Seminário reúne em Brasília representantes do Poder Público, povos tradicionais e sociedade civil para implementar protocolo nacional
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou, nesta terça-feira (2), o Seminário Participativo sobre Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Realizado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília, o encontro reúne membros do MPF e representantes do Poder Público, de povos indígenas e comunidades tradicionais e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), além de organizações da sociedade civil. A iniciativa visa o fortalecimento de estratégias de proteção a pessoas que atuam na defesa de direitos humanos e ambientais em todo o país.
Na abertura do evento, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, destacou o cenário de violência crescente no Brasil, marcado por perseguições e assassinatos de lideranças, especialmente defensores ambientais e territoriais vinculados a comunidades tradicionais. Ele citou dados de relatórios que revelam, entre 2019 e 2022, o registro 1.171 casos de violência contra pessoas defensoras de direitos humanos no país.
De acordo com o PFDC, a violência é alimentada pelo ciclo de impunidade, que gera intimidação e leva lideranças, comunicadores e ambientalistas a deixarem de defender direitos por medo. “Sem protocolos claros, crimes complexos acabam reduzidos a conflitos isolados. O efeito disso não é apenas a impunidade do caso concreto, é o silêncio que se instala depois”, apontou. Nesse contexto, ele ressalta a importância do encontro para a definição de estratégias articuladas: “A proteção integral demanda atuação conjunta. Somente através da convergência de esforços poderemos romper os ciclos históricos de impunidade”.
A necessidade de fortalecer a atuação interinstitucional foi reiterada pela coordenadora da Câmara de Meio Ambiente do MPF (4CCR), Luísa Frischeisen. Para a subprocuradora-geral da República, é preciso definir um protocolo de alerta rápido que envolva procuradores que atuam diretamente nas localidades, por meio de fluxo interno de reconhecimento da ameaça e articulação com órgãos públicos e forças policiais. “De certa forma, já fazemos isso, mas precisamos atuar de forma mais estratégica e estrutural”, reforçou.
Povos indígenas e comunidades tradicionais – Ao representar a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) no evento, o diretor executivo do projeto Territórios Vivos, Wilson Rocha, destacou o avanço do crime organizado na Amazônia Legal e os impactos da violência sobre comunidades. “Dentro do projeto, nos deparamos o tempo todo com a temática dos defensores. Não há comunidade ou liderança com quem a gente converse em que esse tema não apareça”, pontuou o procurador da República.
O projeto busca consolidar a plataforma Territórios Tradicionais, que reúne informações autodeclaratórias de povos originários, a fim de contribuir para o reconhecimento de territórios tradicionais e para a mitigação de violações a direitos humanos. “As pessoas não podem ser ameaçadas ou mortas pelo exercício legítimo de direito, por trazer para suas comunidades os direitos previstos na Constituição”, afirmou Rocha.
Democracia – O coordenador da Câmara Criminal do MPF (2CCR), Francisco Sanseverino, reforçou que o protocolo deve garantir investigações criminais técnicas, rápidas e eficazes, para romper o ciclo de impunidade e gerar efeito de prevenção contra novos casos. “Em uma democracia, a defesa de direitos deve ocorrer dentro da lei, e não na base da violência, da ameaça, ou pior, da morte”, afirmou.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Freitas, garantir a atuação de defensores de direitos humanos é essencial para a democracia. “Situações de ameaças à defesa de direitos humanos também atacam o direito de todos os brasileiros, que é o direito ao Estado Democrático”, reiterou.
Seminário – O seminário segue até amanhã (3), com debates organizados em três eixos temáticos: proteção estatal, proteção popular e acesso a direitos e combate à impunidade. O encontro visa a discutir a implementação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH), instituído no final do ano passado, por meio do Decreto nº 12.710/2025.
A programação inclui mesas de discussão, grupos de trabalho e oficinas práticas para definir o fluxo de denúncias e o funcionamento do novo comitê estratégico da instituição. Também participa a procuradora da República Polireda Madaly, integrante do grupo de trabalho para implementação do protocolo no MPF.
