A Convenção nº 169 da OIT desde dentro

Em livro lançado pela Justiça Global nesta quinta-feira (13 de abril), o quilombola de Alcântara e pesquisador Danilo Serejo compartilha sua expertise política e acadêmica sobre o tema.

Por Emily Almeida, na Justiça Global

Desde 2001, está nas mãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos a análise de violações de direitos humanos do Estado brasileiro contra as comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. A denúncia coletiva – que se refere a um projeto da década de 1970 das Forças Armadas de construção de uma base espacial de lançamento de foguetes – tem como base um importante instrumento jurídico internacional, a Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que garante que povos e comunidades tradicionais sejam devidamente consultados sobre projetos que lhe dizem respeito. O instrumento protege os modos de vida desses povos, bem como a plena permanência nos territórios tradicionalmente ocupados e o direito a decidir sobre seu próprio futuro. Continue lendo “A Convenção nº 169 da OIT desde dentro”

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Frente Agropecuária paga campanha contra MST no Facebook e Instagram

Postagens associam “invasões de terras” à fome; parlamentares que tentam emplacar CPI compartilharam campanha

Por Matheus Santino, Rafael Oliveira, na Agência Pública

Entre 11 de março e 12 de abril, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pagou ao menos 20 anúncios no Facebook e no Instagram que trazem mensagens contrárias ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). As publicações tiveram mais de 1,2 milhão de impressões – que são as vezes que um anúncio aparece em uma tela – e a publicidade custou cerca de R$ 3,3 mil. Os dados constam na Biblioteca de Anúncios da META, que mostra que só outros cinco anúncios impulsionados pela FPA no período analisado não eram direcionados ao MST. Continue lendo “Frente Agropecuária paga campanha contra MST no Facebook e Instagram”

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‘Independência e morte’, bradam as polícias do Rio de Janeiro. Por Luiz Eduardo Soares

O enclave policial é refratário à autoridade política e nenhum governador jamais comandou (plena e efetivamente) as polícias estaduais

No A Terra é Redonda

O título exato deste artigo deveria ser mais extenso: As polícias fluminenses, por meio de seu porta-voz, o governador, proclamam a independência e declaram que o Rio de Janeiro passa a ser território livre dos limites constitucionais. Explico. Continue lendo “‘Independência e morte’, bradam as polícias do Rio de Janeiro. Por Luiz Eduardo Soares”

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Twitter é uma incubadora de massacres em escolas

Newsletter do The Intercept Brasil, por João Filho

Nas últimas semanas, escolas no Brasil país foram invadidas por alunos armados dispostos a matar professores e outros alunos. O primeiro ataque mais recente aconteceu em São Paulo, quando um adolescente matou uma professora a facadas e feriu outras cinco pessoas. A partir daí, uma série de outros eventos semelhantes pipocaram pelo país, criando uma onda de pânico entre alunos, pais e professores.

O vale-tudo das redes sociais fez com que elas virassem incubadoras de novos ataques. Textos, fotos e vídeos celebrando os acontecimentos e glorificando seus autores circulam livremente. O adolescente responsável pelo primeiro ataque deste ano, por exemplo, adotou em seu perfil no Twitter o mesmo sobrenome do autor do massacre de Suzano para homenageá-lo. Ataques inspiram novos e o efeito bola de neve se torna inevitável, como vimos nas últimas semanas. Continue lendo “Twitter é uma incubadora de massacres em escolas”

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A chibata. Por Julio Pompeu

Na Terapia Política

– Vovô, eu estava trabalhando, para sustentar meus três filhos. Aquela mulher veio e me bateu com a coleira do cachorro. Me tratou como menos que o cachorro dela. Tomei chicotada que nem escravo. Por que essas coisas acontecem, Vovô?

– Ai, se um dia nóis se respeitasse! Dum jeito assim qui nem qui a gente faz com quem gosta… Num precisa de chamego pra gostá. Mais precisa gostá pra tê chamego. Pra gostá só carece respeito. Pur isso o respeito é qui se tem que querer, qui é pra gente se gostá. Continue lendo “A chibata. Por Julio Pompeu”

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Deputada brasileira denuncia assédio sexual de Boaventura durante doutorado

Bella Gonçalves (PSOL-MG) rompe anos de silêncio sobre o caso. Relato se une a outras acusações contra o professor

Por Mariama Correia, na  Agência Pública

“A violência que sofri gerou outros processos de violência. Por isso, fiquei anos em silêncio”, diz Bella Gonçalves, deputada estadual pelo PSOL em Minas Gerais. É a primeira vez que ela fala publicamente sobre ter sofrido assédios do professor Boaventura de Sousa Santos, quando ele era seu orientador de doutorado no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, em Portugal, de 2013 a 2014. O depoimento dela à Agência Pública vem no rastro das acusações de assédio sexual de alunas contra o professor e sociólogo renomado, que vieram à tona recentemente, a partir de uma publicação sobre má conduta sexual no meio acadêmico. Continue lendo “Deputada brasileira denuncia assédio sexual de Boaventura durante doutorado”

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Desembargador invadiu competência do STF ao restabelecer prisão de Tacla Duran

Por Sérgio Rodas, na Conjur

Como as ações penais contra o advogado Tacla Duran estão suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é incompetente para restabelecer a prisão preventiva dele, como fez na última terça-feira (11/4). Essa decisão só poderia ser tomada pelo STF.

O desembargador do TRF-4 restabeleceu, na terça, a prisão preventiva do advogado Tacla Duran, que havia sido revogada pelo juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão veio após o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspender as duas ações penais contra Tacla Duran. Continue lendo “Desembargador invadiu competência do STF ao restabelecer prisão de Tacla Duran”

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Seria necessário que toda pessoa branca se visse na sinhá de São Conrado. Por Milly Lacombe

No UOL

As imagens mostram uma mulher branca usando a guia do cachorro para chicotear um entregador negro.

O cachorro ela soltou da guia e largou à própria sorte pela rua. Naquela hora era mais importante chicotear um corpo negro.

A estética é altamente reveladora. Bastaria a cena, sem som.

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ASA e entidades de Articulação do Campo denunciam violência contra camponeses na Bahia e exigem resposta enérgica do governo

Na terça-feira (11), homens atiraram contra um grupo de camponeses que faziam mutirão no Fecho de Pasto do Cupim. Ao todo, três pessoas ficaram feridas. Uma delas está em estado grave

Por Kleber Nunes, ASACom

Comunidades tradicionais do município de Correntina, no oeste da Bahia, foram mais uma vez vítimas da violência praticada por pistoleiros. Na última terça-feira (11), homens atiraram contra um grupo de camponeses que faziam mutirão no Fecho de Pasto do Cupim. Ao todo, três pessoas ficaram feridas. Uma delas está em estado grave. Continue lendo “ASA e entidades de Articulação do Campo denunciam violência contra camponeses na Bahia e exigem resposta enérgica do governo”

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Moraes manda PF marcar depoimento de Bolsonaro sobre atos golpistas

Ex-presidente será ouvido nos próximos 10 dias

Por Andre Luiz Richter, Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, hoje (14), que a Policia Federal (PF) marque o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro deste ano. Continue lendo “Moraes manda PF marcar depoimento de Bolsonaro sobre atos golpistas”

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