No Incra
A proteção do território destinado à pesca artesanal no Sul da ilha de Florianópolis, em Santa Catarina, ganhou reforço com a publicação da Portaria Incra nº 1.618/2026, que cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Território Pesqueiro Praia de Naufragados. Continue lendo “Portaria reconhece território de pescadores tradicionais na Praia de Naufragados (SC)”
Decisão fundamenta-se na violação da Convenção nº 169 da OIT, que exige a consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
Em uma decisão que reforça a proteção aos direitos dos povos originários, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão imediata do licenciamento ambiental de um aterro sanitário em Viamão (RS). Continue lendo “MPF obtém suspensão de licenciamento de aterro em Viamão (RS) por falta de consulta prévia a indígenas”
Condenações anuladas e suspensão de investigações são práticas do ministro que já lhe renderam diversas críticas
Por Thiago Domenici | Edição: Ludmila Pizarro, em Agência Pública
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, avocou para si, em dezembro de 2025, o inquérito que investiga um esquema de fraudes bilionárias no Banco Master, que tem como personagem central Daniel Vorcaro. Desde então, uma série de decisões monocráticas e sigilosas vem gerando desconforto entre seus pares no Supremo e perplexidade na comunidade jurídica. Continue lendo “O caso banco Master e as controvérsias do ministro Dias Toffoli no STF desde o Mensalão”
Nos últimos séculos, os países que exerceram liderança souberam combinar poder superior com instituições internacionais e regras estabilizadoras. Ao romper com elas, Trump espalha a instabilidade e o risco de conflitos devastadores. Só a ação coletiva pode enfrentá-los
Há método por trás da aparente loucura da abordagem — transacional e baseada em esferas de influência – de Donald Trump, em relação à geopolítica e à economia global. Em nenhum momento essa lógica ficou mais clara do que no sequestro ilegal do presidente venezuelano Nicolás Maduro e em seus esforços contínuos para garantir o controle das reservas de petróleo do país. Continue lendo “Geopolítica em perspectiva gângster. Por Jayati Ghosh”
O bolsonarismo quer, a todo custo, que Flávio esteja na urna. E o recuo de Tarcísio revela a dependência da direita ao ex-presidente. Farialimers, pastores, jornalões e Centrão reféns de uma agenda que exige a infame anistia aos golpistas
A melhora dos resultados do senador Flávio Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto selou, na prática, o enterro da última quimera daqueles que apostavam em Tarcísio de Freitas como único representante do direitismo na disputa presidencial. Farialimers, pastores influentes, grandes jornais, partidos do Centrão e até a ex-primeira-dama defendiam que o governador de São Paulo liderasse uma ampla frente de direita, empurrando a disputa para o posto de vice na chapa. Enquanto setores do mercado prefeririam outro governador nessa composição, Michelle Bolsonaro e parte expressiva de lideranças evangélicas insistem no seu nome para a vaga. Continue lendo “Eleições: A direita sem candidato dos sonhos. Por Rômulo Paes de Sousa”
Caso não é desvio de conduta, mas crime – e deve ser punido como tal. Complacência revela a morosidade do Banco Central em agir, as alianças obscuras do financismo com o poder político e a urgência de criar condições para o Estado regular e fiscalizar o “mercado”
Vira e mexe a gente aqui no Brasil passamos a conviver com alguma instituição financeira ocupando com destaque as páginas policiais da grande imprensa. Os escândalos envolvendo bancos ou empresas assemelhadas são muito mais frequentes do que deveriam, principalmente se partirmos do princípio de que existe um sistema de fiscalização e regulação bastante aprimorado para evitar esse tipo de crime ou desvio de comportamento no mercado. A questão é que, na maior parte dos casos, o poder econômico exercido por estas grandes corporações caminha junto com forte esquema de poder político, com surpreendente capacidade de exercer pressão sobre os órgãos de Estado encarregados de evitar e/ou punir esse tipo de situação. Continue lendo “Banco Master: Economia ou polícia? Por Paulo Kliass”
O ataque dos Estados Unidos à Venezuela e seu anúncio do controle político sobre o país, juntamente com a extração e venda de seu petróleo, “confirmam que na América Latina estamos em um momento de inflexão histórica, que não será de dois dias e que nos afetará como povos, não mais como governos”, afirmou Raúl Zibechi, em entrevista à Rádio Alas, na Argentina. Continue lendo ““O que está em jogo é a nossa sobrevivência como povos”. Entrevista com Raúl Zibechi”
Boletim Venezuela em Foco #17
A Venezuela prepara um novo impulso estratégico para se afirmar como potência produtora de petróleo. A presidenta interina Delcy Rodríguez liderou uma consulta pública decisiva para a reforma parcial da Lei Orgânica de Hidrocarbonetos, apresentada à Assembleia Nacional em 15 de janeiro, com o objetivo de consolidar um marco jurídico capaz de ampliar a produção, atrair investimentos e transformar o país em um “gigante produtor” de energia. Continue lendo “Gigante produtor de Petróleo”
MST avalia a desapropriação como um momento histórico na luta pela terra no Brasil
Por Flora Villela, Brasil de Fato
Após mais de 20 anos de resistência, com a publicação, nesta terça-feira (27), do Decreto nº 12.829 no Diário Oficial da União pelo governo Lula (PT), as 62 famílias do acampamento Terra Prometida, no município de Felisburgo (MG), tiveram determinado o interesse social de suas terras. Como isso, a antiga fazenda Nova Alegria passa a ser prioritária para fins de desapropriação e destinação para reforma agrária. Os acampados que lá vivem e trabalham podem ter, a partir de agora, seu direito resguardado. Continue lendo “Lula declara desapropriação de acampamento Terra Prometida, em Felisburgo (MG)”
Disputa judicial de décadas chega ao fim com homologação de acordo que assegura território
No MPI
Um acordo mediado pelo Ministério dos Povos Indígenas, Advocacia Geral da União e celebrado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 16 de janeiro, assegurou a permanência da comunidade indígena na Terra Indígena Jarará, localizada no município de Juti, em Mato Grosso do Sul, encerrando uma longa disputa judicial sobre a homologação da área, ocorrida em 1993, porém contestada na Justiça. Na quarta-feira (21), o acordo foi homologado pelo STJ com a previsão de pagamento de R$ 6 milhões da União por uma parte da fazenda da família Subtiol como contrapartida do acordo e encerramento do litígio. Continue lendo “Conquista histórica: acordo judicial garante permanência indígena na TI Jarará”