Uma transferência do caso para a Justiça Federal dependeria de a polícia apontar conexão do crime com a Terra Indígena Vale do Javari
Por Ciro Barros, Rubens Valente, Avener Prado, José Medeiros, Agência Pública
Por que mataram Bruno Pereira e Dom Phillips? A resposta a essa pergunta definirá o caminho que o processo seguirá na Justiça, de acordo com fontes próximas à investigação ouvidas pela Agência Pública em Atalaia do Norte (AM).
No caso de o processo permanecer na Justiça estadual, o Ministério Público poderá pedir o desaforamento para a cidade de Manaus (AM), ou seja, solicitar que o futuro Tribunal do Júri seja realizado na capital do Amazonas, a cerca de 1.100 km em linha reta de Atalaia do Norte (AM). A medida contornaria eventuais dificuldades na escolha do júri e pressões políticas e sociais, já que a família dos acusados é grande e bem conhecida na região.
O inquérito sobre os homicídios hoje tramita na Justiça estadual do Amazonas conduzido pela Polícia Civil e sob a supervisão do Ministério Público e da Justiça estaduais. Um segundo inquérito, sobre os desaparecimentos, tramita na Polícia Federal.
Para a Polícia Civil, a autoria do crime foi resolvida a partir de uma confissão do pescador Amarildo da Costa Oliveira, o “Pelado”, do relato de testemunhas, do trabalho da perícia técnica e da reconstituição do crime que resultaram na localização de restos mortais em área próxima à comunidade São Gabriel. A perícia nos corpos será concluída no decorrer da próxima semana, segundo nota da Polícia Federal.
A investigação agora deverá detalhar o que levou Oliveira a matar o indigenista e o jornalista. Definir a motivação do crime terá impacto na decisão que a Justiça deverá tomar em algum ponto do processo sobre a esfera judicial na qual o processo tramitará, se estadual ou federal.
Caso o inquérito hoje conduzido pela Polícia Civil conclua que há conexão do crime com a atuação de Bruno Pereira na Terra Indígena Vale do Javari, o Ministério Público estadual poderá suscitar um conflito de competência, ou seja, indagar ao Judiciário sobre qual esfera deverá julgar o processo criminal. O MP poderá solicitar ao juízo que remeta o processo à Justiça Federal, já que terras indígenas são registradas em cartório como patrimônio da União e devem ser protegidas por órgãos federais, como a Funai, o Ibama e a própria PF. Além disso, Bruno era servidor público federal.
Para a investigação ir para a instância federal, é necessário que a Justiça entenda que as ameaças de “Pelado” a Bruno ocorreram em razão de sua atuação como indigenista. Inúmeras denúncias documentadas pela Univaja, a principal entidade indígena do Vale do Javari, demonstram ameaças e intimidações contra Bruno Pereira e outros indígenas da fiscalização por conta de sua atuação para impedir o saque de riquezas dentro da TI.
Outro argumento que pode ser usado para o caso ir à Justiça Federal seria a comprovação de que os executores agiram a mando de alguma terceira pessoa com interesse em áreas da União ou relacionada ao tráfico internacional de drogas.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Polícia Federal negou a hipótese de “crime de mando”. Ela disse que, de acordo com as investigações, “os executores agiram sozinhos, não havendo mandante nem organização criminosa por trás do delito”.
A Univaja emitiu uma nota criticando o comunicado da Polícia Federal. A entidade disse que “a PF desconsidera as informações qualificadas, oferecidas pela UNIVAJA em inúmeros ofícios, desde o segundo semestre de 2021.” Segundo a organização dos indígenas, as informações enviadas nos ofícios apontam para a existência de um grupo organizado atuando nas invasões à TI Vale do Javari. “A nota à imprensa, emitida pela PF hoje corrobora com aquilo que já destacamos: as autoridades competentes, responsáveis pela proteção territorial e de nossas vidas, têm ignorado nossas denúncias, minimizando os danos, mesmo após os assassinatos de nossos parceiros, Pereira e Phillips”, afirma a nota.
Por outro lado, pesa contra a tese de que o processo deverá passar à Justiça Federal, segundo uma fonte próxima à investigação disse à Pública, o fato de Pereira estar licenciado do cargo que ocupava na Funai (Fundação Nacional do Índio) quando foi morto.
Outros pontos a serem esclarecidos, diz outra fonte próxima à investigação, é se “Pelado” exercia de fato a pesca ilegal dentro da TI Vale do Javari e se a decisão de matar Bruno se deu em decorrência de ações de fiscalização realizadas pelo indigenista dentro ou fora da terra indígena. Para policiais estaduais, é possível que Bruno tenha confrontado “Pelado” e realizado ações de fiscalização, como a inutilização de material de pesca, em áreas fora do perímetro da TI Vale do Javari. Tal entendimento faria com que o inquérito e o processo continuassem tramitando em âmbito estadual, segundo esta fonte.
Uma outra hipótese sobre o desfecho do processo seria a chamada “federalização”, chamada tecnicamente de IDC (Incidente de Deslocamento de Competência). Pela lei, o IDC só pode ser ajuizado pela PGR (Procuradoria Geral da República) junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Poucos casos foram “federalizados” no país até hoje.
A “federalização” foi demandada pelo movimento indígena em um ato público realizado no centro de Atalaia do Norte na última segunda-feira. Após as buscas terem encontrado os restos mortais na última quarta-feira, a Univaja reiterou, em nota, que “o assassinato de Pereira e Philips constitui um crime político, pois ambos eram defensores dos Direitos Humanos e morreram desempenhando atividades em benefício de nós, povos indígenas do Vale do Javari”.
A Constituição estabelece que serão julgados na Justiça Federal os “crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.” Também são de competência federal os processos judiciais relacionados aos direitos indígenas.
Parentes de “Dos Santos” e “Pelado” foram ouvidos pela Polícia Civil nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira, cinco familiares dos presos Oseney Oliveira, conhecido como “Dos Santos”, e “Pelado” prestaram depoimentos na delegacia da Polícia Civil de Atalaia do Norte. Essas pessoas negaram supostos mandantes do crime.
Os depoimentos foram acompanhados pelo advogado Ednilson Almeida Tananta, que também representa Oseney e Amarildo Oliveira no inquérito, e por servidores da Polícia Federal. “Estou acompanhando o desenrolar das investigações nessa fase de inquérito policial”, disse Tananta à reportagem, sem confirmar se seguirá no caso a partir da eventual apresentação da denúncia, pelo Ministério Público.
O advogado não quis dar detalhes do que conversou com os suspeitos nas suas celas ou sobre os depoimentos de ontem e nem apresentou nenhuma linha da defesa que fará de seus clientes. Oseney e Amarildo seguem presos na delegacia de Atalaia do Norte.
Parte dos depoimentos foi colhida enquanto uma procissão de fiéis da Paróquia de Atalaia do Norte concentrava-se em frente à delegacia de polícia. A procissão, realizada no feriado de Corpus Christi, saiu da delegacia e foi até a igreja da cidade. “Rezamos pelo Bruno e pelo Dom para que sejam acolhidos no festim da eternidade”, disse o padre Alberto, da paróquia de Atalaia.
Nesta sexta-feira, equipes da Marinha, do Corpo de Bombeiros do Amazonas e do Exército seguem as buscas pela embarcação em que estavam Dom Philips e Bruno Pereira, supostamente afundada pelos suspeitos no leito do rio Itaquaí.
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Fotos Daniel Marenco/O Globo e reprodução Twitter
