Em manifestação, indígenas, quilombolas, extrativistas e organizações sociais exigem transparência e respeito ao direito à consulta prévia.
Povos indígenas, quilombolas, extrativistas e comunidades tradicionais do Pará foram surpreendidos, no dia 24 de setembro, com anúncio feito pelo governador do estado, Helder Barbalho (MDB), sobre a assinatura de um contrato bilionário de venda de créditos de carbono florestal da Amazônia paraense. Em carta lançada no dia 08 de outubro, 38 povos e comunidades tradicionais e organizações parceiras – entre elas a Terra de Direitos – se manifestaram contra a assinatura do acordo que viola o direito a consulta prévia, livre e informada dos povos.
O anúncio da venda de US$ 180 milhões — quase R$ 1 bilhão – em compensação de carbono foi realizado pelo governo estadual na Semana do Clima, em Nova York. Segundo Helder Barbalho o contrato tem como base o sistema jurisdicional REDD+ do Pará construído com a ampla participação social de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. No entanto, os povos e comunidades tradicionais signatários da carta questionam essa afirmação.
“A Consulta Livre, Prévia e Informada é um direito internacional que assegura que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam consultados de forma autônoma e sem coação antes da implementação de projetos que possam impactá-los[..] No entanto, o acordo firmado pelo governo do estado do Pará não respeitou esses princípios”, destaca a carta.
A consulta prévia, livre e informada é um direito garantido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece que povos indígenas e comunidades tradicionais devem ser consultados antes da implementação de qualquer medida, lei ou projeto com potencial de impacto aos territórios e modos de vida tradicionais.
O contrato prevê ainda a garantia de financiamento da Coalizão LEAF – uma iniciativa pública e privada internacional que inclui diversas grandes corporações e os governos da Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e República da Coreia – no apoio a redução do desmatamento no Pará entre os anos de 2023 a 2026. De acordo com os povos tradicionais signatários da carta, as empresas e países que fazem parte da Coalização LEAF são contraditórias, violadoras de direitos humanos e socioambientais, e estariam colocando a responsabilidade de proteção da floresta para os povos tradicionais.
“As bandeiras de luta em defesa do meio ambiente, seja físico, cultural ou espiritual, não podem ser tratadas como moedas de troca para a comercialização de créditos de carbono.”
Em 2022, a Terra de Direitos, em parceria com a Coordenação das Comunidades Quilombolas do Pará (Malungu) e a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Marinhas, elaborou uma nota técnica com objetivo de subsidiar as comunidades quilombolas e comunidades extrativistas costeiras e marinhas no estado do Pará frente a propostas de contratos de mercado de carbono. E um dos pontos de destaque foi sobre a importância da garantia do direito a consulta prévia.
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Fotografia de Araquém de Alcântara
