Acervo remanescente do órgão deve ser recolhido e encaminhado ao Arquivo Público do Estado para preservação da memória e dos direitos humanos
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado da Casa Civil e à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro a adoção de medidas urgentes para garantir o adequado recolhimento e a preservação de documentos históricos remanescentes no antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), localizado no centro do Rio de Janeiro.
A recomendação, expedida em inquérito civil conduzido pelo procurador adjunto dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Julio Araujo, estabelece o prazo de dez dias para o recolhimento da documentação já analisada e considerada de interesse histórico pelo Grupo de Trabalho Dops (GT Dops), com encaminhamento ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), órgão responsável pela preservação documental no âmbito estadual.
O MPF também recomendou que, no prazo de 30 dias, seja realizada a transferência da documentação remanescente, ainda pendente de análise, para o Aperj ou outro local indicado pelo órgão, sob a supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a fim de permitir a conclusão definitiva dos trabalhos técnicos do GT Dops.
Histórico do caso
O inquérito civil foi instaurado para apurar a situação do acervo documental existente no antigo prédio do Dops, após relatos de abandono e precariedade. Durante as primeiras vistorias, constatou-se que documentos estavam armazenados em sacos de lixo, acumulados no chão, sem identificação adequada e sem condições mínimas de preservação, o que colocava em risco um acervo fundamental para a memória histórica do país.
Ao longo das apurações, o MPF articulou reuniões com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Iphan, o Aperj, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e representantes da sociedade civil, resultando na criação, em julho de 2024, do GT Dops, dedicado à avaliação do interesse histórico do material encontrado.
Sob a supervisão técnica do Aperj, o GT realizou o tratamento inicial da documentação, organizou listagens dos documentos textuais e bibliográficos e identificou aqueles de relevante valor histórico, especialmente os que testemunham o período de intensa perseguição política, graves violações de direitos humanos e práticas de tortura ocorridas durante a ditadura.
Segundo Julio Araujo, a preservação desse acervo é essencial para assegurar o direito à memória, à verdade e à informação. A atuação do MPF busca garantir que documentos produzidos por órgãos de repressão política sejam devidamente protegidos e disponibilizados à sociedade, como forma de fortalecimento da democracia e de prevenção à repetição de violações.
A recomendação foi encaminhada aos secretários de Estado da Casa Civil e da Polícia Civil, com ciência à Superintendência do Iphan no Rio de Janeiro. O MPF acompanhará o cumprimento das medidas recomendadas e a destinação final do acervo, no âmbito do inquérito civil em curso.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
