Há indícios de possível mau uso do dinheiro público
Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) confirmou ter encontrado inconsistências em processos licitatórios realizados nos últimos anos para a compra de alimentos e outros produtos distribuídos a comunidades indígenas de todo o país. Continue lendo “Funai e PF apuram suposto desvio de alimentos comprados para indígenas”
A presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, fez um alerta para os riscos que o Projeto de Lei 490/07, em tramitação no Congresso, e o marco temporal, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), representam para os direitos dos povos indígenas. Foi durante audiência pública sobre o tema nesta terça-feira (16) na Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília. Continue lendo ““PL 490/07 e marco temporal colocam em risco os direitos dos povos indígenas”, alerta presidenta da Funai”
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) esclarece que, como amplamente noticiado, o indigenista Bruno Pereira foi exonerado da função de coordenador-geral de Índios Isolados e Recente Contato da Fundação, em 2019, após conduzir uma operação de fiscalização contra o garimpo no Vale do Javari. Quando de seu assassinato, Bruno era servidor licenciado da Funai. A fundação repudia qualquer tentativa leviana de manchar a memória de Bruno Pereira. Continue lendo “Funai: Nota de esclarecimento sobre informações inverídicas acerca da atuação do servidor Bruno Pereira”
Para Bob Luiz Botelho, lideranças religiosas instrumentalizam a violência nos templos e nos lares cristãos
Por Nathallia Fonseca, Agência Pública
“Eu não tenho pretensão alguma de defender a igreja”, afirma o reverendo e pastor Bob Luiz Botelho, cofundador do grupo Evangélicxs pela Diversidade, membro associado das Nações Unidas (ONU) e líder da Iglesia Antigua de las Americas “Quem merece defesa e proteção mesmo são as pessoas mais vulneráveis que estão morrendo, que estão sofrendo violências, como no caso das pessoas LGBTQIA+”. Continue lendo “Ex-praticante da ‘cura gay’, pastor LGBTQIA+ diz: “a igreja é uma instituição homofóbica””
Em audiência pública no Senado Federal, procurador denuncia o que chama de racismo ambiental e aponta falta de fiscalização como um dos principais problemas
“Os agrotóxicos efetivamente são uma demonstração evidente do que nós chamamos de racismo ambiental, ou seja, o efeito desproporcional de impactos ambientais sobre as populações mais vulneráveis”. A afirmação é do procurador da República Marco Antônio Delfino, membro do Grupo de Trabalho Agroecologia da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), durante audiência pública realizada no Senado Federal nessa segunda-feira (15). Continue lendo “MPF afirma que pulverização aérea de agrotóxicos impacta de forma desproporcional populações mais vulneráveis”
Trabalhadores dormiam em alojamentos precários, sem banheiro, e usavam explosivos caseiros para o rompimento das rochas
Pedro Stropasolas, Brasil de Fato
Vinte e quatro trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão na extração de pedras de paralelepípedos foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nos municípios de Jerumenha, Regeneração e Rio Grande do Piauí, todos no estado de Piauí. Continue lendo “Escravidão: 24 trabalhadores são resgatados extraindo pedras para obras públicas no Piauí”
Auditoria avaliou ações de cinco ministérios entre 2019 e 2021 e confirmou ausência de verdadeiras políticas públicas
Alexandre Augusto Mundim e Carine de Oliveira Dantas, Brasil de Fato
Em abril de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou programas e ações federais voltadas para a proteção da população LGBTQIAP+ entre 2019 e 2021. Segundo Comissão do Senado que solicitou a auditoria, as políticas públicas para essa parcela da população teriam sofrido um “apagão”. A suspeita, infelizmente, foi confirmada pela análise do TCU. Continue lendo “TCU constata ‘apagão’ em políticas públicas federais para a população LGBTQIAP+ sob Bolsonaro”
A Defensoria Pública, como opção democrática do Constituinte de 88, está realizando uma caminhada condizente com a aposta feita
No Sul21
A Defensoria Pública é uma inovação da Constituição de 1988, trazida em seu artigo 134, para a defesa dos segmentos vulnerabilizados. Necessário instrumento da sociedade em um país ainda tão desigual, mas que possui dentre os seus objetivos fundamentais, enquanto República, construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º, da CF). Continue lendo “As Ouvidorias Externas e o fortalecimento das Defensorias Públicas. Por Rodrigo de Medeiros Silva”
Em debate do Cebes, Ana Estela Haddad apresenta propostas do Ministério da Saúde para a área: “transformação digital do SUS” como um dos eixos da gestão – com ampliação do acesso, respeito à LGPD e garantia da participação social
Por Guilherme Arruda, no Outra Saúde
Saúde pública e tecnologia. Muito comentado nos últimos anos, este binômio é um dos temas que têm ocupado o centro das preocupações de profissionais da saúde e ativistas ligados à defesa do SUS. Isso porque carrega, ao mesmo tempo, grandes potencialidades e riscos para a efetivação de um sistema de saúde público, universal, gratuito e de qualidade.
A implementação de inovações tecnológicas sem critério ou respeito pelos princípios e diretrizes do SUS é caminho certo para a ampliação das disparidades regionais e mesmo a negação do atendimento médico a amplas faixas da população com dificuldade de acesso à tecnologia. Por outro lado, se bem planejada, a introdução das novas tecnologias digitais na saúde pública pode ser um fator decisivo para superar certas lacunas do sistema e alcançar populações que recebem uma cobertura ainda insuficiente.
No debate “Transformação digital no SUS com democracia e equidade”, promovido pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) na tarde da última segunda (15/5), a secretária Ana Estela Haddad compartilhou com o público a perspectiva do ministério da Saúde sobre o tema.
A intervenção da titular da secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi) se concentrou na apresentação dos projetos que o ministério vem desenvolvendo na área da Saúde Digital, alguns deles já em andamento. Os planos começaram a tomar forma no início do mandato com a própria criação da Seidigi, encarregada da responsabilidade de administrar o DataSUS (Departamento de Informática do SUS, que coleta e processa seus dados) e orientada a trabalhar de forma integrada com as demais secretarias.
Esse esforço de integração perpassa muitas das iniciativas da nova secretaria encabeçada por Haddad. Um exemplo foi anunciado na live: por meio da Seidigi, o MS passará a acessar os recursos do FUST, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, tradicionalmente gerido pelo ministério das Comunicações. Com assento no Conselho Gestor do Fundo, a secretaria atuará para que ele financie projetos de ampliação da infraestrutura de saúde digital.
A Fiocruz foi apontada como outra das parcerias mais ativas da secretaria nos primeiros meses de governo. Haddad informou da realização, há poucos dias, de uma reunião com a instituição de pesquisa que teve o objetivo de desenhar uma agenda em comum para a próxima Assembleia Mundial da Saúde.
A integração também está presente no vocabulário conceitual que sustenta os projetos do governo. Ana Estela expôs que o ministério da Saúde tem percebido a importância de substituir a ideia de telemedicina pela de telessaúde – isto é, de integrar especialidades como a enfermagem, a fisioterapia, a fonoaudiologia aos planos de digitalização, já que sem elas não haverá uma oferta global de saúde aos cidadãos.
Ainda não lançado oficialmente e apresentado de forma antecipada na live do Cebes Debate, o carro-chefe da secretaria será o programa SUS Digital Brasil. Essa é a grande iniciativa para “trabalhar de maneira integrada e colaborativa no processo de transformação digital no âmbito do SUS”, nas palavras de Haddad. Nela, estão incluídas as propostas de criação de diretrizes para a telessaúde no Brasil, compartilhamento de dados para pesquisa e inovação, e desenho de planos estaduais e municipais de transformação digital. Para isso, o ministério se prepara para oferecer às prefeituras e governos acordos de cooperação técnica que atendam às necessidades locais.
Outra das inovações em estudo é o projeto e-SUS Regulação. Seu norte é a modernização e a atualização do SISREG, o sistema de regulação do SUS – o novo software em desenvolvimento deverá ser mais seguro, integrado à plataforma gov.br e de interface mais responsiva, nos planos apresentados.
Surgiram no debate algumas preocupações com a implementação dessas novas tecnologias na saúde pública. Em sua fala inicial, a própria secretária abordou a questão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), cujas normas devem ser seguidas no planejamento da integração das plataformas.
Na mesma toada, Ana Estela também foi questionada pelos participantes sobre o Open Health, projeto apresentado ainda no governo Bolsonaro que previa o compartilhamento das informações médicas dos usuários do SUS com os planos de saúde privados – uma flagrante comercialização dos dados pessoais dos brasileiros, com a anuência do então ministro Marcelo Queiroga. A iniciativa será levada para frente pelo novo governo? Não, respondeu Haddad. “Não se ouve mais falar nisso desde janeiro”, disse a secretária.
Os profissionais também se preocupam com a possibilidade de concorrência entre a Saúde Digital e a Atenção Primária em Saúde. A oferta de serviços de telessaúde, numa perspectiva neoliberal, liberaria o Estado da obrigação de fortalecer a territorialização do SUS. Apesar disso, a política promovida hoje é de colaboração entre as duas áreas. “A integração é total”, opinou Haddad, e o ministério trabalha para incluir a saúde digital nas novas unidades básicas a serem construídas no país.
Com a proximidade da Conferência Livre Nacional de Saúde Digital, a ser realizada no dia 22/5, a discussão não pôde se esgotar no curto espaço de uma hora reservado para o debate. Todos os temas com certeza voltarão à mesa no evento da próxima segunda e nos embates dos próximos anos sobre a formulação de políticas públicas.
Em suas considerações finais, Ana Estela Haddad enfatizou uma condicionalidade importante: o uso adequado da Saúde Digital pode democratizar o acesso à saúde. Mas sem a garantia dos princípios e diretrizes do SUS – que, com o assédio crescente das big techs e outros segmentos do setor privado na saúde, de fato não estão a salvo – , nada feito.
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Rentistas e bancadas fisiológicas do Congresso agem combinados para impor camisa-de-força a Lula 3. Haddad aquiesce e governo parece incapaz de reagir. Se aprovado, projeto pode frustrar reconstrução do país e ampliar desgaste da política
“Cria cuervos y te sacarán los ojos”, alerta com sabedoria um ditado espanhol. Ao apresentar, em 30 de março, uma proposta de “arcabouço fiscal” que limita o investimento público e fecha principal caminho para iniciar a reconstrução do país, o ministério da Fazenda abriu uma caixa de horrores. Sentindo-se fortalecido pelo fato de o governo renunciar aos recursos que viabilizariam uma agenda de mudanças, dois setores – a oligarquia financeira e a maioria fisiológica do Congresso – animaram-se a exigir mais. O resultado foi o texto que o relator do tema na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), conhecido pelas relações com o bolsonarismo, anunciou que apresentará como substitutivo ao PLP 93/2023 (expressão legal do “arcabouço”). A votação pode ocorrer já na próxima semana. Continue lendo ““Arcabouço”: o que era ruim pode piorar. Por Antonio Martins”