Tania Pacheco

O Ministério da Saúde já disponibilizou a consulta indecorosa sobre a vacinação entre 5 e 11 anos, conforme pode ser lido em texto reproduzido abaixo, que apresenta também links para outras informações e para o formulário a ser preenchido.

No item 1 do anúncio, o MS afirma que a relevância da consulta se dá “por se tratar de público em pleno desenvolvimento e com lacunas ainda no que se refere a custo benefício desta vacinação considerando o cenário epidemiológico e regulatório atual”, embora outros países e a Anvisa, entre outras instituições brasileiras, não tenham apresentado qualquer dado que leve a dúvidas quanto à importância da vacina nessa faixa etária.

O Ministério também procura levar as pessoas que responderem ao questionário a concordarem, entre outras coisas, com a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis (item 16 do formulário) e de autorização médica para que a vacinação se efetive (item 17). E, no item 18, procura a nossa anuência para que as crianças sejam liberadas da apresentação da Carteira de Vacinação para poderem frequentar escolas e outros estabelecimentos, ao contrário do que acontece com outras vacinas, cuja ausência inviabiliza inclusive a matrícula escolar.

O item 19 levanta a hipótese de comentários, e nele fiz questão de escrever:

“Não é verdade que “Tal relevância, no que se refere ao tema de vacinação de crianças nesta faixa etária, se dá por se tratar de público em pleno desenvolvimento e com lacunas ainda no que se refere a custo benefício desta vacinação considerando o cenário epidemiológico e regulatório atual.” Não há ‘lacunas’, e é fundamental vacinar as crianças. Esta consulta pública, assim como as tentativas de exigência de anuência dos responsáveis e prescrição médica são postergações abjetas.”

Tudo isso é canalha e indecoroso.

Abaixo, a íntegra do texto do MS:

***

“Consulta Pública para esclarecimentos quanto à vacinação de crianças de 5 a 11 anos

MS

Status: Aberta durante o período de 23 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022. Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 – SECOVID.

A Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 – SECOVID/MS, no uso de suas atribuições legais, disponibiliza para consulta pública, a partir de 23 de dezembro de 2021 até 02 de janeiro de 2022, o Formulário de contribuições e o documento, em anexo, com as informações deste Ministério relativas à vacinação contra a covid-19 das crianças de 5 a 11 anos, tendo em vista a autorização por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em 16/12/2021, da utilização da vacina Comirnaty na referida faixa etária da população.

1 – Objetivo: O objetivo da Consulta Pública é informar e conhecer as dúvidas da população acerca da vacinação de crianças de 5 a 11 anos, com a finalidade de obter subsídios e informações da sociedade para o processo de tomada de decisões. Tal relevância, no que se refere ao tema de vacinação de crianças nesta faixa etária, se dá por se tratar de público em pleno desenvolvimento e com lacunas ainda no que se refere a custo benefício desta vacinação considerando o cenário epidemiológico e regulatório atual.

2 – Forma de Participação: Poderão participar desta Consulta Pública a população em geral, sendo pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os participantes poderão fazê-lo analisando os documentos anexos: Minuta do Edital de Chamamento Público; Formulário de contribuições; e o documento com as informações deste Ministério relativas à vacinação contra a covid-19 das crianças de 5 a 11 anos.

As contribuições deverão ser feitas respondendo o Formulário disponível no link contido em https://www.gov.br/saude/pt-br, podendo ser acessado até as 23h59 do dia 02 de janeiro de 2022.

Consulta Pública – Data limite para contribuições: 02/01/2022.”

Anexos:

• Edital de Consulta Pública (DOU)
• Retificação da Consulta Publica (DOU)
• Documento SECOVID
• Formulário Consulta Pública SECOVID/MS nº 01/2021

–

Menina vacinada contra a Covid no Canadá. Foto: Marcelo Hernandez /Getty Images