Direito é direito: Escravidão e reparação: um debate necessário. Por Julio José Araujo Junior

Apesar da abolição da escravidão há 135 anos, o silêncio e o apagamento seguem em curso no Brasil

No Brasil de Fato

A abolição do tráfico transatlântico, em 1831, não impediu sua continuidade até 1850, tampouco evitou que essa tragédia marcasse a vida social brasileira até o presente. Da mesma forma, apesar da abolição da escravidão há 135 anos, o silêncio e o apagamento dessa dura história seguem impedindo o conhecimento das violações ocorridas no passado, e o racismo contra o povo preto persiste de muitas maneiras, do discurso de ódio à sua manifestação institucional. Continue lendo “Direito é direito: Escravidão e reparação: um debate necessário. Por Julio José Araujo Junior”

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A fome e a pobreza são uma obra da elite do atraso. Por Antonio Prado

Em Terapia Política

A Agenda 2030 contém 17 objetivos que são interdependentes e sinergéticos. Trata-se de uma ampla agenda de desenvolvimento com metas e com indicadores bastante claros para a maioria delas. No entanto, está bastante comprometida em sua realização com a desaceleração do crescimento da economia mundial e pelos efeitos prolongados da pandemia de Covid-19.

A Agenda foi lançada em 2015, logo após a segunda onda da crise financeira que atingiu a Europa e o resto do mundo mais fortemente. A América Latina e Caribe, que havia resistido bem aos desdobramentos da quebra do Lehman Brothers, começou a sofrer fortes abalos no pós-2014. Continue lendo “A fome e a pobreza são uma obra da elite do atraso. Por Antonio Prado”

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Carta à Mãe Terra diz não ao Marco Temporal e à energia nuclear! Por Zoraide Vilasboas

A carta “Vozes de Ilhéus à Assembleia da Mãe Terra e aos povos da Terra”, assumida por mais de 300 participantes do 2º Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, disse não à energia nuclear, defendeu o urgente reconhecimento dos direitos da Natureza e requereu ao presidente Lula o veto do Marco Temporal das terras indígenas. Mas o PL 2903, aprovado pelo Senado, apesar de extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), só foi vetado parcialmente por Lula na última sexta-feira. Visto pelos nativos como “PL da morte”, o impacto do veto parcial sobre o futuro dos povos originários está sendo avaliado por suas lideranças. Já no Congresso, a bancada do boi quer derrubar o veto presidencial. Continue lendo “Carta à Mãe Terra diz não ao Marco Temporal e à energia nuclear! Por Zoraide Vilasboas”

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Os donos da água: 50 empresas podem usar mesma quantidade que metade do Brasil

Levantamento inédito mostra quem são os grupos empresariais que têm direito de captar 5,2 trilhões de litros por ano

Por Rafael Oliveira, Agência Pública

Em todo fim de ano, é certa alguma campanha televisiva pedindo para que os consumidores brasileiros economizem água. Fechar a torneira ao escovar os dentes, reduzir o tempo de banho e não lavar a calçada são apresentados como soluções para evitar desabastecimento. “Água: sabendo usar, não vai faltar”, diz o slogan de uma concessionária de saneamento público. Não é no consumidor final, porém, onde está o maior consumo. Levantamento inédito feito pela Agência Pública revela quem de fato são os “donos” da água no Brasil. Continue lendo “Os donos da água: 50 empresas podem usar mesma quantidade que metade do Brasil”

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DPMG, MPF e DPU dão 20 dias para Zema explicar resolução mineira que desrespeita consulta prévia a povos tradicionais

Pedido de explicações foi enviado ao Governo do Estado, com prazo de 20 dias para resposta

DPMG

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) requisitaram do Governo do Estado informações e esclarecimentos sobre a vigência e a fundamentação da resolução editada para regulamentar o direito de povos e comunidades tradicionais mineiros à consulta prévia, livre e informada sobre medidas legislativas ou administrativas que os afetem. Continue lendo “DPMG, MPF e DPU dão 20 dias para Zema explicar resolução mineira que desrespeita consulta prévia a povos tradicionais”

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O caso da comercialização de créditos de carbono em Portel, Marajó, Pará*

Por Carlos Augusto Pantoja Ramos[1]. Taiana Amanda Fonseca dos Passos[2] e Iná Camila Ramos Favacho de Miranda[3]

O Acordo de Paris, tratado internacional de 2015 para o enfrentamento dos efeitos das mudanças do clima, estabeleceu em seu artigo 6º que no âmbito do incentivo de redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação ambiental, de sigla REDD[4], a sociedade e países poderiam cooperar de maneira voluntária na implementação de medidas de mitigação, adaptação e promoção de ações sustentáveis e de integridade ambiental (BRASIL, 2015). Esta orientação reforçou a criação de um mercado voluntário que gerenciasse ou compensasse a emissão de GEE por Estados e/ou pela iniciativa privada dando origem assim a nível empresarial do mercado de carbono. Continue lendo “O caso da comercialização de créditos de carbono em Portel, Marajó, Pará*”

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Políticos criam polêmica e tentam atrapalhar desintrusão na Terra Apyterewa

Enquanto um deputado federal sugere mortes “de um lado ou do outro”, o prefeito de São Félix do Xingu dificulta operações para retirada de invasores. 

ClimaInfo

A irresponsabilidade de algumas lideranças políticas críticas à operação do governo federal para retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, no sul do Pará, beira o limite da criminalidade. Desde o começo do mês, agentes da Polícia Federal, do IBAMA e da Força Nacional de Segurança Pública trabalham na saída voluntária de não indígenas que ocupavam ilegalmente a reserva, que se tornou o território indígena mais devastado dos últimos anos no Brasil. Continue lendo “Políticos criam polêmica e tentam atrapalhar desintrusão na Terra Apyterewa”

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Representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos visitam Terra Yanomami

Uma delegação da Corte Interamericana de Direitos Humanos visitou a Terra Yanomami (RR) para apurar se o Brasil adotou medidas de proteção aos Povos Indígenas. 

ClimaInfo

Representantes da Corte que analisam a denúncia de organizações indígenas sobre a inação do Estado brasileiro na proteção dos Direitos dos Povos Tradicionais passaram por Roraima nesta semana, visitando o Território Yanomami. O objetivo da missão é analisar se o governo federal está cumprindo uma decisão de julho de 2022 que ordenava a adoção de medidas de proteção indígena. Continue lendo “Representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos visitam Terra Yanomami”

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Câmara de Vereadores do Rio aprova projeto que proíbe homenagem a escravocratas, eugenistas e violadores dos direitos humanos

Câmara Municipal do Rio

O parlamento carioca aprovou na tarde desta quarta-feira (25), em sessão extraordinária, o PL 608-A/2021, que veda, no município do Rio de Janeiro, manter ou instalar monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas e/ou elogiosas a escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham perpetrado atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa e que tenham praticado atos de natureza racista. A matéria, analisada em 2ª discussão, seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. Continue lendo “Câmara de Vereadores do Rio aprova projeto que proíbe homenagem a escravocratas, eugenistas e violadores dos direitos humanos”

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Mais de 100 mil famílias sofreram violência no campo no primeiro semestre de 2023

Representando um aumento de 8% em relação ao último ano, a grande maioria das violências estão relacionadas aos conflitos pela terra, água e ao trabalho escravo rural

Por Lays Furtado*, na Página do MST

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou, neste mês de outubro, os dados de conflitos no campo referentes ao 1º semestre de 2023, registrados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc). O documento apresenta um número de violações que ocupa o 2º lugar nos últimos 10 anos, sendo superado apenas pelo ano de 2020, quando foram registrados 1.007 conflitos. Continue lendo “Mais de 100 mil famílias sofreram violência no campo no primeiro semestre de 2023”

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