Na prática, instrução normativa excluía dos cadastros federais todas as áreas nas etapas iniciais e intermediárias do rito demarcatório
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
Os sistemas de Gestão Fundiária (Sigef) e do Cadastro Ambiental Rural (Sicar), geridos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), devem informar todas as etapas do rito de demarcação de terras indígenas, desde delimitações em estudo até áreas formalmente interditadas. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e considerou inválida uma norma da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que fragilizava a proteção de terras indígenas.
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