Decisão do ministro atende a entidades que representam indígenas, MP e Defensoria, que apontaram “imprecisões” no documento do governo
Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (21) que o governo apresente uma nova versão do plano para o enfrentamento da Covid-19 entre os indígenas. Ele já havia dado determinação semelhante no último dia 7. O documento com novos ajustes deverá ser apresentado até 7 de setembro.
A elaboração do plano foi uma determinação do próprio ministro ainda em julho, como parte de uma série de medidas tomadas no âmbito de uma ação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e de partidos políticos.
A entidade e os partidos contestaram no STF a política do governo para o combate da doença entre povos indígenas. As determinações do ministro foram referendadas pelo plenário do Supremo neste mês.
A ordem para alterar o plano foi expedida depois que Barroso recebeu, da Apib e de outras instituições – como Fundação Oswaldo Cruz, Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Grupo de Trabalho de Saúde Indígena da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União – críticas a pontos do documento, entre os quais:
- o plano não incorpora sugestões de participantes da sala de situação, espécie de gabinete de crise criado com representantes do governo, MP, defensoria e indígenas;
- o governo recusou-se a apresentar dados que podem contribuir para entender as tendências de evolução da doença entre indígenas, alegando a necessidade de manter a privacidade das pessoas. Mas as instituições afirmam que o argumento é “inconsistente” porque bastaria fornecer as informações sem a identidade dos pacientes;
- o plano se concentra numa espécie de prestação de contas de ações passadas e não desenvolve o detalhamento de ações futuras;
- o documento é genérico e não delimita elementos como objetivos, metas, quantitativos, cronograma (detalhado), responsáveis e recursos orçamentários;
- o plano não especifica medidas de contenção e isolamento de invasores que estão dentro das terras indígenas. Também não delimita a localização das barreiras, equipes, insumos e prazo de implementação.
No relato do ministro, a Apib também informou ao STF que chamou a atenção para a previsão, dentro do plano, de medidas de promoção do turismo em terras indígenas para retomada da economia.
“O plano efetivamente se estende longamente sobre ações passadas já realizadas, que não integram seu objeto, dado que o propósito da medida determinada em cautelar é a implementação de ações futuras, que complementem as ações já realizadas ou em curso. É, ainda, genérico quanto às ações propostas”, afirmou o ministro Barroso.
O ministro também concordou com o argumento em relação à prestação das informações sobre os indígenas.
“Não há dúvida de que dados epidemiológicos ou de capacidade instalada do sistema de saúde são imprescindíveis à elaboração do plano. Por outro lado, a preservação do direito dos indígenas à privacidade pode ser viabilizada com a anonimização das informações, por meio da exclusão dos nomes e documentos de identificação dos indivíduos.”
Barroso também escreveu que, definidas as questões emergenciais, será criado um grupo de trabalho especialmente para planejar a retirada de invasores de terras indígenas.
“Uma vez definida a questão emergencial, com a aprovação dos planos, será constituído grupo de trabalho específico para os estudos necessários à desintrusão de invasores de terras indígenas, com a urgência possível”, afirmou.
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Mulheres terena organizam uma das barreiras sanitárias da Terra Indígena Taunay Ipegue em Aquidauan. Foto: Eric Marky Terena /Conselho Terena
