Moção de apoio à Lei Do Estado do Ceará Nº 16.820/2019, Lei Zé Maria do Tomé, discutida na ADI Nº 6137 (STF)

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) vem manifestar seu apoio à Lei do Estado do Ceará nº 16.820/2019, chamada de Lei Zé Maria do Tomé, discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6137/2019, proposta pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. A Lei é denominada de Zé Maria do Tomé, em homenagem ao militante que foi assassinado em Limoeiro do Norte-CE, por se colocar contra a pulverização aérea de agrotóxicos, em 20101. Continue lendo “Moção de apoio à Lei Do Estado do Ceará Nº 16.820/2019, Lei Zé Maria do Tomé, discutida na ADI Nº 6137 (STF)”

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“Metade da humanidade são mulheres; a outra metade são filhos delas”. Por Nilma Bentes [1]

Há algum tempo divulguei um artigo com título similar, sendo que desta feita está mais ´pretuguês´[2].
Por acreditar ser um tema muito difícil, a tentativa era de ´puxar pela língua´ de alguém para continuar a conversa. Não deu certo. Gosto de brincar dizendo: ‘Penso, logo desisto´! Não foi o caso pois resolvi ´cascavilhar/cascaviar´ na internet e estou voltando ao tema da secular/milenar dominação masculina sobre as mulheres, no chamado mundo ocidental – não só nele, aliás. Então, primeiramente, vou copiar trechos de um texto pertinente: da Gazeta Digital[3] , por exemplo: Continue lendo ““Metade da humanidade são mulheres; a outra metade são filhos delas”. Por Nilma Bentes [1]”

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Em violação ao júri popular, TJ-PR anula pela 3ª vez condenação de ruralista por assassinato de camponês

Sebastião Camargo foi assassinato há 25 anos. Diante de impunidade do ruralista e lentidão da justiça brasileira, Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendou a responsabilização dos envolvidos.

Na Terra de Direitos

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) acolheu, nesta quinta-feira (18), um recurso da defesa do ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) do Paraná, Marcos Prochet, acusado do assassinato do trabalhador rural Sem Terra Sebastião Camargo, morto em 1998, em Marilena (PR). Com isso, pela terceira vez a condenação do ruralista – condenado por júri popular – foi anulada. Continue lendo “Em violação ao júri popular, TJ-PR anula pela 3ª vez condenação de ruralista por assassinato de camponês”

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MPF obtém decisão na Justiça que garante à Comunidade Quilombola Kalunga posse de suas terras invadidas em Goiás

MPF ajuizou em 2021 ação em favor da comunidade que aguarda titulação do território desde 2004

Ministério Público Federal em Goiás

A Justiça Federal determinou a imediata reintegração de posse, em favor da Comunidade Quilombola Kalunga, de todas as áreas esbulhadas e invadidas no interior do Território Quilombola Kalunga, cuja área está localizada nos municípios goianos de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás. A sentença acolhe pedido feito em ação civil pública assinada pelo Ministério Público Federal (MPF), em agosto de 2021. Continue lendo “MPF obtém decisão na Justiça que garante à Comunidade Quilombola Kalunga posse de suas terras invadidas em Goiás”

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MPF recebe comitiva de lideranças indígenas Yanomami após novo episódio de ataque

Grupo pediu reforço nas medidas de segurança após garimpeiros destruírem barreira de fiscalização do Ibama na região

Procuradoria da República em Roraima

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu em Roraima comitiva de lideranças Yanomami da comunidade Palimiú após novo episódio de violência na ação de retirada de garimpeiros ilegais da região. Na madrugada de segunda-feira (15), homens armados destruíram uma barreira de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no quinto ataque em três meses de operação no território. As lideranças Yanomami pediram ao MPF que intensifique a cobrança por fiscalização e reforço na segurança da região. Continue lendo “MPF recebe comitiva de lideranças indígenas Yanomami após novo episódio de ataque”

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Gás para empregar quem? Governo oficializa programa sob ilusão de que gás fóssil pode gerar empregos

ClimaInfo

Lançado há quase dois meses, o programa “Gás para Empregar”, que pretende usar o gás fóssil para a “reindustrialização” do país, foi oficializado pelo governo federal. A pergunta que não quer calar é: empregar quem? Continue lendo “Gás para empregar quem? Governo oficializa programa sob ilusão de que gás fóssil pode gerar empregos”

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Garimpo ilegal em Terras Indígenas registra queda em 2023, diz a PF

ClimaInfo

A retomada das ações do governo federal de combate ao garimpo ilegal, após quatro anos de paralisia e estímulo ao crime pelo inominável, vem surtindo efeito. A extração ilegal de ouro em garimpos instalados em Terras Indígenas recuou mais de 50% de janeiro a 17 de maio deste ano em comparação com igual período de 2022. Os dados são da Polícia Federal, com base em imagens coletadas por satélites. Continue lendo “Garimpo ilegal em Terras Indígenas registra queda em 2023, diz a PF”

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Imazon: desmatamento na Amazônia caiu 36% no 1o quadrimestre de 2023

ClimaInfo

Dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon indicaram uma queda de 36% na taxa de derrubada da Amazônia nos primeiros quatro meses de 2023 na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com o monitoramento por satélite, a destruição acumulada entre janeiro e abril deste ano ficou em 1.203 km2, bem abaixo dos 1.884 km2 registrados no mesmo intervalo de tempo em 2022. Continue lendo “Imazon: desmatamento na Amazônia caiu 36% no 1o quadrimestre de 2023”

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“Somos uma família”: senadores bolsonaristas se solidarizam com golpistas presos na Papuda

Ao menos 33 deputados e senadores já visitaram os encarcerados pelos atentados de 8 de janeiro em Brasília

Por Yolanda Pires, em Agência Pública

Das mais de 2 mil pessoas presas em flagrante por terem participado dos atos golpistas no dia 8 de janeiro, 294 pessoas (86 mulheres e 208 homens) seguem encarceradas no Complexo da Papuda e Colmeia [presídio feminino], em Brasília. Esse contingente de pessoas não só mudou a rotina do sistema penitenciário do DF, como também tem atraído a solidariedade de políticos aliados de Jair Bolsonaro. Continue lendo ““Somos uma família”: senadores bolsonaristas se solidarizam com golpistas presos na Papuda”

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