MPF e MP-BA ajuízam ação para suspensão imediata de licenças ambientais e operação do complexo eólico de Canudos

Por Camila São José, no Bahia Notícias

A construção de um complexo eólico no município de Canudos, na região do sertão do São Francisco, é alvo de denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Ministério Público Federal (MPF). Os órgãos ajuizaram ação conjunta pedindo a imediata suspensão de licenciamentos ambientais e o funcionamento do empreendimento instalado na região do Raso da Catarina.

A ação, ajuizada no dia 9 de março, aciona o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Voltalia Energia do Brasil e as usinas Eólicas Canudos II e III. Em nota enviada ao Bahia Notícias, o MP-BA informa que a Justiça Federal ainda não se manifestou sobre a ação. Continue lendo “MPF e MP-BA ajuízam ação para suspensão imediata de licenças ambientais e operação do complexo eólico de Canudos”

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Pó preto: Ministérios Públicos recomendam ações para melhorar monitoramento da qualidade do ar na Grande Vitória (ES)

Moradores relatam aumento do “pó preto” em suas casas, sem receberem resposta efetiva dos órgãos responsáveis pela gestão da qualidade do ar

Ministério Público Federal no Espírito Santo

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Espírito Santo (MPES) recomendaram ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema/ES) providências para agilizar a gestão da qualidade do ar na Região Metropolitana de Vitória. O documento conjunto foi encaminhado na última quarta-feira (22), após moradores da Grande Vitória relatarem que houve aumento do “pó preto” em suas residências, sem receberem resposta efetiva dos órgãos responsáveis. Grande parte do pó preto encontrado em Vitória vem da mistura das partículas de minério de ferro e carvão que passam pelo Porto de Tubarão. Continue lendo “Pó preto: Ministérios Públicos recomendam ações para melhorar monitoramento da qualidade do ar na Grande Vitória (ES)”

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Órgãos federais de terras e ambiente não aprovaram projeto em Boipeba

MPF reitera que o megaempreendimento está em terras públicas da União e pede ao governo da Bahia a sua revogação imediata

Aldem Bourscheit, ((o))eco

Autarquias federais comentam a licença do projeto Ponta dos Castelhanos, cujo imóvel ocupa 1.651 hectares ou quase 20% da ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia. A empreitada é da Mangaba Cultivo de Coco e foi aprovada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Continue lendo “Órgãos federais de terras e ambiente não aprovaram projeto em Boipeba”

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Arcabouço, não calabouço fiscal. Por Paulo Nogueira Batista Jr.

Em Terapia Política

Em defesa de uma política ativa

Foi adiada para abril, para depois da viagem do presidente Lula à China, a decisão sobre o arcabouço fiscal que substituirá, por lei complementar, o teto constitucional de gastos. A decisão de adiar a proposta do governo me parece correta. Por que tomar de afogadilho, a portas fechadas, decisão de natureza estratégica, que afetará a política fiscal ao longo dos próximos anos? Continue lendo “Arcabouço, não calabouço fiscal. Por Paulo Nogueira Batista Jr.”

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RS: Justiça suspende reintegração de posse em área de retomada indígena no Morro Santana

Juíza avaliou que deve ser tentada uma solução consensual para o caso e indicou o processo para o Sistema de Conciliação do TRF4

Por Sul21

Uma decisão liminar tomada na terça-feira (21) pela juíza Tania Maria Wursten, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu a desocupação forçada do terreno ocupado pela Retomada Gãh Ré, dos povos indígenas Kaingang e Xokleng, no Morro Santana, na Capital. A decisão é resultado de uma série de recursos submetidos pelo Ministério Público Federal, a Funai e o advogado que representa os indígenas. Continue lendo “RS: Justiça suspende reintegração de posse em área de retomada indígena no Morro Santana”

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Adaptação ao clima precisa estar em todas as políticas públicas, diz nova secretária

Economista Ana Toni defende plano de adaptação, redução de emissões por setores e criação de fontes de financiamento

Por Anna Beatriz Anjos, Giovana Girardi, Agência Pública

No início desta semana, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, o IPCC, publicou um relatório-síntese com as principais constatações do corpo científico da ONU publicadas nos últimos anos com um alerta que mistura urgência e gravidade com um toque de esperança. Ou o mundo age para valer, de modo rápido, ou não haverá como garantir um futuro seguro para todos. É uma questão de sobrevivência, alertam os cientistas. Continue lendo “Adaptação ao clima precisa estar em todas as políticas públicas, diz nova secretária”

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MPF e DPU obtêm decisão para que Vale mantenha assessoria técnica independente e contrate consultoria para elaboração do diagnóstico de danos sofridos por indígenas atingidos em Brumadinho (MG)

No local disponibilizado pela Vale para realocação provisória, há famílias morando em um curral e em construção sem janelas debaixo de caixa d’água

Ministério Público Federal em Minas Gerais

Em atendimento a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte determinou que a Vale prorrogue por um ano o contrato firmado com a assessoria técnica independente (ATI) escolhida pelos indígenas pataxó e pataxó hã hã hãe da Aldeia Naô Xohã, no processo de reparação dos danos socioeconômicos e socioambientais decorrentes do rompimento da barragem do córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019. O Instituto Nenuca de Desenvolvimento Social (Insea) é a instituição escolhida pelos indígenas em dezembro de 2019, e que vinha desempenhando as atividades de apoio à comunidade, mas que desde janeiro deste ano não teve o contrato renovado pela mineradora Vale. A prorrogação do contrato deve ocorrer até a conclusão do processo reparatório integral. Na mesma decisão, foi determinado que a mineradora, em até 60 dias, faça a adequação do plano de trabalho do instituto, de modo a que uma entidade, que seja autônoma em relação à Vale, proceda à análise das prestações de contas da ATI. Continue lendo “MPF e DPU obtêm decisão para que Vale mantenha assessoria técnica independente e contrate consultoria para elaboração do diagnóstico de danos sofridos por indígenas atingidos em Brumadinho (MG)”

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Nova Ferroeste: MPF recomenda outro estudo de impacto ambiental em territórios indígenas no PR e em MS

Documento enviado à Funai, ao Ibama e ao Estado do Paraná requer análise complementar em áreas de influência direta e indireta da ferrovia

Ministério Público Federal no Paraná

Os impactos diretos e indiretos gerados pela construção da Estrada de Ferro Paraná Oeste (Nova Ferroeste) nos mais de 40 territórios indígenas no Paraná e em Mato Grosso do Sul localizados nas proximidades da ferrovia devem ser aprofundados, antes que seja expedida licença ambiental prévia para a execução do empreendimento. A recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao estado do Paraná. Continue lendo “Nova Ferroeste: MPF recomenda outro estudo de impacto ambiental em territórios indígenas no PR e em MS”

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MPF ajuíza ação para cobrar assentamento de indígenas pankariri em área adequada

Parte da comunidade vive em conflito interétnico com os Kariri Xocós em território de Alagoas e a outra, em terreno sem estrutura no interior de Sergipe

Ministério Público Federal em Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União exigindo a adoção de medidas assistenciais imediatas à comunidade indígena Pankariri, que atualmente vive dividida nos estados de Alagoas e Sergipe. A ação pede que sejam disponibilizadas terras para o assentamento dos indígenas de forma adequada e digna, considerando a situação socioeconômica e cultural do grupo. A presença dos Pankariri em território reconhecido dos Kariri Xocó, localizado no município de Porto Real do Colégio (AL), tem gerado animosidades entre as comunidades, uma vez que as práticas culturais e os rituais religiosos dos dois povos são distintos. Continue lendo “MPF ajuíza ação para cobrar assentamento de indígenas pankariri em área adequada”

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Covid-19: indígenas yanomami sepultados em Boa Vista (RR) são exumados e entregues às comunidades

Traslado dos corpos ocorrerá nos próximos dias. Medida é fruto da atuação do MPF e visa a garantir ritual fúnebre em respeito à cultura

Procuradoria da República em Roraima

Atendendo decisão que acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF), a União irá devolver, nos próximos dias, os corpos de quatro indígenas yanomami sepultados em Boa vista (RR), em decorrência da pandemia de covid-19. São três crianças, entre elas, um recém-nascido, além de um adolescente de 15 anos. Este último foi o primeiro yanomami a falecer em decorrência do vírus. A medida é resultado de determinação da Justiça Federal de Roraima, que concedeu, este mês, liminar requerida pelo MPF em ação civil pública para assegurar aos indígenas a realização dos rituais de luto. Continue lendo “Covid-19: indígenas yanomami sepultados em Boa Vista (RR) são exumados e entregues às comunidades”

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