Após 20 anos de luta, Plano de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais é lançado

Construído com ampla participação dos 28 segmentos dos povos, o plano orienta políticas públicas para fortalecer direitos, proteger territórios e promover o desenvolvimento sustentável  

Na Terra de Direitos

Após quase duas décadas de reivindicação, o governo federal lançou o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT). A assinatura da portaria conjunta dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Igualdade Racial (MIR) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) ocorreu na terça-feira (10), durante cerimônia no Palácio do Planalto que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de diversas áreas. A normativa foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15). 

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MPF recomenda medidas para combater pecuária ilegal e proteger terras indígenas na Ilha do Bananal (TO)

Órgãos públicos e lideranças indígenas devem impedir rebanhos de terceiros e garantir controle rigoroso da atividade na região

Procuradoria da República no Tocantins

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para suspender temporariamente a abertura de novos cadastros de rebanhos bovinos na Ilha do Bananal (TO) e estabelecer medidas de controle da atividade pecuária na região. O documento, expedido em 15 de junho, foi encaminhado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) e a lideranças indígenas.

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MPF e Comissão Interamericana de Direitos Humanos debatem combate à mineração ilegal de ouro na Amazônia

Encontro aconteceu nesta terça-feira (16), em Brasília, para diagnosticar os impactos socioambientais da mineração ilegal na região amazônica

Procuradoria-Geral da República

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) reuniram-se nesta terça-feira (16), na sede do Itamaraty, em Brasília, com a delegação da Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Viabilizada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), a visita integra o processo de elaboração, pela Redesca, do Relatório Regional sobre Mineração Ilegal de Ouro: Território e Impactos nos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais na Amazônia e no Escudo Guianense.

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O direito de viver com dignidade até o fim e fazer escolhas no processo de morrer. Entrevista especial com Luciana Dadalto

“O objetivo do testamento vital é ser nossa voz para quando perdemos a nossa voz”, afirma a pesquisadora

Por Luana de Oliveira, no IHU

Viver com dignidade até o fim faz parte do propósito humano, mas nem sempre é possível de se despedir deste mundo da forma que sonhamos. A doença que assola nossos corpos chega sem avisar e a dor que vem com ela nos põe em combate com a realidade, na luta por manter nossa própria existência intacta.

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Sem perdão do Estado, morre motorista inocentado no acidente de Juscelino Kubitschek

Acusado da morte de JK pela ditadura, Josias Nunes de Oliveira morreu aos 82 anos sem perdão oficial do Estado

Por Marcelo Oliveira | Edição: Thiago Domenici, Agência Pública

O motorista aposentado Josias Nunes de Oliveira morreu nesta terça-feira (16), em Indaiatuba, no interior de São Paulo, aos 82 anos, sem nunca ter recebido o perdão do Estado brasileiro pela falsa acusação montada pela ditadura militar de que o ônibus que dirigia bateu no Opala do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, em 22 de agosto de 1976, que seguia pela Via Dutra em direção ao Rio de Janeiro, causando o acidente fatal.

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PEC 65: A captura do Banco Central. Por Paulo Kliass

Projeto de “independência” do BC avança no Senado. Objetivo: subordinação total da política monetária aos interesses da banca. Gabriel Galípolo apoia este retrocesso. E Lula, que já disse que o progressismo deveria superar o pensamento econômico dominante?

Outras Palavras

Os movimentos dos representantes dos interesses do financismo em nosso país são cada vez mais ousados. O pessoal da Febraban e da Faria Lima não descansa enquanto não conseguir completar o processo de implementação extremista do programa do Consenso de Washington em nossas praias. Apesar de as diretrizes desse fundamento do programa do neoliberalismo terem sido abandonadas nos países do centro do capitalismo, as nossas elites sociais e econômicas ainda se agarram aos preceitos do receituário da ortodoxia mais conservadora. Os papagueadores daquilo que preconizavam os dirigentes do sistema financeiro internacionalizado há décadas atrás seguem repetindo as bobagens que os formuladores nos países já abandonaram desde as crises econômico-financeiras de 2008/9 e da covid.

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Pochmann: Os clãs políticos sobreviverão à Era Digital?

Pela primeira vez na história brasileira, parcela significativa da comunicação e formação de opinião é mediada por empresas estrangeiras. Os algoritmos definem a visibilidade. Como evitar que a revolução digital atualize o poder das antigas dinastias, e renove lideranças?

Por Marcio Pochmann, em Outras Palavras

Há uma pergunta incômoda que atravessa toda a história política nacional. Os clãs políticos brasileiros que superaram as transformações econômicas, sociais e tecnológicas do Brasil desde a independência nacional serão capazes de sobreviver na era digital?

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A eleição congelada e a juventude que ainda se move

Últimas pesquisas revelam: em pleito polarizado, a juventude periférica é a margem decisiva. O desafio será decifrar os campos de maior densidade de pertencimento. Esquerda precisa combater “afastamento moral” de quem produz muitos diagnósticos e pouca ação

Por Edgar Silva dos Anjos, em Outras Palavras

A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta semana vai produzir, nas próximas horas, um conjunto previsível de leituras. Que Lula recuperou aprovação e abriu vantagem no segundo turno, que o caso Vorcaro corroeu a candidatura de Flávio Bolsonaro, que o tarifaço de Donald Trump devolveu ao campo progressista um vocabulário de soberania e de patriotismo que a direita tratava como propriedade sua. Essas leituras são corretas. Mas a pesquisa permite enxergar outro ponto, menos evidente e mais decisivo: o lugar exato em que uma eleição aparentemente congelada ainda pode se mover.

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Em meio a um cenário de ameaças e intimidações, Tupinambá cobram conclusão da demarcação de território no sul da Bahia

Em Brasília, lideranças denunciam ameaças, cobram desintrusão e pedem agilidade na homologação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença

Cimi

Caciques e lideranças da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia, estiveram em Brasília entre os dias 8 e 11 de junho para cobrar celeridade na conclusão do processo demarcatório de seu território. Com uma área de 47.376 hectares, a TI teve sua Portaria Declaratória assinada durante a COP30, em novembro de 2025. Restando pouco mais de seis meses para o fim do mandato do atual governo, os Tupinambá reivindicam a demarcação física e a homologação da área, além de medidas urgentes para garantir a posse efetiva do território e a segurança de suas comunidades.

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Em seu 6º Encontro, Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais de Rondônia se fortalece com a ancestralidade nas águas do Guaporé (Parte 1)

Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional), com edição e colaboração da CPT Rondônia

“Nessa terra eu nasci, e por ela eu vou lutar
Esse território bem aqui, não é seu, é meu
O rio que tem aqui, não é seu, é meu
Os ancestrais daqui, não é seu, é meu
Sai, invasores, do que não é seu…”

Em dias marcados pelo tempo frio e úmido, que marca o final do período de chuvas amazônicas, a centenária Comunidade Quilombola de Santo Antônio do Guaporé, no município de São Francisco do Guaporé (RO), recebeu, entre os dias 03 e 07 de junho, uma movimentação que não era vista há muitos anos, desde quando as mais velhas e os mais velhos se lembram das festas que animavam esse chão.

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