Decisão oficializada em assembleias pressiona por abertura de mesa de negociação
Por Mariah Friedrich, Século Diário
Mais de dez anos após o crime da Samarco/Vale-BHP, as comunidades Tupinikim de Aracruz, no norte do Estado, decidiram formalizar a recusa aos termos do Anexo 3 do Novo Acordo do Rio Doce (Nard), que estabelece a repactuação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre o poder público e as mineradoras para organizar a reparação dos danos ambientais, sociais e econômicos causados pelo rompimento da barragem em Mariana (MG).
Após as rodadas de assembleias nas aldeias de Irajá, Pau Brasil e Caieiras Velha, as comunidades decidiram não aceitar os termos do documento e preparam um ofício para formalizar essa posição com as instituições de Justiça. A recusa pressiona as empresas a retomarem negociações diretas com as comunidades, mantendo sob debate a responsabilidade integral pelo crime.
O Termo de Transação original reconhecia oficialmente os povos indígenas Tupinikim e Guarani como comunidades atingidas e definia como seria feita a reparação, com programas de compensação e recuperação e regras de governança. Além disso, fundamentou a criação da Fundação Renova, responsável por executar diversas ações previstas. No entanto, os indígenas denunciam, reiteradamente, a falta de consulta adequada, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a construção do TTAC, entre governos e empresas, sem participação efetiva dos atingidos.
Outras violações de direito apontadas são o não reconhecimento de todos os atingidos, a centralização das decisões na Fundação controlada pelas empresas responsáveis pelo crime, além da morosidade na execução das medidas e da insuficiência das ações de reparação, que, segundo as lideranças, não contemplaram de forma adequada os impactos culturais, territoriais e espirituais sofridos pelas comunidades.
O documento da repactuação que culminou no Novo Acordo do Rio Doce, homologado em 2024 e também firmado pelas mineradoras, instituições de justiça, União e governos do Espírito Santo e Minas Gerais, sem inclusão das comunidades atingidas, tentou reorganizar e substituir o TTAC. O novo acordo concentra as obrigações das empresas e redefine programas, valores globais e formas de pagamento, além de buscar encerrar disputas judiciais relacionadas ao crime. A proposta também procurou dar uma solução definitiva às indenizações coletivas e individuais, estabelecendo regras para quitação e novos modelos de governança.
No entanto, para os indígenas, o texto mantém a lógica de negociação entre Estado e mineradoras e reproduz problemas apontados desde o início do TTAC. Entre eles, a condução do processo sem consulta prévia adequada às aldeias, a definição de termos amplos de quitação que podem limitar reivindicações futuras, a centralização das decisões em estruturas institucionais pouco participativas, e a manutenção de um modelo em que as empresas seguem influenciando o desenho da reparação.
No Anexo 3 da repactuação, intitulado “Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais”, estão indicadas as medidas de reparação relacionadas aos eventuais danos coletivos causados pelo rompimento da barragem e dos auxílios de subsistência e financeiro devidos exclusivamente às famílias pertencentes aos povos indígenas, às comunidades quilombolas e às comunidades e povos tradicionais”. Na Cláusula 4, o texto reforça que a execução das medidas e dos pagamentos previstos “levará em consideração as especificidades e singularidades dos povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades e povos tradicionais, privilegiando instrumentos de diálogo inter étnico e intercultural”.
O documento estabelece que, nestes casos, fica garantido o direito à consulta, sob responsabilidade do poder público. Apesar disso, lideranças Tupinikim afirmam que a consulta não tem sido plenamente garantida durante o processo de repactuação. Antes mesmo das assembleias, o presidente da Associação Indígena Tupinikim de Caieiras Velha (AITCV), Joel Monteiro, já alertava que “não dá para falar em consulta enquanto existe exclusão e discriminação”, ao citar a situação de mais de 1,6 mil pessoas que, segundo ele, deveriam ser reconhecidas como titulares de direitos.
Em relação aos valores das indenizações, o Apêndice 3.1 registra que a divisão dos recursos financeiros destinados ao Anexo 3, no valor de R$ 7,8 bilhões, será feita da seguinte forma: para os povos Tupinikim e Guarani, está previsto o total de R$ 1,5 bilhões, mas apenas poderão acessar os valores “mediante a definição, após a realização da consulta, de que a execução das ações será realizada através de autogestão com governança colaborativa do poder publico”. O acordo também veda o aceite parcial dos valores previstos. Outro ponto considerado sensível é a quitação. O Anexo prevê que, ao aceitar os termos, a comunidade “outorga quitação integral, definitiva e irrevogável à compromissária, à Fundação Renova, acionistas e parte relacionadas quanto ao auxílio de subsistência ou financeiro (…) e eventuais danos coletivos”.
Ao exercerem o direito recusa, os indígenas tentam impedir que essa transferência de responsabilidade se torne definitiva, esperando que a rejeição aos termos force a retomada de uma mesa de negociação direta com as empresas para buscar uma reparação mais justa. Na prática, como a adesão ao acordo é o que “libera” as mineradoras da execução, os indígenas recusam justamente para tentar anular essa blindagem e exigir que a responsabilidade pela reparação volte a ser discutida diretamente com as empresas, utilizando a via judicial para reivindicar direitos que consideram ignorados pelo modelo de repactuação estatal.
O representante da associação indígena demonstra preocupação com a postura das mineradoras: “Temos desconfiança de que as empresas vão querer negar essa mesa. Conhecendo as mesmas, acredito que vão permanecer resistentes, sem assumirem com a responsabilidade que é delas”.
Mobilização
Enquanto o ofício é preparado para ser encaminhado às instituições competentes, o acampamento Tupinikim segue mobilizado há quase 120 dias, próximo aos os trilhos da Estrada de Ferro Vitória a Minas, operada pela Vale dentro do território indígena. A linha férrea passou cerca de noventa dias bloqueada pelas comunidades, em protesto às violações e prejuízos enfrentados mais de uma década após o crime socioambiental. Em meio ao protesto, foram realizadas duas reintegrações de posse nos trilhos, e a Justiça Federal autorizou a Vale a fazer vigilância constante de indígenas dentro do território tradicional, por onde passa a ferrovia.
O último desbloqueio operado pela Vale deixou um rastro de indignação e críticas à ação policial, como apontam representantes da Juventude Tupinikim. Para eles, aoperação extrapolou os limites estabelecidos pela Justiça e violou o território indígena, ao adentrar o acampamento montado pelas comunidades.
Rio Comboios
O crime da Samarco/Vale-BHP também contaminou o rio Comboios, que desagua no litoral do município, por rejeitos de mineração decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O nível dessa contaminação será analisado por pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a pedido de lideranças indígenas das aldeias Tupinikim Comboios e Córrego do Ouro, localizadas em Aracruz, no norte do Estado.
Os estudos serão multidisciplinares, e além de investigar a contaminação do rio, assumem a tarefa de determinar os impactos do contato da água com o corpo humano. Aldeias como Comboios e Córrego do Ouro, situadas às margens do rio que atravessa o território, foram afetadas pela perda de práticas tradicionais como pesca, banho, agricultura familiar e atividades culturais, relata o cacique da Aldeia Comboios, Alair Severo Elisiário, conhecido por Brás. Após o crime, ele relata que o rio deixou de ser utilizado pelas comunidades, que até hoje não receberam compensações pelos danos causados.
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Imagem: Juventude Tupinikim
