Sugestões foram apresentadas para o deputado Waldenor Pereira (PT/BA), presidente na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputado (CLP), em encontro que reuniu mais de 40 instituições da sociedade civil no último dia 27.
Pedro Calvi / CLP
De acordo com levantamento da União de Ciclistas do Brasil (UCB), 14 milhões de brasileiros usam a bicicleta como meio de transporte. A UCB existe há 13 anos, tem 6 grupos de trabalho e 5 conselhos regionais, que cobrem todo o país.
Ana Carboni, presidente da União, fez algumas considerações sobre o ciclismo no Brasil. “Na legislação federal, a ordem de responsabilidade no trânsito já prevê a priorização da mobilidade ativa na política nacional de mobilidade urbana, através da lei 12587 de 2012. A lei estipula que os municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam ter planos de mobilidade urbana sustentável. Mas, apenas 5,58% dos municípios têm planos. Os prazos para entrega desses planos vêm sendo adiados, sem que os municípios recebam apoio para elaboração deles. Aí, não adianta só ficar adiando prazos”.
Carboni lembra que, em 2018, foi instituído o Programa Bicicleta Brasil que incentiva a bicicleta como meio de transporte para melhorar e mobilidade urbana. “Usar esse tipo de transporte reduz gastos com a saúde pública, porque já foi comprovado que pessoas que usam bicicletas têm 6 vezes menos chances de desenvolver uma doença crônica, além de desenvolver a economia individual em tempos de isolamento e falta de trabalho, além da melhorar a qualidade do ar.”
A presidente da União de Ciclistas do Brasil informa que, hoje, circulam pelo país 33 milhões de bicicletas e que na pandemia houve um aumento de 50% nas vendas.
Pedalar mais
“Precisamos incrementar medidas de emergência de baixo custo. Por exemplo, estacionamentos em áreas de grande fluxo, obras de mobilidade com recursos do governo federal, programas educativos nos âmbitos estaduais e municipais, intensificar a fiscalização do trânsito, reduzir taxas tarifárias de peças usadas na fabricação e políticas transversais dos ministérios para incentivar o uso de bicicletas. Queremos pedalar mais”, enumera Ana Carboni.
Projeto de lei
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.884 de 2020, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). A proposta estipula que, durante a pandemia de Covid-19, todos os trabalhadores que recebem o vale-transporte e optarem pelo uso de bicicleta poderão, sob condições, receber o valor em espécie e, para quem não tem o benefício, cria uma ajuda no valor de 5 reais por dia de deslocamento. O PL está em análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço público (CTASP).
Emendas e audiência pública
O presidente da CLP, deputado Waldenor Pereira ressalta que já destinou emendas parlamentares para atividades de ciclistas na Bahia e que sempre vai incentivar iniciativas inovadoras. “Vou apresentar requerimento para uma audiência pública para retomar esse tema na Comissão. Aos já incontestáveis benefícios da bicicleta se somou mais um e, diria, vital. O uso como modo de mobilidade, quando comparado ao transporte coletivo, provoca menos riscos de contágio pelo coronavírus e cria novas oportunidades de trabalho nesse momento”.
Hoje, tramitam na Comissão de Legislação Participativa cerca de 70 sugestões legislativas enviadas por 40 entidades cadastradas, compostas por ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe, entre outras. As sugestões abrangem desde propostas de leis complementares e ordinárias até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A CLP incentiva a sociedade civil organizada a se cadastrarem e, mais, a participarem ativamente, com sugestões que podem se transformar em proposições legislativas.
—
Foto: Hipynnes
