O Governo Federal dará início, nesta quarta-feira (3), ao processo de desintrusão da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Nordeste do Pará. O objetivo é garantir aos povos Tembé, Timbira e Kaapor o pleno direito sobre a área demarcada em 1993. São 280 mil hectares onde vivem cerca de 2,5 mil indígenas.
O termo desintrusão significa retirada de intrusos. A ação atende a decisão da Justiça Federal, em sentença favorável a pedido do Ministério Público Federal do Pará, cujo objetivo é garantir o cumprimento do que determina a Constituição Federal de 1988. O artigo 231 assegura aos indígenas o uso exclusivo sobre as riquezas de suas terras e anula atos que visem a ocupação, o domínio e a posse por outras pessoas.
As famílias não indígenas que viviam na área antes da demarcação já foram indenizadas e algumas assentadas entre o fim dos anos 1990 e o início dos anos 2000. No entanto, ainda há cerca de mil não indígenas ocupando ilegalmente a área, que têm até o dia 31 de maio para a saída voluntária.
A presença de não indígenas na área demarcada ameaça a integridade dos povos originários e provoca danos ao meio ambiente, como a destruição de áreas de floresta. Além disso, muitos dos que ocupam irregularmente a terra praticam atividades ilícitas como cultivo de maconha e exploração ilegal de madeira. A operação será realizada por uma equipe multidisciplinar, com representantes de diferentes órgãos e ministérios.
A diretora de Proteção Territorial da Funai, Maria Janete de Carvalho, afirmou durante uma coletiva, nesta terça-feira, que “o processo está bem coordenado e nós estamos iniciando com base no diálogo, esperando que dê tudo certo e que a missão da Funai de promover e proteger os direitos dos Povos Indígenas possa ser bem sucedida nessa ação integrada”.
Também presente na coletiva, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou durante que é muito importante que essa desintrusão ocorra de forma pacífica, e ressalta que ela ocorre por uma decisão judicial em que as famílias que estão lá já foram indenizadas e assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e eles retornaram para o território. “A presença desses não indígenas, além de trazer insegurança para os indígenas, ainda agride, destrói o meio ambiente e provoca esses conflitos que ocorrem permanentemente. É importante que o Estado brasileiro reassuma essa responsabilidade, como o presidente Lula está fazendo. Estamos num momento em que o planeta está discutindo as emissões dos gases de efeito estufa e, com essa iniciativa, estamos cumprindo esse importante papel para o equilíbrio climático”, afirmou.
Também participaram da coletiva a secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência, Maria Fernanda Coelho e o procurador regional da República na Amazônia, Felício Pontes.
A ação de retirada pacífica de ocupantes ilegais da Terra Indígena Alto Rio Guamá envolve, além da Funai, os seguintes órgãos: Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Ministérios dos Povos Indígenas; da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e Cidadania; e Estado maior das Forças Armadas, Incra, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Sobre a Terra Indígena Alto Rio Guamá
A Terra Indígena Alto Rio Guamá fica localizada nos municípios de Santa Luzia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Paragominas, no estado do Pará. Ela foi reconhecida como tal em 1945 e homologada em 1993.
À época das indenizações das famílias que viviam na área antes da demarcação, foram cadastradas 1.109 ocupações de não indígenas. Como estavam na área antes da oficialização da demarcação das terras, foram considerados de boa-fé e com direito a receber as indenizações.
Até 2007, foram efetivadas indenizações para 903 ocupações que somaram R$ 3,1 milhões. Os responsáveis pelas demais ocupações não foram localizados para o processo de indenização. Além do pagamento das indenizações, 522 famílias foram assentadas em projetos de reforma agrária da região, das quais 191 receberam crédito específico de reforma agrária.
Apesar do pagamento de indenizações e do assentamento, muitas famílias se recusaram a sair. Outras saíram, mas voltaram à área. Com isso, as pessoas que seguem lá são denominadas invasoras numa ocupação considerada ilegal pela Justiça Federal.
Uma decisão judicial liminar de 2003, confirmada por sentença de 2014, determinou que a União providenciasse a retirada dos invasores da área para que os indígenas tivessem plena posse de suas terras e pudessem viver de acordo com os seus costumes e tradições, como lhes garante a Constituição Federal.
Análises desenvolvidas pela Funai demonstram que as Terras Indígenas que lideram os rankings de desmatamentos são majoritariamente aquelas que se encontram ocupadas por não-indígenas, sendo que o fato destas áreas não estarem sob a posse plena dos indígenas tem se apresentado como principal fator para o incremento da degradação ambiental.
Este é o caso da Terra Indígena Alto Rio Guamá. Da permanência dos invasores na Terra Indígena decorre outros agravos que extrapolam a questão da regularização fundiária e da garantia dos direitos territoriais indígenas, dado o desenvolvimento de atividades econômicas irregulares que, além de causarem danos ambientais, promovem o descumprimento de legislações trabalhistas, tributárias e criminais.
