Hora de fechar os hospitais judiciários. Por Paulo Amarante

Neles, estão internadas pessoas com transtorno mental que cometeram delitos. Ultrapassados e anticientíficos, são remanescentes da lógica manicomial. Mesmo com resistência de entidades médicas, resolução os extinguirá em um ano

No Outra Saúde

O Conselho Federal de Medicina, em coautoria com outras entidades médicas, emitiu uma nota sobre a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça, que versa sobre o fechamento dos 32 Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) que ainda existem no Brasil. De acordo com a referida resolução, tais hospitais, antes denominados de manicômios judiciários, deverão ser fechados até maio de 2024. A resolução decorre da interpretação da aplicabilidade da Lei 10.216, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em abril de 2001, conhecida como a lei da reforma psiquiátrica brasileira. Esta lei vem sendo reconhecida como um dispositivo importante para a transformação do modelo assistencial psiquiátrico no Brasil. Continue lendo “Hora de fechar os hospitais judiciários. Por Paulo Amarante”

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AGU se manifesta contra lei que permite construção da Ferrogrão

>Ferrovia foi idealizada no governo Temer para escoar produção agrícola

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil 

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pela inconstitucionalidade da lei que permite a construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso (MT), a Itaituba, no Pará (PA).

O parecer será avaliado para o julgamento definitivo da questão, que está previsto para quarta-feira (31). Continue lendo “AGU se manifesta contra lei que permite construção da Ferrogrão”

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Governo não se empenhou e Congresso ‘rifou’ indígenas em negociação, diz deputada Célia Xakriabá

Na BBC Brasil

Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) diz em entrevista à BBC News Brasil que faltou empenho do governo federal para evitar a aprovação no Congresso de um relatório que pode enfraquecer o Ministério dos Povos Indígenas, criado em janeiro.

Indígena do povo Xakriabá, de Minas Gerais, a deputada afirma que, até as últimas semanas, os povos indígenas vinham sendo tratados como prioridade pelo governo federal.

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O Brasil de volta ao protagonismo internacional? Por Adhemar S. Mineiro

No Terapia Política

Nos dois primeiros governos de Lula, entre 2003 e 2010, um dos elementos marcantes foi a atuação internacional, definida pelo próprio ministro de Relações Exteriores de todo o período, Celso Amorim, como “diplomacia ativa e altiva”. De fato, vista de trás para frente ao final dos dois períodos, foi uma atuação bastante marcante no cenário internacional. Mas vista a partir de um começo difícil, percebe-se que o primeiro governo partiu de uma etapa de resistência, até chegar ao protagonismo internacional no final dos dois mandatos. Continue lendo “O Brasil de volta ao protagonismo internacional? Por Adhemar S. Mineiro”

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‘Embaixada do Marajó’ criada por Damares dentro do ministério entra na mira da CGU

Estrutura tinha direito a sala própria e gerenciava Abrace o Marajó. Relatório aponta não efetividade das ações

Por Mariama Correia, Agência Pública

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criou uma “Embaixada do Marajó” dentro do ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que comandou durante boa parte do governo de Jair Bolsonaro. A estrutura ocupava uma sala dentro do ministério, sinalizada com uma placa, e funcionava com servidores dedicados à gestão do ‘Abrace o Marajó’, criado pela ex-ministra para combater a exploração infantil e sexual no arquipélago paraense. O programa entrou na mira da Controladoria Geral da União (CGU), segundo informações do governo atual adiantadas para a Agência Pública.  Continue lendo “‘Embaixada do Marajó’ criada por Damares dentro do ministério entra na mira da CGU”

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MP dos Ministérios foi adulterada pelo Congresso como forma de boicote, diz Ayres Britto

Ex-ministro do STF e juristas avaliam quais são as armas do governo federal para evitar o esvaziamento do meio ambiente

Por André Borges, Agência Pública

O atropelamento que o governo federal sofreu nesta semana, no Congresso Nacional, ao ver as principais ações que havia tomado na área ambiental serem desmontadas pela bancada ruralista e membros do Centrão, exibiu uma cena inédita. Até agora, não se tinha notícia de um cenário como o atual, em que parlamentares decidiram rejeitar a organização estatal montada pelo presidente da República, interferindo diretamente na estrutura dos órgãos. Continue lendo “MP dos Ministérios foi adulterada pelo Congresso como forma de boicote, diz Ayres Britto”

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Grileiros invadem assentamento do MST regularizado pelo Incra em Mato Grosso

Área social e reserva ambiental do assentamento 12 de Outubro, na cidade de Cláudia, estão sob ação de bandidos

Redação Brasil de Fato

Famílias que vivem no assentamento 12 de Outubro, em Cláudia (MT), estão sob ameaça devido à invasão da área social e de reserva do local por grileiros. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denuncia que bandidos atuam há meses, de maneira coordenada, para invadir o local, que é certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Continue lendo “Grileiros invadem assentamento do MST regularizado pelo Incra em Mato Grosso”

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Justiça Federal autoriza intervenção cautelar na Fundação Renova

Objetivo é cessar “relação umbilical” com as mineradoras Samarco/Vale-BHP e garantir autonomia necessária para reparar os danos

Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

A Justiça Federal autorizou intervenção cautelar na Fundação Renova, como forma de cessar sua “relação umbilical” com suas mantenedoras, as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pelo crime contra o Rio Doce, ocorrido em novembro de 2015, com o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). O objetivo é garantir a autonomia de gestão necessária para que a entidade cumpra “sua missão de existir no mundo”, sublinha o juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, e, assim, imprimir maior agilidade no processo de reparação e compensação dos danos. Continue lendo “Justiça Federal autoriza intervenção cautelar na Fundação Renova”

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Histórico: Brasil realiza primeira conferência para tratar da saúde quilombola

Evento online reúne populações e movimentos em busca de um modelo territorial de atenção

Nara Lacerda, Brasil de Fato

Diversas entidades e movimentos se reúnem na próxima terça-feira (30) para a 1ª Conferência Nacional Livre de Saúde Quilombola da história do Brasil. O evento histórico discutirá online questões como atenção, atendimento, prevenção, entre outros pontos, para essas populações. Continue lendo “Histórico: Brasil realiza primeira conferência para tratar da saúde quilombola”

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MPF recebe lideranças Canabrava e Guajajara para discutir soluções na ação contra linhas de transmissão que atravessam suas terras no Maranhão

Indígenas obtiveram liminar favorável do TRF1 em abril, porém suspensa em decisão posterior do STJ

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu em Brasília representantes das terras indígenas Canabrava e Guajajara, do Maranhão, para debater soluções no caso que questiona a presença de linhas de transmissão elétrica da Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) em suas terras. O grupo, por meio do Conselho Supremo de Caciques e Lideranças – Terra Indígena Cana Brava Guajajara –, havia obtido liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em ação movida originalmente pelo MPF, paralisando as atividades da empresa, mas a decisão foi revertida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Continue lendo “MPF recebe lideranças Canabrava e Guajajara para discutir soluções na ação contra linhas de transmissão que atravessam suas terras no Maranhão”

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