicomial psiquiátrica do lucro. A estratégia é sucatear os CAPS e passar os recursos para os 113 hospitais psiquiátricos do país. Uma sessão de eletrochoque custa mil reais, e cada paciente faz, no mínimo, doze sessões. Ou seja, doze mil reais, uma outra fatia de mercado, são os empresários da loucura”, esse é o ponto de vista deLucio Costa, da Rede Nacional da Luta Antimanicomial (Renila).
Lucio participou da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) nesta quinta-feira (9), que tratou dessas mudanças propostas pelo governo. Desse total de hospitais psiquiátricos, 64 por cento são privados.
“O governo segue os interesses do mercado. Hospitais psiquiátricos enriqueceram às custas do sofrimento de pessoas que foram internadas sem necessidade. Estivemos em 40 hospitais psiquiátricos de 17 estados. É assustador, depósitos de pessoas com casos de tortura e cárcere privado”, segue o especialista.
Em um dos hospitais visitados, Lucio encontrou um paciente internado há 60 anos. Na mesma instituição, ele relata, há um espaço para velórios dos pacientes que “vivem” lá.
Manicômios x CAPS
O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT/DF). Ela destacou que a portaria não foi discutida no Conselho Nacional de Saúde e que estão sendo feitos projetos de decretos legislativos para tentar reverter a medida.
“Manicômio aplasta a condição humana. A ausência de residências terapêuticas é criminosa. Existem casos em que a justiça dá alta ao paciente, mas como ele perdeu todos os vínculos, continua internado, condenado a uma prisão perpétua”, afirmou Erika.
A parlamentar também questionou o desconhecimento do Ministério da Saúde sobre a realidade dos hospitais psiquiátricos. “O Ministério não conhece o que está financiando, e, se conhece, é tão criminoso quanto os atos que são cometidos dentro desses hospitais”. Erika sugere a retomar as discussões sobre a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências, que tem status de emenda constitucional e pode colaborar no combate a retrocessos.
Maria Alves Dias, coordenadora de saúde mental do Ministério da Saúde, reconheceu problemas na prestação de serviços na área de saúde mental, mas disse que o Ministério está dedicado em dar mais qualidade a esses serviços. “A internação deve ser feita quando se esgotam outras formas de tratamento, e uma internação breve sem perspectiva asilar ou de manicômio, com ampliação das residências”, ponderou.
“A portaria do Ministério quer dizer sim que, a partir de agora, o centro é a internação hospitalar psiquiátrica, inclusive de crianças, o que é um absurdo”, contesta Lisiane Cristina Braecher, coordenadora do Grupo de Trabalho Saúde Mental do Ministério Público Federal.
A procuradora relatou diligências a hospitais psiquiátricos nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Ela informou que, do total de pacientes, apenas um por cento tinha algum tipo de problema psiquiátrico grave, sendo que a maioria eram casos de abandono e vulnerabilidade social.
“O Ministério não faz a política da desistitucionalização, tem moradores nos hospitais porque o tratamento não visa a alta. Também não fala em atenção básica, precisamos pensar é no que acontece antes da internação”, colocou Lisiane.
Também participou do debate Rogério Giannini, presidente do Conselho Federal de Psicologia. “A profundidade das mudanças que tentam operar vai muito além e as pessoas que vão ser atingidas não foram ouvidas. O erro começa na falta de participação da sociedade”.
Kleidson Oliveira Bezerra é usuário de serviços de saúde mental no Distrito Federal e pediu o reforço dos serviços nos Centros de Atenção Social (CAPS). “Não queremos mais manicômios, queremos CAPS e residências terapêuticas. Também não queremos viés religioso em tratamentos, porque a única coisa que não falta em nós é a fé”.
História
De acordo com o requerimento de Erika Kokay, as propostas do documento do Ministério da Saúde vão contra os principais pontos da Lei 10.216, de 2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, que estabeleceu novas diretrizes para o cuidado à saúde mental no Brasil. Antes dessa lei, por exemplo, era comum que pessoas com transtornos mentais ficassem internadas indefinidamente em hospitais psiquiátricos que funcionavam como asilos, onde sofriam as mais variadas formas de maus-tratos.
No anos 1970, teve início o movimento da reforma psiquiátrica, que ganharia força com a criação do SUS em 1988. A tendência para tratamentos psiquiátricos passou a ser o “modelo substitutivo”, no qual os pacientes são atendidos fora dos hospitais, estimulando o convívio social e o fechamento de leitos psiquiátricos.
Em 1986, para substituir os antigos manicômios, surgiu o primeiro Centro de Atenção Psicossocial (Caps), uma unidade de atendimento do SUS voltada à saúde mental, com profissionais de diversas especialidades, onde pacientes com transtornos psiquiátricos ou problemas causados por álcool e drogas podem ser tratados. Na nova proposta do Ministério, os Caps deixam de ser a principal referência no atendimento.
Quanto ao tratamento para a dependência química, o governo propõe a abstinência. Ou seja, o usuário larga por completo o contato com as substâncias. Anteriormente, o principal modelo adotado era o de redução de danos, com soluções menos prejudiciais à saúde das pessoas, como trocar o crack pelo um cigarro, por exemplo. Em 2017, na 70ª Assembleia Mundial da Saúde, a Organização Mundial da Saúde recomendou a adoção de estratégias de redução de danos como forma de lidar com as questões sociais associadas à dependência de drogas e garantir acesso a serviços de saúde.
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Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
