Secretarias de Educação e área de segurança atuarão de forma integrada
Por Luiz Claudio Ferreira, em Agência Brasil*
Governos estaduais divulgaram na última semana protocolos de ações para combater ameaças à comunidade escolar. Continue lendo “Violência nas escolas: estados definem protocolos de combate”
Projeto de Luiz Philippe de Orléans e Bragança quer extinguir a Justiça do Trabalho; proposta soma 66 assinaturas e é apoiada por bolsonaristas e pela bancada ruralista; Brasil acumula 918 trabalhadores resgatados no 1º trimestre de 2023, maior número em quinze anos
Por Luís Indriunas e Alceu Luís Castilho, em De Olho nos Ruralistas
O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), herdeiro da “família real” brasileira, quer acabar com a Justiça do Trabalho e, consequentemente, com a capacidade do Estado de combater o trabalho análogo à escravidão. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) defendida pelo monarquista conta, até o momento, com a assinatura de 66 parlamentares. Continue lendo “Conheça os deputados que querem acabar com a fiscalização sobre trabalho escravo”
As denúncias foram realizadas pelo Cimi, Survival International e Right Livelihood Award Foundation durante a 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU
Em declaração conjunta em “Diálogo Interativo” sobre o Direito à Alimentação da Organização das Nações Unidas (ONU), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Survival International e a Right Livelihood Award Foundation denunciaram as graves consequências do garimpo à alimentação e à saúde indígena, com a destruição e contaminação dos meios de subsistência. Continue lendo “Em declaração conjunta à ONU, organizações denunciam as graves consequências do garimpo à alimentação e à saúde indígena”
A carta cobra dos órgãos públicos providências referentes ao desmatamento nas comunidades Bananeira e Baixa Funda, no Vale do Uruçuí Preto
O povo Akroá Gamella do Piauí divulgou, na segunda-feira, 10, carta denunciando os constantes desmatamentos que assolam as comunidades Bananeira e Baixa Funda, no Vale do Uruçuí Preto, território tradicional dos Akroá Gamella, localizado no município de Uruçuí, no Piauí. Na carta os indígenas pedem aos órgãos competentes e às organizações não governamentais providências em relação aos crimes ambientais cotidianamente vivenciados em seu território. Continue lendo “Em carta, povo Akroá Gamella do Piauí denuncia crime ambiental em seu território”
Especialistas classificam o caso como gravíssima violação de direito. De acordo com HRW, situação ocorreu de 2020 a 2023
Por Amélia Gomes, no Brasil de Fato MG
O que era para facilitar o acesso de estudantes à educação durante a pandemia de covid-19 acabou se tornando invasão da privacidade de crianças e adolescentes de Minas Gerais.
Uma investigação realizada pelo Human Rights Watch apontou que a plataforma desenvolvida pelo governo mineiro para o ensino remoto “Se liga na Educação” fornecia diversos dados de navegação das crianças e adolescentes do estado para agências de publicidade. Continue lendo “Governo de MG rastreou e compartilhou dados de crianças e adolescentes, denuncia entidade”
Nas redes, o discurso de ódio disfarçado de piada é método para recrutamento de extremistas
Por Yuri Ferreira, na Fórum
Nas últimas semanas, vimos um aumento considerável de ataques armados a escolas no Brasil. Jovens de extrema-direita, motivados pelo ódio, ingressam em ambientes escolares, tentam matar ou ferir inimigos e, por fim, perdem a vida ou vão presos.
Não é possível, sob senso algum, achar isso engraçado. Ou será que, ao aplicar uma camada de ironia à tragédia, ela se torna mais palatável? Será que a tragédia que cresce no Brasil tem tons cômicos? Continue lendo “Ódio se finge de humor nos Discords de extrema-direita”
No TaquiPraTi
Penker inintimsamka mash aintsti ankan, matekrin nuya nii penkerin takakui nii akiniamunmaya tu ausamti aratukmau atinuitji mai matekrak.
O que isso significa? Que língua é essa? Grego antigo? Em alguns meses, os brasileiros poderão ler texto semelhante, misterioso e ininteligível para os cidadãos da Pátria Grande, mas perfeitamente compreensível para aqueles que habitam algumas das patriazinhas existentes dentro de nosso país. Isso graças à decisão de Raminah Kanamari, que decidiu mandar traduzir a Constituição Brasileira de 1988 ao Nheengatu – a Língua Geral Amazônica, filiada ao tronco tupi.
Raminah tem poder para isso. Esse é o nome com o qual o povo Kanamari batizou a ministra Rosa Weber, presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante sua visita, no final de março, às aldeias indígenas do Alto Solimões e do Vale do Javari. Continue lendo “A pátria grande, as patriazinhas e suas línguas. Por José Ribamar Bessa Freire”
Não surpreende que a bancada ruralista veja como crime e peça a prisão de quem defenda o meio ambiente e a Constituição
Por Patrick Mariano, no Brasil de Fato
O relatório da Comissão Pastoral da Terra, apresentado no final do ano passado a respeito da violência no campo, constatou um aumento de 150% em relação a 2021 no número de assassinatos no campo, sendo o maior registro desde 2016. As mortes guardam relação direta com o avanço selvagem do capital sobre a natureza (terra e água) e sob áreas de pequenos agricultores, ribeirinhos, quilombolas, sem-terra, posseiros e indígenas. Dentre os causadores dessa violência estão empresários, fazendeiros, governo, grileiros, madeireiros, mineradoras, garimpeiros, muitas vezes por meio da contratação jagunços. Continue lendo “O jaguncismo jurídico da bancada ruralista”
Tania Pacheco
Mais de 600 pessoas – a maioria de Portugal, mas também representando diversos outros países, como o Brasil – assinaram já o Manifesto indignado redigido por 21 mulheres, denunciando o negacionismo das academias ante casos de delinquência acadêmica.
Se a revolta que agora percorre meios de comunicação e de discussão de vários países teve como estopim o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e um de seus criadores, o teor do documento é preciso: diferentes formas de assédio e vergonhosos casos de “extrativismo intelectual” não estão restritos a Portugal. Bem perto de Coimbra, aliás, as autoras citam a impunidade garantida em 2022 a integrantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. E ressaltam: “Não está em causa o mérito das importantes e progressistas linhas de investigação desenvolvidas no seio do CES”. Mas: “justamente pela inscrição num espaço ideológico e discursivo emancipatório, não se pode pactuar com a impunidade.” Continue lendo “Para além dos muros de Coimbra, um manifesto desafia as academias a porem um fim aos assédios e ao extrativismo intelectual: “Todas Sabemos””
Por Alex Tajra, no Conjur
Entre o fim do ano passado e os primeiros meses deste ano, decisões contraditórias da Justiça Federal têm exposto a fragilidade das interpretações sobre a Lei da Anistia — aprovada em 1979, portanto no início do processo de transição da ditadura civil-militar para a democracia — e evidenciado a espécie de limbo jurídico em que apurações sobre crimes cometidos pelo regime estão imersas.
Se por um lado o Supremo Tribunal Federal já declarou a constitucionalidade da norma, por outro deixou de analisar sua compatibilidade com as convenções internacionais, o que deixa espaço aberto para interpretações divergentes. O cenário se complica com as condenações do Brasil nas cortes internacionais, que também servem de embasamento para decisões que extrapolam as previsões da Lei — e superam o entendimento do Supremo. Continue lendo “Decisões conflitantes da Justiça deixam evidente limbo jurídico sobre Lei da Anistia”