Investigação sobre o CARF, o incrível tribunal das elites enquistado na Receita Federal. Suas origens coloniais. Seu funcionamento antirrepublicano. A exclusão da sociedade civil em favor dos “proprietários”. A reforma muito parcial, em 2023

Por Márcio Calvet Neves*, em Outras Palavras

“The apportionment of taxes on the various issues of property is an act
which seems to require the most exact impartiality;
yet there is, perhaps, no legislative act in which
greater opportunity and temptation are given to
a predominant party to trample on the rules of justice.
Every shilling with which they overburden the inferior
number, is a shilling saved to their own pockets.”

James Madison, Federalist Paper 16 (1787)

1. INTRODUÇÃO
O poder de manter a burocracia da estrutura arrecadatória, inclusive em tempos de paz, para permitir ao Estado cobrar tributos de forma centralizada e compulsória é, juntamente com o monopólio da força, uma das principais características do Estado moderno (Mazucca, 2021; Pierson, 2004, p. 6). Sem poder de tributar, não há Estado. Continue lendo “Os sonegadores no coração do Estado brasileiro”