Por Edésio Fernandes, em ConJur

Há cerca de dez anos, Maceió tem sido o palco de uma das situações mais dramáticas da história da urbanização no Brasil: o processo de afundamento de grande parte da cidade, correspondente a cerca de cinco bairros residenciais cujos moradores — mais de 17 mil — já tiveram de abandonar suas casas. Não há dúvidas de que se trata de enorme desastre diretamente causado pelo processo histórico de extração de sal-gema pela Braskem na cidade para produção de PVC e soda cáustica. Contudo, ainda que muitos ainda insistam em naturalizá-lo, de diversas formas trata-se não apenas de um desastre industrial, mas sobretudo de crime ambiental decorrente de uma série de violações, por ação e/ou por omissão, da ordem ambiental em vigor. A escala do desastre é chocante, assim como são chocantes seus impactos e danos: de acordo com várias fontes, incluindo aquelas que já foram removidas cerca de 50.000 pessoas foram diretamente ou indiretamente afetadas — o que corresponde a toda uma cidade de porte médio no país —, mas mesmo passado todo esse tempo seus direitos ainda não foram devidamente reconhecidos pela empresa e pelo Poder Público. Continue lendo “O desastre-crime da Braskem em Maceió”