MPF recomenda invalidação de reunião sobre estudo do potencial hidrelétrico da bacia do Rio Madeira (RO) por falta de participação dos povos atingidos

Eletrobras e a empresa Worley Parsons têm 15 dias para se manifestar quanto ao acatamento da recomendação, que inclui realização de nova reunião com presença dos povos afetados

Ministério Público Federal em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Eletrobras e a empresa Worley Parsons Engenharia invalidem os efeitos da reunião técnica, realizada no último dia 26, em Guajará-Mirim (RO), para apresentação dos resultados dos estudos finais e da avaliação ambiental relacionadas aos Estudos de Inventário Hidrelétrico Binacional de parte da bacia do Rio Madeira. Para o MPF, a reunião deve ser invalidada devido à ausência de participação de representantes das populações indígenas e tradicionais da região, que é prevista pela legislação. Continue lendo “MPF recomenda invalidação de reunião sobre estudo do potencial hidrelétrico da bacia do Rio Madeira (RO) por falta de participação dos povos atingidos”

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Ataque a tiros em aldeia yanomami mata criança e deixa cinco feridos

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

Uma criança morreu e cinco indígenas ficaram feridos durante um ataque a tiros a uma aldeia yanomami na região de Parima, em Roraima. Um helicóptero foi enviado de Boa Vista para auxiliar no atendimento às vítimas. Continue lendo “Ataque a tiros em aldeia yanomami mata criança e deixa cinco feridos”

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Exploração de petróleo na foz do Amazonas pode afetar pesca artesanal no Pará

ClimaInfo

A área que se estende do norte do Pará ao Amapá é uma das regiões pesqueiras mais produtivas do país. A região vem sofrendo com pesca predatória e sobrepesca. Agora, pescadores artesanais paraenses temem que a situação piore com a exploração de petróleo na foz do Amazonas – o que também preocupa pescadores de Oiapoque, no extremo norte amapaense. Continue lendo “Exploração de petróleo na foz do Amazonas pode afetar pesca artesanal no Pará”

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Show de horrores: um dia de assistência religiosa em uma unidade prisional LGBTQIA+

Numa unidade prisional destinada à população LGBTQIA+, travestis são estupradas e não têm seu nome social respeitado

por Mayra Balan, em Brasil de Fato

Em outubro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 348/2020, que prevê regras de tratamento para população LGBTQIA+ custodiada pelo Estado. A Resolução tem 3 objetivos principais: Continue lendo “Show de horrores: um dia de assistência religiosa em uma unidade prisional LGBTQIA+”

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Carta aos Efésios: “não roube mais!” Por frei Gilvander Moreira*

Como subsídio para o mês da Bíblia de 2023, sobre a Carta aos Efésios, partilhamos mais um pequeno texto, o quarto, fruto de leitura atenta dos seis capítulos da “Carta aos Efésios”[1]. Destacamos alguns flashes ao longo da “Carta aos Efésios”, tais como, sejam pessoas humanas! “Sejam pessoas novas!”, exorta-nos o autor da “Carta aos Efésios” em Ef 4,17-24. “Não vivam como os pagãos, cuja mente é vazia” (Ef 4,17b). A palavra ‘pagão’ vem de ‘pagos’, que significa campos, lugares de grama, zona rural; em oposição a um ambiente urbano. Entretanto, em tom pejorativo, o termo “pagão” foi empregado ao longo de muitos séculos para discriminar “os de fora”, os estrangeiros, os que estão fora da nossa comunidade. Então, que tipo de “pagão” não pode ser exemplo de vida para nós segundo a “Carta aos Efésios”? Obviamente que não são os pagãos camponeses, mas quem vive enredado na teia da ideologia dominante do Império Romano com muitas idolatrias e com cultura escravocrata, que aviltava a dignidade humana reduzindo 80% do povo a escravo. Não vivam como estes que reproduzem um sistema de morte, diz nas entrelinhas a “Carta aos Efésios”. Quem repete ingenuamente fake news e posturas preconceituosas tem “mente vazia”, segundo a “Carta aos Efésios”. Continue lendo “Carta aos Efésios: “não roube mais!” Por frei Gilvander Moreira*”

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Fazendeiro do Pará é condenado por manter 85 trabalhadores em condições análogas a de escravo

Sentença decorreu de condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Por MPF-PA / CPT

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o fazendeiro João Luiz Quagliato Neto, proprietário da Fazenda Brasil Verde, localizada em Sapucaia (PA), e o gerente da propriedade, Antônio Jorge Vieira, pelos crimes previstos no artigo 149, do Código Penal (redução a condição análoga à de escravo) e artigo 207, §1º e §2º do Código Penal (aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional). Eles foram condenados a 7 anos e 6 meses de reclusão, além de multa. O MPF pretende recorrer para aumentar as penas. Continue lendo “Fazendeiro do Pará é condenado por manter 85 trabalhadores em condições análogas a de escravo”

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“O Brasil voltou”, diz a 17ª Conferência de Saúde

Emoção marca abertura do encontro. Nísia Trindade aponta os desafios à frente do SUS, chama à luta contra a desigualdade e lembra que democracia é muito mais que eleições. Começa a formulação de estratégias para os próximos anos

por Gabriela Leite, em Outra Saúde

Sob os cantos de apoio de cerca de 3 mil pessoas, Nísia Trindade foi recebida com calor na cerimônia de abertura da 17ª Conferência Nacional de Saúde, na noite de domingo (2/7), em Brasília. “Olê, olê, olê, olá, Nísia, Nísia”, entoaram ainda os presentes, adaptando o jingle clássico ao seu nome. A ministra da Saúde pareceu entender o que significava o carinho: estava de frente para os milhares de delegados que representam os milhões de usuários, trabalhadores e gestores da saúde, em um evento que reúne as principais demandas da sociedade para o Sistema Único de Saúde. “Me sinto apenas como a representante dessa força coletiva do SUS, de defesa da democracia”, declarou ela, que também é presidente da Conferência. Continue lendo ““O Brasil voltou”, diz a 17ª Conferência de Saúde”

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A conta oculta da superexploração no Brasil

A escravidão é sua face extrema. Mas milhões já não alcançam dignidade pelo trabalho, devido à degradação das condições e dos ganhos. À sofisticação dos meios de extração do mais-valor corresponde a brutalização das vidas precarizadas

por José Álvaro de Lima Cardoso, em Outras Palavras

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, com a descoberta de 2.575 pessoas em situação análoga à de escravo, em 2022, chegou a 60.251 o número de trabalhadores resgatados desde 1995. Neste ano, foram criados grupos especiais de fiscalização móvel, objetivando combater a escravidão no país. Dos resgatados no ano passado, 92% eram homens, 29% tinham entre 30 e 39 anos, 51% residiam no Nordeste e 58% nasceram na região. Além disso, 23% não tinham completado o 5º ano do ensino fundamental, 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano incompletos e 7% eram analfabetos. No total, 83% se autodeclararam negros, 15% brancos e 2% indígenas. Dos resgatados em 2022, 148 eram estrangeiros: 101 paraguaios, 14 venezuelanos, 25 bolivianos, 4 haitianos e 4 argentinos. Do total de trabalhadores resgatados, 87% estavam operando em atividades rurais. Continue lendo “A conta oculta da superexploração no Brasil”

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‘Narrativa’: a nova fraude ideológica. Por Carlos Frederico Guazzelli

Partidários da extrema direita usam uma expressão de conteúdo vazio e indeterminado, mas revestida de aparência supostamente técnica

No Terapia Política/Sul 21

Desde as últimas décadas do século passado, a chamada Teoria do Discurso tem trazido importantes aportes às Ciências Sociais – não apenas à Sociologia e à Ciência Política, mas também à História e ao Direito, entre outras disciplinas. Mediante a incorporação e reelaboração dos conhecimentos linguísticos recentes, ela ampliou consideravelmente a compreensão de diversos fenômenos característicos das formações sociais contemporâneas – em especial, dos novos processos sociais e políticos que as constituem. Continue lendo “‘Narrativa’: a nova fraude ideológica. Por Carlos Frederico Guazzelli”

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“Agora chega”: em ação inédita, comunidade Guarani e Kaiowá propõe Ação Civil Pública contra a União

Comunidade Kurupi aguarda há mais de 20 anos demarcação de suas terras e entra com ação judicial a fim de obrigar a União e a Funai a demarcá-las

POR MAIARA DOURADO, DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI

Há pelo menos 24 anos a comunidade Kurupi do povo Guarani e Kaiowá aguarda a demarcação de suas terras. Um tempo de espera longo demais para viver sob ameaças e conflitos, e não obter, nem ao menos, a conclusão dos trabalhos de identificação e delimitação de seu território, reivindicada pela comunidade desde 1999. Continue lendo ““Agora chega”: em ação inédita, comunidade Guarani e Kaiowá propõe Ação Civil Pública contra a União”

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