MPF pede condenação de mineradora em R$ 20 milhões por danos morais coletivos após deslizamento de barragem em Congonhas (MG)

Deslizamento de terra ocorreu em janeiro de 2022 na barragem de rejeitos Casa de Pedra e causou danos ambientais e socioambientais

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal pedindo a condenação da empresa CSN Mineração S/A ao pagamento de R$ 20 milhões a título de indenização por danos morais coletivos ambientais. A mineradora é responsável pela barragem de rejeitos Casa de Pedra, situada na cidade histórica de Congonhas (MG), onde ocorreram deslizamentos de terra em janeiro de 2022, ocasionando danos ambientais na região. Além da indenização, o MPF também pede que sejam bloqueados, na Agência Nacional de Mineração (ANM), os direitos associados ao processo minerário da área em que se situa a barragem. Continue lendo “MPF pede condenação de mineradora em R$ 20 milhões por danos morais coletivos após deslizamento de barragem em Congonhas (MG)”

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Caso Bruno e Dom: Justiça aceita pedido do MPF e determina que réus irão a júri popular

Foi reconhecida a ocorrência do crime, bem como os indícios de autoria apresentados pelo órgão ministerial no caso

Procuradoria da República no Amazonas

A Justiça Federal de Tabatinga (AM) concordou com os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido em junho do ano passado, e decidiu, nesta segunda-feira (2), que os réus devem ser julgados pelo tribunal do júri popular. Amarildo da Costa Oliveira (conhecido como “Pelado”), Oseney da Costa de Oliveira (“Dos Santos”) e Jefferson da Silva Lima (“Pelado da Dinha”) foram denunciados por duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A prisão preventiva dos réus também foi mantida pela decisão. Continue lendo “Caso Bruno e Dom: Justiça aceita pedido do MPF e determina que réus irão a júri popular”

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Conselhos Tutelares: o que dizem as urnas

Um olhar sobre as eleições de 1º/10. O papel das candidaturas democráticas. A importância da articulação nacional e os erros táticos. A força das igrejas. E a falta de atuação permanente em órgãos vitais no território e na disputa de valores

por Miriam Krenzinger e Luiz Eduardo Soares, em Outras Palavras

Qualquer avaliação definitiva seria prematura, ainda faltam informações cruciais, mas já é possível esboçar algumas considerações sobre a eleição para os Conselhos Tutelares, que se realizou em todo o país no dia 1 de outubro. Os primeiros dados indicam a supremacia de candidaturas comprometidas com pautas conservadoras -para dizer o mínimo-, possivelmente por ampla maioria. Entretanto, notícias provenientes de diversas regiões apontam crescimento da participação e aumento do volume de votos dirigidos a representantes do que poderíamos denominar campo democrático progressista. Em síntese: avanço houve, embora insuficiente para garantir atendimento efetivo a crianças e adolescentes, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo ECA. Continue lendo “Conselhos Tutelares: o que dizem as urnas”

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Colapso climático: “Não sabemos o que acontecerá; o estudo da natureza é probabilístico”. Entrevista especial com Micheline Coêlho

“Quando falamos sobre mudança climática e aquecimento global, achamos que se trata somente de calor, mas não é. Trata-se de um desequilíbrio”, diz a pesquisadora

IHU

O aumento da frequência das ondas de calor e dos eventos meteorológicos extremos indica um desequilíbrio do clima. “Quando existe um desequilíbrio, há uma manifestação de um extremo, tanto de um lado quanto de outro. Alguns dizem que este foi o ano mais quente dos últimos 50 anos, outros afirmam que em determinado lugar fez o dia mais frio dos últimos 30 anos. Ou seja, isso mostra que estão ocorrendo extremos, isto é, o desequilíbrio do clima”, explica Micheline de Sousa Zanotti Stagliorio Coêlho, pesquisadora do Laboratório de Poluição Atmosférica e Experimental da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Continue lendo “Colapso climático: “Não sabemos o que acontecerá; o estudo da natureza é probabilístico”. Entrevista especial com Micheline Coêlho”

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Uma nova denúncia ressalta a inconstitucionalidade da escola militarizada em Mato Grosso

Profissional da educação interina denuncia injúria racial por parte dos militares que trabalham na unidade escolar

por: Roseli Riechelmann, em Sintep

Mais um incidente de práticas antidemocráticas, discriminatórias e racistas ocorreu em uma instituição de ensino pública do estado de Mato Grosso, chegando até o conhecimento do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT) através de denúncias veiculadas pela mídia estadual. Neste caso, a acusação recai sobre o diretor do Colégio Estadual da Polícia Militar Tiradentes, em Cuiabá, que é acusado de racismo contra Isa Mara Castro Rondon, técnica administrativa educacional de 36 anos. Continue lendo “Uma nova denúncia ressalta a inconstitucionalidade da escola militarizada em Mato Grosso”

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O Brasil na encruzilhada: marco temporal ou civilizatório?

Por Tica Minami, ClimaInfo

Em julgamento histórico em setembro de 2023, STF derrubou, por 9 votos a 2, a tese do marco temporal para as demarcações de Terras Indígenas. O argumento jurídico estabelecia que os Povos Indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou já reivindicavam em outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A decisão final do STF representa uma vitória dos Povos Indígenas do Brasil e da sociedade, e um marco civilizatório para o país. Com caráter de “repercussão geral”, ela servirá para solucionar disputas judiciais em todas as instâncias do país  – atualmente, há 226 processos de demarcação de Terras Indígenas parados na Justiça. Continue lendo “O Brasil na encruzilhada: marco temporal ou civilizatório?”

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Operação de guerra cerca invasores de Terra Indígena mais desmatada na Amazônia

Com quase uma semana de atraso, o governo federal iniciou a retirada de invasores da Terra Apyterewa, a mais devastada da Amazônia nos últimos anos. 

ClimaInfo

O governo federal confirmou que iniciou na última 2ª feira (2/10) uma operação de grande porte para a desintrusão das Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Apyterewa, no sudoeste do Pará. Esta última se notabilizou nos últimos anos como o território indígena mais desmatado da Amazônia. Mais de 300 servidores de órgãos como FUNAI, Polícia Federal e Força Nacional de Segurança Pública estão atuando na operação. Continue lendo “Operação de guerra cerca invasores de Terra Indígena mais desmatada na Amazônia”

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Seca na Amazônia deve ser a pior da história e se estender até 2024

O INPE alerta que a Amazônia pode viver a pior seca de sua história com combinação de Atlântico anormalmente quente com um El Niño forte.

ClimaInfo

Condições climáticas muito diferentes das observadas em outros anos estão por trás da seca extrema que castiga a região amazônica, alertam cientistas. A seca deve atingir uma área ainda maior e pode se prolongar até o fim do primeiro semestre de 2024, ampliando a tragédia humana e ambiental na Amazônia, e com efeitos para o clima de outras partes do país. Continue lendo “Seca na Amazônia deve ser a pior da história e se estender até 2024”

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Explorar petróleo na foz do Amazonas ainda é prioridade da Petrobras, diz Prates

Jean Paul Prates diz “ter certeza” de que petroleira vai conseguir licença do IBAMA para poço na foz porque área “foi licitada em leilão federal”.

ClimaInfo

No mesmo dia em que a Petrobras conseguiu do IBAMA licença para perfurar dois poços de exploração de petróleo na Bacia Potiguar, no leste da Margem Equatorial, o presidente da empresa, Jean Paul Prates, disse que a foz do Amazonas, no oeste da região, é “prioridade” para a estatal. A petroleira insiste em perfurar um poço para buscar combustíveis fósseis no bloco FZA-M-59, no litoral do Amapá – embora o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, tenha ressaltado que não há segurança para licenciar a atividade na região. Continue lendo “Explorar petróleo na foz do Amazonas ainda é prioridade da Petrobras, diz Prates”

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Em documento, Comissão Guarani da Verdade solicita ao presidente Lula veto total do PL 2903/2023

No dia 27 de setembro, senadores aprovaram, em regime de urgência, o projeto; o documento foi protocolado no dia seguinte

Cimi

A Comissão Guarani da Verdade protocolou, na última quinta-feira – 28 de setembro de 2023 –, um documento direcionado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No texto, os indígenas solicitam o veto total ao Projeto de Lei (PL) 2903/2023, antigo PL 490/2007. A proposição foi aprovada pelo Senado Federal no dia 27 de setembro – tanto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quanto pelo Plenário da Casa. Continue lendo “Em documento, Comissão Guarani da Verdade solicita ao presidente Lula veto total do PL 2903/2023”

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