INSS desiste de ação possessória e prédio no centro do Rio será destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida

Ocupação Vito Giannotti ocorreu em imóvel abandonado há mais de dez anos, que é de propriedade não-operacional do INSS

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) deverá adotar medidas para que o prédio da ocupação Vito Giannotti, no Rio de Janeiro (RJ), seja utilizado para o assentamento das famílias que atualmente ocupam o imóvel. Em manifestação apresentada à Justiça Federal em 13 de setembro, a Advocacia-Geral da União, que representa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em ações judiciais, afirmou que a gestão do imóvel – que era do instituto – já foi transferida para a SPU. Continue lendo “INSS desiste de ação possessória e prédio no centro do Rio será destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida”

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MPF pede ao TRF2 que Google adote providências efetivas contra discurso de ódio e intolerância religiosa

Empresa foi condenada a retirar do ar vídeos de intolerância religiosa, mas não adotou medidas eficientes em relação aos mais de 10 mil vídeos de canais da Igreja Geração Jesus Cristo

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em ação ajuizada para que a empresa Google exclua definitivamente quatro canais na plataforma YouTube que propagam discursos de ódio de intolerância religiosa. Como alternativa à exclusão, o MPF pede que a Google seja obrigada a adotar medidas de análise permanente do conteúdo postados nos canais e a rápida exclusão do material para impedir a disseminação do conteúdo discriminatório. Continue lendo “MPF pede ao TRF2 que Google adote providências efetivas contra discurso de ódio e intolerância religiosa”

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Urânio à deriva no Rio de Janeiro tem perigos radiológicos e químicos significativos

Mais de um mês após a notícia do sumiço, especialista em física nuclear diz que tudo deve ser feito para encontrar o urânio sumido.

Zoraide Vilasboas*

Até o momento, nem um esclarecimento público foi dado sobre as investigações do paradeiro de duas ampolas contendo perigoso urânio enriquecido – usado na fabricação do combustível para as duas usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ) – que se escafederam na Fábrica de Combustível Nuclear da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Resende (RJ). Noticiou-se apenas que a Polícia Federal arrolou 20 empregados da INB, onde foram inúteis as buscas, incluindo nas áreas supervisionadas e controladas. A sociedade brasileira, que não tem sido informada sobre o esquisito caso, continua aguardando explicação para o fato e a divulgação pública do andamento das apurações. Continue lendo “Urânio à deriva no Rio de Janeiro tem perigos radiológicos e químicos significativos”

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Para atender previsão legal assegurada há 35 anos, projeto de lei destina terras devolutas no Paraná para quilombos

Constituição Federal já obrigava estados a transferirem a propriedade de terras públicas não destinadas ou que não faz parte do patrimônio privado.

Terra de Direitos

O Projeto de Lei 770/2023, protocolado nesta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado estadual Goura (PDT), determina que o estado transfira terras devolutas estaduais para comunidades quilombolas que tem seus territórios tradicionais sobrepostos total ou em parte das terras públicas. A proposta legislativa contém também a assinatura das deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin, e deputados Arilson Chiorato, Dr. Antenor e Renato Freitas, todos do PT. Num primeiro passo, a medida deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Alep.  Continue lendo “Para atender previsão legal assegurada há 35 anos, projeto de lei destina terras devolutas no Paraná para quilombos”

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A vitória Xokleng contra o Marco Temporal: “Quando eu morrer, vou com o dever cumprido”

Em Brasília, acompanhamos indígenas que estão no centro do julgamento no STF no dia em que tribunal decidiu a seu favor

Por  Anna Beatriz Anjos, Agência Pública

“Quando eu morrer, vou com o dever cumprido. É o mínimo que o Supremo poderia fazer. Ele tem a obrigação de respeitar os direitos dos povos indígenas do Brasil, inclusive os indígenas Xokleng, que foram massacrados no século passado, como animais. Nossos avós, nossos pais não existem mais. Mas sempre tem Justiça.” Continue lendo “A vitória Xokleng contra o Marco Temporal: “Quando eu morrer, vou com o dever cumprido””

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CNS posiciona-se contra quebra do piso da Saúde

Conselho Nacional de Saúde defende, em recomendação pública: investimento no SUS deve ser garantido, nas bases da Constituição. Ao invés de driblar garantia, governo Lula deve comprometer com o aumento da despesa em Saúde, diz documento

por Gabriela Leite, Outra Saúde

Diante do risco de o piso constitucional de investimentos em Saúde não ser respeitado em 2023, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou, ontem (21/9), uma recomendação importante. Não apenas defende a manutenção dos 15% da receita corrente líquida da União a cada ano, mas reafirma a necessidade de ampliar os recursos a partir de 2024 – conforme foi decidido na 17ª Conferência Nacional de Saúde. Continue lendo “CNS posiciona-se contra quebra do piso da Saúde”

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Estado do Pará se nega a consultar indígenas e a cobrar estudo ambiental de porto em Santarém

Estado é réu junto com a empresa Atem no processo movido pelo MP-PA e MPF, que pede a anulação das licenças ambientais do porto por fraudes

Terra de Direitos

Em manifestação de 11 de setembro na Ação Civil Pública que pede a anulação das licenças ambientais da empresa Atem Distribuidora de Petróleo S.A, em Santarém, o Estado do Pará – réu na ação – apresentou argumentos que afirmam que o Porto de armazenamento e transporte de combustíveis da Atem é de baixo impacto ambiental e, por isso não precisa realizar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), conforme exige a Lei 6938/81 que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente. Além disso, o documento apresentado pelo governo estadual também declara a inexistência de terras indígenas na área de influência do empreendimento. Continue lendo “Estado do Pará se nega a consultar indígenas e a cobrar estudo ambiental de porto em Santarém”

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Seguranças armados usam drones para vigiar e denunciar sem-terra em Belo Sun e Belo Monte

Empresas criminalizam até roças de subsistência e fazem as vezes de polícia ao redor de megaobras no interior do Pará

Por Texto: Julia Dolce | Edição: Ed Wanderley, em Agência Pública

Isolados em uma área de difícil acesso, os sem-terra do Acampamento Nova Aliança contam, diariamente, com duas visitas: o transporte escolar atrasado, que sempre busca suas crianças por último, fazendo-as perder a primeira aula, e a caminhonete envelopada da Invictus, empresa de segurança patrimonial terceirizada pela mineradora canadense Belo Sun Mining Corp, que os monitora em rondas diárias feitas por seguranças ostensivamente armados. Continue lendo “Seguranças armados usam drones para vigiar e denunciar sem-terra em Belo Sun e Belo Monte”

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Violências contra jornalistas: MPF e outras 9 instituições firmam parceria para acompanhar denúncias

Cooperação assinada neste dia 21/9 garante ações articuladas de formação, acompanhamento de casos e publicações

O aumento de casos de assédio judicial contra jornalistas e outros ataques a comunicadores fez dez instituições assinarem um acordo e um plano de trabalho, com início imediato, contra violações à liberdade de imprensa em nível nacional. Assinada nesta quinta-feira (21) na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, a parceria une o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), com nove instituições da sociedade civil que atuam em prol do livre exercício do jornalismo (veja a lista mais abaixo). Continue lendo “Violências contra jornalistas: MPF e outras 9 instituições firmam parceria para acompanhar denúncias”

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Criola, Conectas e Portal Catarinas lançam e-book sobre racismo religioso

Na publicação, mais de dez especialistas defendem o uso do termo para descrever prática persistente do Estado brasileiro e de setores da sociedade

Conectas

Criola, Conectas e Portal Catarinas, com o apoio de Synergia, lançam nesta quinta-feira (21) o e-book “Racismo Religioso: novas lentes às violações relacionadas à crescente tensão entre liberdade religiosa e liberdade de expressão”, fruto do ciclo de debates realizado pelas instituições no formato on-line ao longo de 2022. Em quatro encontros, diferentes aspectos do tema foram abordados com o objetivo de ampliar o diálogo com setores da sociedade civil sobre o impacto do racismo religioso para a população negra, povos indígenas e outros grupos sociais afetados pela violência e pela violação dos seus direitos. Continue lendo “Criola, Conectas e Portal Catarinas lançam e-book sobre racismo religioso”

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