Enquanto aguarda a reversão do imóvel, o Rio de Janeiro deve garantir a segurança e a remoção de documentos raros da Polícia Civil sobre a ditadura militar
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença favorável da Justiça Federal em ação que visa a proteção de acervo histórico da ditadura militar localizado no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), no Centro do Rio de Janeiro. A decisão determina que a União conclua o processo de reversão do imóvel ao seu patrimônio em, no máximo, seis meses, contados a partir do trânsito em julgado. No prazo, o governo federal deve assumir a posse direta do local, realizando medidas permanentes de manutenção.
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