Providências para delimitação do território decorrem de acordo firmado há 25 anos; morosidade da Funai atrasou cumprimento
Ministério Público Federal (MPF)
Mais um passo para a demarcação física da Terra Indígena Tenondé Porã (SP) será dado nesta quinta-feira (14). O Ministério Público Federal (MPF) acompanhará a instalação das placas que identificam os limites do território de 15,9 mil hectares entre os municípios de São Paulo, São Bernardo do Campo, Mongaguá e São Vicente. A providência representa uma etapa importante para o estabelecimento definitivo da área, cuja posse permanente é reconhecida ao povo Guarani desde 2016.
A colocação das placas será coordenada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A medida é parte dos compromissos que o órgão e a Eletrobras Furnas assumiram para viabilizar a demarcação do território. As ações estão previstas em um termo de cooperação técnica que a empresa e a Funai firmaram com o MPF em 2024, após anos de descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado em 2000.
O acordo assinado 25 anos atrás estabeleceu uma série de providências para mitigar impactos socioambientais da instalação da linha de alta tensão Itaberá-Tijuco Preto III, que atravessa a Terra Indígena Tenondé Porã. Na época, a então Furnas Centrais Elétricas, responsável pelo empreendimento, comprometeu-se a custear todas as despesas referentes à demarcação física do território, inclusive as indenizações para a remoção de ocupantes não indígenas que, de boa-fé, estivessem fixados na área.
O andamento dos trabalhos, no entanto, foi prejudicado pela morosidade da Funai no cumprimento do TAC. O acordo atribuiu ao órgão indigenista, entre outras obrigações, o dever de mapear as ocupações de particulares no território e proceder à sua retirada. Porém, até 2022, a Fundação havia efetuado apenas levantamentos parciais desses ocupantes, sem estimativa de quando pretendia prosseguir com as atividades. A demora motivou uma ação de execução do TAC, movida pelo MPF naquele ano.
Após a assinatura do termo de cooperação técnica no ano passado, a Funai retomou os trabalhos, o que possibilitou o avanço do processo de demarcação física da Terra Indígena. Ao mesmo tempo em que o órgão federal vem providenciando as medidas de identificação, vistoria e avaliação de ocupações a serem removidas, estão em fase conclusiva os procedimentos para o georreferenciamento e a delimitação do território, inclusive com a prestação de serviços por uma empresa contratada.
“A demora na demarcação da Terra Indígena Tenondé Porã é motivo de insegurança e angústia para a comunidade, que vive sob constante pressão de invasores interessados na área. A demarcação física do território é um passo fundamental para que esse cenário seja revertido e os direitos dos Guaranis locais sejam plenamente respeitados”, ressaltou o procurador da República Steven Shuniti Zwicker, que acompanhará a instalação das placas de identificação nesta quinta.
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Imagem: TI Tenondé Porã (Foto: Carlos Penteado )
