O julgamento dos direitos dos povos indígenas pelo STF e a vedação de retrocesso

Direitos constitucionais indígenas já reconhecidos como cláusula pétrea retornam à pauta no Supremo e no Senado

Por Paloma Gomes e Rafael Modesto, assessores jurídicos do Cimi (artigo publicado no portal Jota)

Retorna ao Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de temas relacionados aos direitos possessórios dos povos indígenas que já foram enfrentados pela Corte em julgamento dotado de repercussão geral, em setembro de 2023, no RE 1017365, cujas teses foram fixadas no Tema 1031. Continue lendo “O julgamento dos direitos dos povos indígenas pelo STF e a vedação de retrocesso”

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ES: Novo licenciamento ambiental facilita avanço de monocultivos no Estado

Camponeses alertam para conflitos e riscos à agua e à soberania alimentar

Por Mariah Friedrich, Século Diário

O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) alerta para um novo retrocesso ambiental e ataque às comunidades tradicionais, à agricultura familiar e à soberania alimentar, com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei (PL) 835/2025, que reduz o rigor do licenciamento ambiental no Estado. A matéria, de autoria do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), foi acolhida por maioria, em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (2), e aguarda sanção do governador Renato Casagrande (PSB). Continue lendo “ES: Novo licenciamento ambiental facilita avanço de monocultivos no Estado”

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Justiça libera regularização do quilombo Lagoa dos Peixes, na Bahia

AGU consegue validar desapropriação de fazenda em Bom Jesus da Lapa para oficializar ocupação de território quilombola com 150 famílias

Na AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a desapropriação da Fazenda Três Irmãos, no município de Bom Jesus da Lapa (BA), que será destinada à regularização do território da comunidade quilombola Lagoa dos Peixes. Reconhecido como uma reminiscência histórica de antigo quilombo pela Fundação Cultural Palmares em 2004, a comunidade é formada por uma população de 150 famílias, distribuídas em uma área de 6.695 hectares. Continue lendo “Justiça libera regularização do quilombo Lagoa dos Peixes, na Bahia”

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Vacina da dengue, entre conquistas e alardes

Recém-aprovada pela Anvisa, é grande avanço para a ciência brasileira e será importante na prevenção da doença. Mas a forma como essa novidade é comunicada mostra que velhas concepções de saúde pública persistem. Um olhar sobre como a Butantan-DV aparece na mídia

Por Bruno Cesar Dias, Outra Saúde

O anúncio da aprovação da vacina Butatan-DV pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 26 de novembro abriu a temporada midiática 2026 de uma das doenças mais emblemáticas do país: a dengue. Continue lendo “Vacina da dengue, entre conquistas e alardes”

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STF e direitos indígenas: quando haverá justiça aos povos originários? Por Cardeal Leonardo Steiner

Senado se prepara para votar PEC que inclui marco temporal na Constituição na véspera do julgamento no STF, marcado para 10 de dezembro, que deve declarar inconstitucionalidade da tese

No Le Monde Diplomatique Brasil

Viver em democracia exige uma ética que consiga ver no bem comum, e não no interesse particular, o caminho da verdadeira convivência. Não se constrói uma sociedade justa priorizando o lucro e a ganância de uns poucos por cima do sofrimento da maioria. Continue lendo “STF e direitos indígenas: quando haverá justiça aos povos originários? Por Cardeal Leonardo Steiner”

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Banco Master: “tudo desemboca na CVM, que não tem feito seu trabalho”, diz advogada

Doutora em direito, Lucía Ferrés critica órgão regulador e denuncia “cenário de desorganização interna”

Por Caio de Freitas | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

Em outubro de 2024, mais de um ano antes do escândalo bilionário do banco Master eclodir, a Fitch Ratings, uma das agências de classificação de risco mais importantes do mundo, descrevia assim a instituição regida pelo banqueiro Daniel Vorcaro: “o perfil de negócios e risco do banco, bem como sua estrutura organizacional, é mais complexo que o de seus pares”. Na ocasião, a Fitch aumentou uma das principais notas do Master para o nível “A-”, um dos mais elevados, um fato destacado à época por instituições do mercado financeiro como a XP Investimentos. Continue lendo “Banco Master: “tudo desemboca na CVM, que não tem feito seu trabalho”, diz advogada”

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Novo licenciamento ambiental é desregulação e pode chegar ao STF, diz presidente do Ibama

Rodrigo Agostinho aponta necessidade de regular nova lei e investir na estrutura de fiscalização de órgãos executivos

Por Amanda Audi | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

Entre os órgãos do governo federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é um dos mais impactados pela nova legislação sobre o licenciamento ambiental. Isso porque é função do Ibama executar políticas nacionais de meio ambiente, atuar no licenciamento ambiental, no controle da qualidade ambiental, na autorização de uso dos recursos naturais e na fiscalização, monitoramento e controle ambientais. Continue lendo “Novo licenciamento ambiental é desregulação e pode chegar ao STF, diz presidente do Ibama”

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Jovens sofrem mais internações e procuram menos ajuda em saúde mental

Eric Andriolo, Agenda Jovem Fiocruz

A população jovem apresenta as maiores taxas de internação por questões de saúde mental. Entretanto, a juventude acessa menos a Atenção Primária à Saúde (APS) em busca de serviços de saúde mental do que a população geral. É o que mostra o Informe II: Saúde Mental, segunda publicação do Ciclo de Informes sobre a situação de saúde da juventude brasileira, desenvolvido por pesquisadores da Fiocruz. O estudo descreve o perfil de internações hospitalares, mortalidade e atendimentos relacionados à saúde mental na APS de brasileiros com 15 a 29 anos, entre 2022 e 2024. Continue lendo “Jovens sofrem mais internações e procuram menos ajuda em saúde mental”

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Lula encomenda proposta para reduzir dependência de combustíveis fósseis no Brasil

Após tema ficar fora de decisão da COP30, presidente quer “mapa do caminho” nacional e criação de fundo para transição

Por Giovana Girardi | Edição: Mariama Correia, em Agência Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu, nesta segunda-feira (8 de dezembro), o pontapé inicial para que o Brasil comece a traçar um caminho para reduzir sua dependência dos combustíveis fósseis. Continue lendo “Lula encomenda proposta para reduzir dependência de combustíveis fósseis no Brasil”

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Feminicídios: o desamor que virou arma

Em meio às ruínas do modelo de homem-provedor, jovens ressentidos apostam na disputa sexual. Nas frustrações afetivas e precariedade dos vínculos, ultradireita encontra combustível político. E a violência vira modo de afirmação subjetiva do masculino

Por Tainá Machado Vargas, em Outras Palavras

A cada nova notícia de misoginia destas semanas, a brutalidade se torna mais explícita e o espanto, mais silencioso. É nesse cenário que se impõe a necessidade de enfrentar a fragmentação dos afetos e compreender o lugar que o ressentimento masculino ocupa hoje nas formas de envolvimento emocional e sexual com mulheres. A precarização dos vínculos, somada à politização da feminilidade, intensifica a corrosão entre subculturas violentas de masculinidade, nas quais gênero, desejo e status de poder se convertem em arenas de tensão permanente. Continue lendo “Feminicídios: o desamor que virou arma”

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